DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº198  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
percebendo o valor de R$ 1.226,68 (um mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), ida e volta com passagem aérea para o trecho FORTA-
LEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.693,12 (dois mil seiscentos e noventa e três reais e doze centavos), totalizando um valor de 
R$ 3.919,80 (três mil novecentos e dezenove reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”e “c” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 
e 11, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº528/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº528/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Carlos Ferreira A Junior
1º Ten PM
799.995-1-2
III
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
77,10
*****
269,85
Salim Braide Neto
ST PM
799.900-1-9
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.893-1-2
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Alan Roberto Pires da Costa
1º Sgt PM
799.726-1-4
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cb PM
800.063-5-7
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Helano Dantas Vieira
2º Sgt PM
800.057-6-8
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº529/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FÁBIO SOARES BARBOSA, ocupante da graduação de 2º Sgt PM, matrí-
cula nº800.047-5-3, deste Órgão, a viajar à cidade de ITAPIPOCA/CE, no dia 13/08/2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, 
concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e 
sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº530/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº530/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Ten PM
799.879-1-3
III
09/08/2021 a 
12/08/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Marco/CE e São Benedito/CE
3 e 1/2
77,10
*****
269,85
José Elves Oliveira da Silva
ST PM
799.954-1-X
V
09/08/2021 a 
12/08/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Marco/CE e São Benedito/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Otto Billian Guimaraes 
Evangelista
2º Sgt PM
800.009-1-X
V
09/08/2021 a 
12/08/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Marco/CE e São Benedito/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Robério Santos de Almeida
Cb PM
799.725-1-7
V
09/08/2021 a 
12/08/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Marco/CE e São Benedito/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa
ST PM
800.083-6-8
V
09/08/2021 a 
12/08/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Marco/CE e São Benedito/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Nei Anderson da Silva Carvalho
Cb PM
800.063-3-0
V
09/08/2021 a 
12/08/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Marco/CE e São Benedito/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Cristiano Castro de Araújo
1º Ten PM
799.983-1-1
III
09/08/2021 a 
12/08/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Marco/CE e São Benedito/CE
3 e 1/2
77,10
*****
269,85
Diego Alexandre Nunes
Sd PM
800.101-8-4
V
09/08/2021 a 
12/08/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Marco/CE e São Benedito/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº02/2019
CONCEDENTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02. CONVENENTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE ANTONINA DO NORTE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº07.594.500/0001-48, com sede na Rua João Batista Arrais, Nº 08, Centro, Antonina 
do Norte-CE, CEP: 63.570-000. OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Convênio nº02/2019, firmado junto à PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE em 22/04/2019, com publicação no DOE em 08/05/2019, visando a concessão de apoio financeiro para o 
implemento do projeto “Festa de Emancipação Política do Município de Antonina do Norte”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão possui 
fundamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº178/2018, no art. 95 §2º, inciso I do Decreto Estadual 
n° 32.811/2018 e nos Processos Administrativos n°s 03132581/2019 e 09685118/2020. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2020. FORO: FORTALEZA-CE. 
SIGNATÁRIO: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS