DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº198 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
N° 95.247/87 E DECRETO MUNICIPAL N° 9.142/93 JUSTIFICATIVA: CONTRATO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE
VALOR GLOBAL: R$ 14.000,00 ( QUATORZE MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-
3966 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 30, INCISO I, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, PARECER JURÍDICO N° 144/2021, PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 05771208/2021 CONTRATADA: EMPRESA SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ- SINDIÔNIBUS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.341.423/0001-14 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - SECRETÁRIO
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
PROCESSO Nº: 07247344 / 2021 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: ESTE
CONTRATO TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
NA UNIDADE LOCAL DA EMATERCE NO MUNICÍPIO DE IPU-CE JUSTIFICATIVA: SERVIÇOS COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DA
EMATERCE VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-
4011 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 30 E 71 DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 130 DA ARCE,
DE 25 DE MARÇO DE 2016, PORTARIA N° 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL,
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPU-CE, COM SEDE NA RUA CEL. FELIX, 1261- CENTRO DE IPU-CE, CEP: 62.250-00,
INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 07.530.736/0001-10 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE
DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: THIAGO MORORÓ BESERRA - DIRETOR EXECUTIVO DO SAAE DE IPU
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210017
Considerando o resultado final do Processo Administrativo Viproc nº 02890761/2021, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210017, que tem por
objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT, para atender as necessidades das áreas de asseio e conservação e informática da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET e que declarou a empresa LAR ANTONIO DE PADUA, CNPJ Nº 07.325.673/0001-60, vencedora, nos
termos do art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93; ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Valor global a ser contratado R$ R$ 870.568,20
(oitocentos e setenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO,
em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº377/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com §2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO relacionada no anexo único Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e
cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/
Entidade, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de
agosto de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº377/2021, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
Nº
NOME
LOTAÇÃO
01
JULIANA DA COSTA LOPES
SEDE/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2021
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada
sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua
Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará
CONTRATADA: Empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82,
com endereço na Rua Isaac Meyer, nº 125, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160.200, doravante denominada CONTRATADA, tendo neste ato como
representante legal o Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula de identidade nº 2003002035796 SSP/CE e
CPF nº 200.024.594-34, residente e domiciliado nesta capital. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de informática
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200002 ADAGRI e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o
Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 02 de setembro de 2021, podendo ser
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua. VALOR GLOBAL: R$ 763.565,80 setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos pagos em 12 parcelas
de R$ 63.630,48, conforme condições previstas no Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos 56200006.20.126.211.20921.15.33903700.2.70.00.1.20-13939 56200006.20.126.211.20921.15.33903700.1.00.00.0.20-13938. DATA DA
ASSINATURA: 16 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI e PAULO ARAGÃO DE
ALMEIDA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista
o que consta do processo nº 07254820/2021/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974,
o(a) servidor(a) EVYVANE FERREIRA SOARES, que exerce a função de Professor do Ensino do 2º Grau, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
matrícula(s) nº 05860318, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de julho 1994. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, em
Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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