DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº198  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº0373/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 01250996/2020/VIPROC, resolve de conformidade com o 
artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 
2015 e o artigo 2º da Lei nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, 
parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, sem o pagamento de retroativos 
referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020 . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 05 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0373/2021-GAB, DE 05 DE JULHO DE 2021
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A 
PARTIR
PROCESSO
1
30548914
GLEUBER CAMELO PINHO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
26/11/2019
10645157/2019
2
30528417
ISABEL CRISTINA MOURA DA SILVA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
07/08/2019
06901519/2019
3
30530217
GLEICIANE CEDRO ALVES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
24/07/2019
06467819/2019
4
30544110
CICERA ALTENIZA DUARTE DE CASTRO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
16/09/2019
08166271/2019
5
30536215
FRANCISCO CESAR ABREU PEDROSA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
08/11/2019
10069024/2019
6
30531612
FRANCISCO IRAN PINHO JUNIOR
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
22/11/2019
10542315/2019
7
30530810
FRANCISCO ADERSON DOS 
SANTOS VASCONCELOS
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
09/10/2019
09034492/2019
8
30534514
FRANCISCO ALAN PEREIRA SOARES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
23/07/2019
06410230/2019
9
30536614
MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MUNIZ
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
19/07/2019
06328932/2019
10
3044311X
NIVEA SOARES DA SILVA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
29/11/2019
10802678/2019
11
30497813
VALDIANE DE OLIVEIRA 
GONCALVES FEITOSA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
03/12/2019
10895609/2019
12
30534816
JAMES JEAN LIRA OLIVEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
23/09/2019
08412655/2019
13
30536010
CRISTINA IMACULADA 
SANTANA DE OLIVEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
09/08/2019
06975644/2019
14
30534417
FRANCISCA DANIELE PAULA DE OLIVEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
23/09/2019
08409670/2019
15
30537610
MEYSSE MARA SANTOS DE OLIVEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
06/09/2019
07882801/2019
16
30551710
JORMANA MARIA PEREIRA ARAUJO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
M / DOUTORADO
29/07/2019
06599308/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº0445/2021 - GAB -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 06448532/2021/VIPROC, resolve de conformidade com o 
artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro 
de 2015 e o artigo 2º da Lei nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo 
único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 12 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0445/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/
TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A 
PARTIR
PROCESSO
1
30304012
CASSIA DA SILVA
K020 - Professor
J / MESTRADO
M / DOUTORADO
15/06/2021
05677465/2021
2
47992117
FRANCISCO DE BRITO COELHO
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
06/07/2021
06450766/2021
3
30266110
FRANCISCO ROMARIO FERREIRA RODRIGUES
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
15/06/2021
05648074/2021
4
30281217
CLAUDIUSCIA MENDES DO CARMO
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
11/06/2021
05542950/2021
5
48081711
ANTONIO JORGE LIMA BARBOSA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
18/06/2021
05789689/2021
6
30191617
ANTONIO JORGE LIMA BARBOSA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
18/06/2021
05789689/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº0456/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 07317652/2021–VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor GETÚLIO CAVALCANTE DE SOUSA, acusado de haver praticado o ilícito 
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Professor, na Secretaria 
da Educação do Estado, matrícula nº 160321-1-5, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e outro cargo de Professor, com carga horária de 13 
(treze) horas semanais, na Prefeitura de Fortaleza, ambos no mesmo horário, ou seja, no turno da manhã, conduta vedada pelo art. 37, inciso XVI, da Cons-
tituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0457/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 06963135/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA DO CARMO ENÉAS RODRIGUES, acusada de haver praticado 
o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 03 (três) cargos/funções no serviço público, sendo dois cargo de Professor na 
Secretaria da Educação do Estado, nas matrículas nº 071401-1-8 e nº 070194-1-6, e outro cargo no município de Quixeramobim/CE, conduta vedada pelo art. 
37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e o art. 6º, Parágrafo único do Decreto nº 29.352/2008. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
25 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0458/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 03998744/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora IRANDIR GOMES DE PAIVA, acusada de haver praticado o ilícito de 
acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Professor, na Secretaria da