DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº198  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 06189545/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº072/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 072/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 570.459,38 ( quinhentos e setenta mil quatrocentos 
e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alte-
radas por este Termo;  V - DATA E ASSINANTES: 13 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Vanderley 
Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0987/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas no Decreto Estadual nº 31.340, de 07 de novembro de 2013; CONSIDERANDO a necessidade 
de implantação da ferramenta BIM em favor da autarquia, a fim de antevê futuras exigências do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco 
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ou quaisquer outros organismos multilaterais de financiamento de que o Estado do Ceará seja 
partícipe, assim como instituições do Governo Federal com as quais a SOP mantém interação; CONSIDERANDO ainda a necessidade de harmonizar-se 
com o disposto no Decreto Federal Nº 9.377, de 17/05/2018, que trata de referida matéria, RESOLVE: Art. 1° Designar os SERVIDORES relacionados 
em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão da servidora Camila Augusta Passos Chaves, matrícula nº 700281-8-2, Diretora de Planejamento e Gestão, 
compor o grupo de Trabalho Técnico, a fim de supervisionar e acompanhar junto à empresa MCR Sistemas de Consultorias Ltda., ora contratada para 
desenvolver a sistemática focada em modelos digitais, compartilhados, integrados e interoperáveis baseada na BIM (“Building Information Modeling”), que 
favoreçam à programação, elaboração de projeto conceitual, análises, documentação, fabricação, logística de construção, operação e manutenção, renovação 
e/ou demolição de obras de edificações, rodovias e aeroportos. Art. 2º A metodologia aplicada se propõe a favorecer a melhoria na qualidade da execução do 
projeto e suas especificações, através da viabilização de ciclos de análises mais rápidos e mais efetivos; gerenciar a informação de forma inteligente ao longo 
do ciclo de vida de um projeto; promover a melhoria da eficiência no canteiro de obras ao possibilitar a visualização clara do planejamento da construção, 
o inter-relacionamento entre as atividades e suas precedências e dependências; garantir maior confiabilidade e melhor nível de assertividade nas estimativas 
de custos, resultando em economicidade na execução dos empreendimentos públicos. Art. 3º Estabelecer que os membros do grupo não receberão qualquer 
espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0987/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
Presidente
Camila Augusta Passos Chaves
 700281-8-2
Membros
Márcio Roberto Silva de Castro
700188-10
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo
3000103-6
Terezinha Bizerra Lima
 700252-13
Larissa Augusto e Silva
30009568
Pedro Henrique Lisboa Nobre Pereira
 700198-1-7
Ana Luiza Lopes Mizutani
70020319
Antonio Elder Ferreira da Silva
70024810
*** *** ***
PORTARIA Nº1038/2021 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº116/2021 
 
 
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º  JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR
700.277-0-4
39155-D
FISCAL: ENG.º GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
700.127-1-5
6245-D
SUPLENTE: ENG.º JUVENAL ALVES BARRETO
700.125-1-0
6317-D
OBRA
EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-397, TRECHO: ENTR. CE-152 (B) (PALESTINA) – POÇO DO PAU, COM 
EXTENSÃO DE 12,64 KM, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA TERPA CONSTRUÇÕES S/A. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PUBLICAS, em 23 de agosto de 2021.
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1039/2021 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO N.º 020/2021 
 
 
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º  DIEGO DEMÉTRIO TORRES
300.088-1-2
7267-D
FISCAL: ENG.º LUCAS ARAÚJO FERREIRA
700.239-1-1
50395-D
SUPLENTE: ENG.º JOHN HERBERT FERREIRA SINDEAUX
700.242-1-7
14377-D
OBRA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NAS LOCALIDADES DE SANTANA, BOQUEIRÃO, CARRAPATEIRAS, MARICA, 
VALENTE E TOMBADOR, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE, COM EXTENSÃO DE 2.295,31 m2, CONFORME CONTRATO CELEBRADO 
COM A EMPRESA CONSTRUTORA MEMP CONSTRUÇÕES LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em  23 de agosto de 2021.
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1041/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, 
que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma + 
Brasil; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23 de abril de 2020, 
que dispõe sobre práticas de governança e de gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, 
RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão da Camila Augusta Passos Chaves, matrícula 
nº 700281-8-2, Diretora de Planejamento e Gestão para compor o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Excelência em Gestão das