DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº198  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, FERNANDO FARIA BEZERRA, Secretário-Executivo da Secretaria do Meio Ambiente, a viajar a cidade de 
Guaramiranga-CE, no dia 19 de agosto de 2021, a fim de participar de Reunião na Prefeitura Municipal de Guaramiranga, a fim de tratar de assuntos rela-
cionados a loteamentos sem licenciamento no Maciço de Baturité, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10; classe do anexo I do Decreto nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRAN-
CISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de São Luiz do Curu, no dia 
12/08/2021, a fim de realizar visita técnica à Barragem Melancia, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do § 1º, § 3º 
do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DÉCIMO DE 
SOUZA, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº300111-9-8, 
nos dias 11 e 12 de agosto de 2021, às cidades de: Sobral e São Benedito-CE, acompanhando o secretário Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, onde 
assistirá a Solenidade de Inauguração do Campus da Universidade Vale do Acaraú-UVA e participar de reunião com o prefeito de Sobral, Ivo Ferreira Gomes, 
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 20% (vinte 
por cento), no total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art 5º e seu § 
1º; art 11; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor INÁCIO FRANCISCO DE 
ASSIS NUNES ARRUDA, ocupante do cargo de Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº300087-1-5, a viajar nos dias 11 e 
12 de agosto de 2021, às cidades de Sobral e São Benedito-CE, onde assistirá a Solenidade de Inauguração do Campus da Universidade Vale do Acaraú-
-UVA e participar de reunião com o prefeito de Sobral, Ivo Ferreira Gomes, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 20% (vinte por cento), no total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art 5º e seu § 1º; art 11; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO CAVAL-
CANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a 
viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 19 de agosto de 2021, a fim de participar do evento de Anúncio de Investimentos para 2.054 Bolsas da Formação 
Acadêmica e Científica destinadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, com a presença do Excelentíssimo Governador do 
Estado do Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por 
cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe 
II, Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 18 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ, ocupante do cargo de Secretária Executiva, matrícula nº3001401-4, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade 
de São Paulo - SP, no período de 03 a 05 de agosto de 2021, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para 
realizar o evento WORKSHOP CEARÁ, com a participação de profissionais dos principais portais de turismo e companhias aéreas do Brasil, concedendo-lhe 
2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.993,79 (dois mil novecentos e noventa e três 
reais e setenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.117,45 (quatro mil cento e dezessete reais e quarenta e cinco centavos),de acordo com o artigo 
3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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