DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº198 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
Transferências da União (MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMEG - Tr 100 PONTOS).
Art. 2º As atribuições do Comitê de Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das Transferências da União,
versão 2021. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício
de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1041/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I – Patrocinador
José Ilo de Oliveira Santiago
01401211
II – Presidente
Camila Augusta Passos Chaves
700281-8-2
III – Suplente do Presidente
José Sérgio Fontenele de Azevedo
01019910
IV – Membros
Maria Lúcia de Oliveira Lima
00970417
José Sérgio Fontenele de Azevedo
01019910
Alcides Maria do Nascimento Parente
01679511
JOVANKA RANGEL FROTA
70019914
*** *** ***
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 38/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS. Ata da Reunião por Videocon-ferência do
Conselho Deliberativo da SOP aos 16 dias do mês de agosto de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade
de Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos
Chaves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de
Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys
Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 31/2021 – CD. O Conse-lho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remo-
tamente às oito e trinta do dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos: Aditivo de valor: Processo nº.06318256/2021 – Aditivo de valor (replanilhamento)
ao contrato nº 040/2020 – Objeto: Reforma da Loja da CEART, na Praça Luiza Távora,no município de Fortaleza-CE; Processo nº.03704740/2021 – Aditivo
de valor (replanilhamento) ao contrato nº 083/20200 – Objeto: Construção do Ginásio Poliesportivo, no município de Icapuí-CE; Processo nº.05788690/2021
– Aditivo de valor (replanilhamento) ao contrato nº 029/2021 – Objeto: Urbanização do terreno do IPPOO, no município de Fortaleza–CE. Aditivo de
prazo de execução e/ou vigência: Processo nº.07560832/2021 – Aditivo de execução e vigência ao contrato nº 079/2019 – Objeto: Construção de 10 Centros
de Esporte para futebol – Areninha, no município de Fortaleza–CE; Processo nº.07527479/2021 – Aditivo de vigência ao contrato nº 006/2020 – Objeto:
Conclusão da Construção da Delegacia padrão Tipo II em Horizonte–CE; Pro-cesso nº.07185438/2021 – Aditivo de vigência ao contrato nº 010/2021 –
Objeto: Instalação de Ar - Condicionado da Escola Vida Sabor e Arte – EVISA/CEFIS, no município de Fortaleza–CE. Celebração de Convênio: Processo
nº.05072725/2021 – Governo Municipal de Quixeré-CE – Objeto: Pavimentação Asfáltica da Rua Mestre Felipe no município de Quixeré–CE; Processo
nº.06519928/2021 – Governo Municipal de Frecheirinha-CE – Objeto: Construção de Ginásio Poliesportivo na sede do Município de Frecheirinha-CE;
Processo nº.02093160/2021 – Governo Municipal de Parambu-CE – Objeto: Pavi-mentação em pedra tosca, no município de Parambu-CE; Processo
nº.05135735/2021 – Governo Municipal de Chorozinho-CE – Objeto: Pavimentação em pedra tosca, no município de Chorozinho–CE. Facultada a palavra
aos conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo, por unanimidade, aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos
para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: 1. A conselheira e Diretora de Plane-jamento e Gestão da SOP, Camila Passos, informou ao
Conselho que a Superintendência de Obras Pública (SOP) inicia hoje, segunda-feira (16), a implantação da Modelagem da Informação da Construção (BIM).
A implantação da metodologia BIM será ministrada com o apoio da MCR Software, visando neste período habilitar as áreas de projetos e orçamentos de obras
de edificações, rodovias e fiscalização de obras, no uso da metodologia e do conjunto de ferramentas do pacote Au-todesk AEC. A metodologia representa
a adoção da vanguarda tecnológica no desenvolvimento de projetos, planejamento, orçamento construção e operação de edificações e infraestrutura. Além
disso, traz benefícios conhecidos e comprovados para as empresas da indústria da construção, bem como economia para entidades públicas que necessitam
construir e manter patrimônio público, concluiu a conselheira. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, foi en-cerrada a reunião.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
*** *** ***
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 39/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS. Ata da Reunião por Videoconferência do
Conselho Deliberativo da SOP aos 19 dias do mês de agosto de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de
Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves,
Aline Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo,
Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante
Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 32/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito
e trinta do dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos: Celebração de Convênio: Processo nº.03137331/2021 – Governo Municipal de Itatira-CE – Objeto:
Pavimentação em pedra tosca na localidade de Lagoa de Dentro, no município de Itatira-CE; Processo nº.04124217/2021 – Governo Municipal de Itatira-CE
– Objeto: Construção de Passagens Molhadas nas localidades de Belém II e Ingá, no município de Itatira-CE; Processo nº.005856050/2021 – Governo Muni-
cipal de Itatira-CE – Objeto: Piçarramento na estrada São Gonçalo a CE – 366 (Machadinho), no município de Itatira-CE. Aditivo de Convênios: Processo
nº.07676890/2020 – Aditivo de vigência ao convênio nº.004/2020 – Governo Municipal de Sobral-CE – Objeto: Construção da Via de acesso entre os
Bairros Cohab II e a Vila Boa Vizinhança, no município de Sobral-CE. Aditivo de prazo de execução e/ou vigência: Processo nº.07078925/2021 – Aditivo de
execução ao contrato nº 031/2021 – Objeto: Conclusão da construção e Serviços Complementares da Escola de Ensino Médio – EEM no Distrito de Curupira,
no município de Ocara-CE. Aditivo de valor: Processo nº.10503273/2020 – Aditivo de valor (com repercussão positiva) ao contrato nº.076/20200 – Objeto:
Reforma da Ponte dos Ingleses em Fortaleza-CE. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente
instruídos para providência pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: 1. O conselheiro e Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Ilo Santiago, deu
ciência ao Conselho da publicação da Lei Nº17.616, 17 de agosto de 2021 que altera a Lei Nº16.880, de 23 de maio de 2019, acrescendo ao seu art. 1º o §5º
com a seguinte redação: “§5º. A SOP, buscando a melhoria da segurança e da fluidez do trânsito no estado do Ceará, fica autorizada a atuar e a investir, de
maneira suplementar, na pavimentação e recuperação de vias urbanas de trânsito municipais, sem prejuízo da competência de outros entes e órgãos públicos.”
Esta Lei entrou em vigor a partir de sua publicação, dia 18 de agosto de 2021. 2. Com a palavra, o conselheiro e Superintendente Adjunto de Edificações
da SOP, Celso Lelis, falou que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) começou a execução do projeto, que consiste na implantação de uma estátua
de Santo Antônio, no município de Caridade-CE, com 36 metros de altura, acompanhada de um edifício-base de dois pavimentos, contendo capela, loja de
artigos religiosos, mezanino e terraço para os visitantes apreciarem a paisagem do alto do Serrote do Cágado, ponto mais alto da cidade. Ainda estão inclusos
a construção de um museu, reaproveitando partes da antiga estrutura do santo, erguida na década de 1980, e a urbanização de uma área de aproximadamente
4,4 mil metros quadrados (m²), que receberá pátio externo, estacionamento com 28 vagas, calçadão arborizado, escadas e rampas. Isso fortalecerá a tradição
religiosa da população cearense, em especial da região, uma vez que existe uma romaria para lá. Assim como as tradicionais romarias em devoção a São
Francisco marcam o calendário do município vizinho, Canindé, a expectativa é que o complexo do monumento de Santo Antônio, quando ativo, intensifique
o turismo religioso em Caridade. Esse panorama deve resultar em um crescimento econômico significativo para região do Sertão de Canindé como um todo,
concluiu o conselheiro. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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