DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº198  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA CM Nº523/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ WELLINGTON B. DE SOUZA, ocupante da graduação de ST PM, 
matrícula nº800.005-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 17/08/2021 a 18/08/2021 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que 
se refere o Decreto nº30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 17 
de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº524/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos policiais militares da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, à cidade de RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 02 de 
agosto de 2021 à 05 de agosto de 2021, concedendo-lhe o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº524/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM
III
02/08/2021 a 
05/08/2021
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,57
189,25
2.648,23
3.831,05
Diego Alexandre 
Nunes
Sd PM
V
02/08/2021 a 
05/08/2021
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,25
141,95
2.648,23
3.535,43
*** *** ***
PORTARIA CM Nº525/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos policiais militares da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, à cidade de RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 03 de 
agosto de 2021 à 05 de agosto de 2021, concedendo-lhe o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº525/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Francisco Cleilson 
Carneiro
2º Ten PM
III
03/08/2021 a 
05/08/2021
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
50%
709,70
189,25
2.648,23
3.547,20
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1º Sgt PM
V
03/08/2021 a 
05/08/2021
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
2.648,23
3.322,50
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
Cb PM
V
03/08/2021 a 
05/08/2021
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
2.648,23
3.322,50
Márcio Ferreira 
das Chagas do 
Nascimento
1º Sgt PM
V
03/08/2021 a 
05/08/2021
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
2.648,23
3.322,50
*** *** ***
PORTARIA CM Nº526/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos policiais militares da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, à cidade de RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 04 de 
agosto de 2021 à 05 de agosto de 2021, concedendo-lhe o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº526/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Otto Bilian Guimarães 
Evangelista
2º Sgt PM
V
04/08/2021 a 
05/08/2021
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,40
141,95
2.572,89
3.034,24
André Pinheiro Lima
2º Sgt PM
V
04/08/2021 a 
05/08/2021
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,40
141,95
2.572,89
3.034,24
*** *** ***
PORTARIA CM Nº527/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, KILDARE VASCONCELOS SARAIVA, ocupante do Posto de MAJOR PM, 
matrícula nº799.712-1-9, deste órgão, a viajar a cidade de BOITUVA/SP, no período de 02 a 04 de agosto de 2021, a fim de realizar serviço de Ajudância 
de Ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e