DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº198 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 40/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS. Ata da Reunião por Videoconferência do
Conselho Deliberativo da SOP aos 23 dias do mês de agosto de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade
de Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos
Chaves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de
Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys
Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 33/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remo-
tamente às quatorze horas do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade
do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar o seguinte Processo: Celebração de Convênio: Processo nº.07456997/2021 – Governo Municipal de
Tamboril-CE – Objeto: Construção de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde, nas localidades de Cacimba e Grota verde, no município de Tamboril–CE.
Aditivo de prazo de execução e/ou vigência: Processo nº.07404121/2021 – Aditivo de execução e vigência ao contrato nº.009/2021– Objeto: Pavimentação
da Rodovia CE 187, no trecho: Contorno de Ibiapina; Processo nº.07698222/2021 – Aditivo de vigência ao contrato nº.036/2017 – Objeto: Serviço de
Administração, manutenção e Operação da Estação Prestadora de serviço de Telecomunicação e de Tráfego Aéreo - SESCINC - Serviço de Prevenção,
Salvamento e Combate a Incêndio do aeroporto Regional de Jericoacoara-CE (Lote 02); Processo nº.07288121/2021 – Aditivo de execução e vigência ao
contrato nº.070/2020 – Objeto: Construção de 04 (quatro) Areninhas tipo II, n município de Acaraú–CE; Processo nº.07698494/2021 – Aditivo de execução
e vigência ao contrato nº.070/2020 – Objeto: Serviço de Administração, manutenção e Operação da Estação Prestadora de serviço de Telecomunicação e de
Tráfego Aéreo EPTA e SESCINC - Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio do aeroporto Regional de Aracati-CE (Lote 01). Aditivo de
valor: Aditivo de valor: Processo nº.07568477/2021 – Aditivo de valor (replanilhamento) ao contrato nº.069/2020 – Objeto: Reforma, Restauração e Requa-
lificação do Hospital Manuel de Abreu para implantação do Centro Cultural do Cariri, no município do Crato–CE; Processo nº.02747373/2021 – Aditivo
de valor (replanilhamento) ao contrato nº.036/2017 – Objeto: Construção de dois Reservatórios Elevados de 100m³, com Cisterna externa, no Centro de
Triagem e Observação Criminológica, em Aquiraz-CE; Processo nº.07966235/2021 – Aditivo de valor (replanilhamento) ao contrato nº.050/2020 – Objeto:
Pavimentação da Rodovia CE 173, trecho: Entr: BR 222 (Irauçuba) – Juá; Processo nº.06210862/2021 – Aditivo de valor (replanilhamento) ao contrato
nº.132/2020 – Objeto: Reforma e Ampliação de Abastecimento Assistencial de Saúde, no município de Jardim–CE; Processo nº.07175726/2021 – Aditivo de
valor (replanilhamento) ao contrato nº.101/2020– Objeto: Construção de uma Areninha tipo II, no município de Tejuçuoca–CE; Processo nº.07176153/2021
– Aditivo de valor (replanilhamento) ao contrato nº.101/2020– Objeto: Construção de uma Areninha tipo II, no município de São Luís do Curu–CE. Termo
de Reconhecimento Dívida: Processo nº.08229650/2021– Contrato nº.033/2018 – Objeto: Restauração da Rodovia CE 329, trecho: Entr. BR 403 - Amanaiara
– Reriutaba-CE; Processo nº.06825093/2021 – Contrato nº.031/2018 – Objeto: Restauração Funcional em Rodovias na Malha Viária do Estado do Ceará,
no município de Maranguape–CE (Lote 01); Processo nº.06824836/2021 – Contrato nº.045/2018 – Objeto: Restauração da Rodovia CE – 151, trecho: Entr.
CE 284 (Umari) – Baixio; Processo nº.06825263/2021 – Contrato nº.005/2019 – Objeto: Serviços recuperação Funcional da Malha Viária do Estado do
Ceará, CE 257, trecho: Entr. BR 020 (B) Canindé – Entr. CE 176 – Canindé – Santa Quitéria–CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o
Conselho Deliberativo, por unanimidade, aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico
da SOP. Outros assuntos: 1. O Conselheiro e Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, Celso Lelis informou ao Conselho da reunião no canteiro de
obras do Hospital Universitário do Ceará (HUC), no município de Fortaleza-CE, realizado na manhã do dia 20 de agosto, com a presença de engenheiros da
Cagece para definições quanto ao esgotamento sanitário do hospital. Na oportunidade foram feitos esclarecimentos que a ideia inicial era a construção de
uma estação de tratamento de esgoto (ETE) para lançamentos dos efluentes em córrego natural. E que no momento busca-se solução de esgotamento através
da rede pública. Acrescentou ainda que a obra segue o cronograma previsto e está com 18% dos serviços executados. 2. O Presidente e Superintendente da
SOP, Quintino Vieira, retornou a palavra para falar das intervenções urbanísticas e de requalificação dos espaços públicos revitalizados pelo Governo do
Ceará, sob responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Iniciou destacando a reforma de parte do Parque Estadual da Lagoa da Maraponga,
em Fortaleza, cujas obras já entraram em execução; o Parque Urbano em implantação no bairro Itaperi, em Fortaleza, no terreno onde funcionou o antigo
Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I) e que passa por obras que vão transformar a paisagem em volta, oferecendo uma gama de equipamentos
a jovens e adultos da região, entre campo, brinquedopraça, academia ao ar livre, rampa de skate, quadras poliesportivas, quiosques, biblioteca comunitária
e anfiteatro. Ainda na capital, o Parque Estadual do Rio Cocó, que desde 2018 passa por requalificação da região que compreende a Área Adahil Barreto,
através da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Em outra etapa do parque, na Avenida Raul Barbosa, está em execução a implantação do Polo de Lazer do
Tauape, que inclui uma praça integrada com sala de administração, estacionamento, bicicletário, vestiários, quadras de vôlei de areia, campo, pista de skate,
playground infantil, aparelhos de ginástica e trilhas arborizadas. Todos esses equipamentos estão sendo revitalizados para trazer mais cidadania e qualidade
de vida para a população que mora no entorno dessas áreas, concluiu. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou
a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de
identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: São Joaquim, nº
376, Tirol, Casa A, CEP: 59.022-240, Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 24.233.779/0001-53, Inscrição Estadual: 20.484.707-9, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, portador do RG
sob o nº 2.482.346, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.762.164-05, residente e domiciliado à Av. Sen. Salgado Filho, nº 1773, Bairro: Lagoa Nova, Natal/
RN; V - ENDEREÇO: com sede na Rua: São Joaquim, nº 376, Tirol, Casa A, CEP: 59.022-240, Natal/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
termo aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, de acordo com o Processo nº. 06940046/2021, parte
integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência
do Contrato nº 024/2019, constituindo objeto do referido instrumento os serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e
equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos
da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará (Item 03), localizadas na Zona
Leste da Região de Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital
do Pregão Presencial nº 20180010/DAE e seus anexos, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o seu término para o dia 01/02/2022, bem como alterar
o gestor do aludido contrato, conforme Despacho de fl. 14 do processo nº 06940046/2021, passando a ser o Servidor, Sr. Nertan Fonseca Barroso Filho,
matrícula sob o nº 30001893.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.875.000,00 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 01 de
fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 05 de afosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo ( Emko Construtora Eireli).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP E A EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREEN-
DIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Frota 1320 - São João do Tauape - Fortaleza
- Ce - CEP: 60130-301; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 1º e inciso II
do §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 040/2019 de acordo com o Processo
nº 06318256/2021, tudo parte integrante do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO terá um acréscimo no
valor de R$ 12.264,58 (doze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), que corresponde a 0,498% do valor contratado, portanto
não ultrapassando o percentual de 50%, conforme inteligência do parágrafo 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; e foi suprimido o valor de R$ 12.267,74
(doze mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) que corresponde a 0,499%, portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor
contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Com o acréscimo e supressão apresentados,
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