DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº198  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 6902021- Comprasnet , de interesse da SEAS, cujo 
OBJETO é Serviço de instalação de equipamento, com montagem de sistema de polimento de água de poço, incluindo filtro de areia, 15, vazão 7,00 m³/h, 
clorador de pastilhas e todas as peças necessárias, nas Unidades de Juazeiro do Norte/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10512021, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SEDUC, cujo OBJETO é a Aquisição de mobiliários para atender aos Centros de Educação Infantil – CEI, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 00052021- Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de CLORETO DE POLIALUMÍNIO LÍQUIDO 12% (PAC12), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021.0080
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1225.2021 – Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO é a Aquisição de Estante com gavetas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210684
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº06842021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Pulseiras de Identificação), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021.1322
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1322.2021 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20210031, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a OBRA DE CONCLUSÃO DA 
CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CINEMA PADRÃO NO MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE., comunicando aos licitantes e demais interessados que após 
análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 25/08/2021, o seguinte resultado: Participante Inabilitado – ANTONIO 
EDINALDO GERMANO e Participantes Habilitados – CONSÓRCIO ALVES FREITAS / BWS (ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDI-
MENTOS LTDA & BWS CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA e R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com 
o motivo da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: ENPROL ENGE-
NHARIA E PROJETOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 500, Conj.1513/1514, Aldeota, CEP: 60160-196; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo tem como fundamentação o edital do Pregão Eletrônico n° 20160005- PGE, e seus anexos, o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 
8.666/1993, e ainda, o Processo nº 06737259/2021; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem 
por finalidade alterar a cláusula segunda do quarto termo aditivo, ficando com a seguinte redação: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar 
o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de maio de 2021, e em razão da prorrogação o valor do termo aditivo será de 6.937.500,00 (seis 
milhões, novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), para atender as demandas enviadas pelas secretarias do estado durante o ano de 2020, para elabo-
ração de novos laudos de avaliação, ficando mantido os valores originais do contrato; IX - VALOR GLOBAL: O contrato permanecerá inalterado; X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 12 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 20 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado 
e David Asfor Rocha Lima, Enprol Engenharia e Projetos LTDA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA