DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº198  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA CM Nº519/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ARGEU DE ANDRADE LEITE, ocupante da graduação de 1º SGT PM, 
matrícula nº799.891-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no dia 19/08/2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice 
Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº30.719, de 
25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº520/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO ELIEZIO S. MARTINS, ocupante da graduação de 3º SGT 
PM, matrícula nº800.084-0-6, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 14/08/2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Gover-
nador do Estado, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 
(trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº521/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº521/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Lorena Lucia Araujo Vasconcelos
Ten Cel PM
799.864-1-0
III
10/08/2021 a 11/08/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
José Eudes Gomes de Aguiar
ST PM
799.956-1-4
V
10/08/2021 a 11/08/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
José de Arimateia 
Silveira Campos
ST PM
799.797-1-6
V
10/08/2021 a 11/08/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Alan Fabio da Costa
Cb PM
799.721-1-8
V
10/08/2021 a 11/08/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Antonio Briegel Maciel Bernardo
Cb PM
800.058-5-7
V
10/08/2021 a 11/08/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Francisco Anibal da Silva Junior
Sd PM
799.736-1-0
V
10/08/2021 a 11/08/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Amaury Gudes Barroso
ST PM
799.871-1-5
V
10/08/2021 a 11/08/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Francisco Wladimir 
Pinheiro Gonçalves
1º Sgt PM
799.962-1-1
V
10/08/2021 a 11/08/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
José Robério Sales de Sousa
2º Sgt PM
799.805-1-X
V
10/08/2021 a 11/08/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Francisco Marcelo 
Alves Pitombeira
ST PM
799.834-1-1
V
10/08/2021 a 11/08/2021
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
*** *** ***
PORTARIA CM Nº522/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº522/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo Rabelo de Luna
Ten Cel PM
799.730-1-7
III
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
77,10
*****
269,85
José Alberto Alves de Castro
ST PM
799.986-1-3
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Marcio Lima Rodrigues Teles
1º Sgt PM
799.808-1-1
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Jonas Oliveira Sampaio Sousa
Cb PM
799.828-1-4
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Luis Carlos Brilhante Cavalcante
3º Sgt PM
799.731-1-4
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
2º Sgt PM
799.876-1-1
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Tiago Madeira Alexandre
Sd PM
799.713-1-6
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Francisco Edinardo Silva Sales
ST PM
799.944-1-3
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
André Luiz Soares Costa
ST PM
799.873-1-X
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sgt PM
799.892-1-5
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Francisco Jocilando 
Forte Barbosa
2º Sgt PM
800.058-3-0
V
13/08/2021 a 16/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***