DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº198  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP, matrícula nº30000013, desta autarquia, a 
viajar à cidade de Pereiro, no dia 18/08/2021, a fim de supervisionar o andamento das obras em Pereiro, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 
87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),totalizando R$ 43,81(quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a viajar às cidades de 
São Benedito e Tianguá, no período de 17/08 e 18/08/2021, a fim de participar de reuniões com Associações, na cidade de São Benedito/CE dia 17/08/2021 
e visita técnica ao Projeto Mais Nutrição na CEASA, na cidade de Tianguá/CE dia 18/08/2021, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), 
de acordo com o artigo 1°; alínea b, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10; classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº166/2021.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO INVENTARIANTE DE LEVANTAMENTO FÍSICO E CONTÁBIL 
DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CASA CIVIL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos I e XIV, do art. 5º 
do Decreto nº33.417, de 30 de dezembro de 2019, e no inciso V, do art. 8º, nos arts. 30 e 31, todos do Decreto nº32.564, de 26 de março de 2018, arts. 30 e 
31, bem como a Portaria nº99/2021, publicada no D.O.E. de 16 de junho de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Contábil 
dos Bens Móveis e Imóveis da Casa Civil, conforme §º1 do Art. 2º da Portaria nº99/2021, de 16 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA C C Nº167/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do art. § 3º do art. 6º do Decreto 
nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2021. SECRETARIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA C C Nº167/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FELIPE DOS SANTOS ABREU
ASSESSOR TECNICO
800107-6-1
A
42
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
300223-1-4
A
42
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
42
WANDERSON JOSUÉ CARVALHO VALE DE SOUZA
ASSESSOR TÉCNICO
800103-6-2
A
42
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
A
42
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ARTICULADOR
300235-1-X
A
42
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILOGRAFO
126792-1-1
A
42
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300214-1-X
A
42
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
A
42
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
42
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
A
42
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
42
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300291-1-9
A
42
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-7
A
42
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
A
42
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
A
42
*** *** ***
PORTARIA C C Nº168/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO METROPOLITANO, nos termos do art. § 3º do art. 6º do Decreto 
nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2021. SECRETARIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA C C Nº168/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
E
42
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
F
42
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-7
F
42
*** *** ***
PORTARIA CC 169/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora MARIA GORETE PEREIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, simbolo GAS-1, matrícula nº800.111-1-3, a viajar à cidade de Brasí-
lia-DF, no período de 10 a 12 de Agosto de 2021, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe