DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº198  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
03
06.096.608-4
FRANCISCO ALVES DE ANDRADE
04
06.373.673-0
ADIVAN NOGUEIRA LEITE
05
06.379.961-8
AQUILES ROGERIO DIAS PERERIA
06
06.382.464-7
CICERO WELLINGTON DE SANTANA SEVERO
07
06.421.356-0
MARCIO JOSE MARTINS E SILVA
08
06.443.337-4
VICENTE ALEXANDRE GUEDES MARTINS
09
06.462.846-9
ORGANIZAÇÃO COMERCIAL PRN LTDA
10
06.516.835-6
IVONE CLEIDE TEIXEIRA
11
06.591.196-2
J R DOS SANTOS COMPUTADORES
12
06.596.824-7
ANTONIO ARRAIS ROLIM SOBRINHO
13
06.608.409-1
GERALDO DANTAS NETO
14
06.629.645-5
WALTER DE SA RORIZ
15
06.652.226-9
FRANCISCO A CAMILO DE LIMA
16
06.673.657-9
MARIA DA PENHA VIEIRA
17
06.703.344-0
L H PEREIRA DE SOUSA
18
06.870.488-7
IVAN PEREIRA DA SILVA CONFECÇÕES
19
06.909.459-4
MARIA DE FATIMA SOUSA CONFECÇÕES
20
06.955.431-5
JOSE ERIVALDO CARNEIRO NEVES
21
06.957.060-4
FRANCISCO FRANÇUAR GONÇALVES
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0023/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso VI, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 23 de agosto de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0023/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.689.806-4
KASSYANA MELO FEITOSA
02
06.921.852-8
CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA VERDE VALE LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº012/2021
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, § 1º, Inciso IV, da Lei 15.614, 
de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à POSTO FISCAL DE PENAFORTE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE 
PENAFORTE, em PENAFORTE, 24 de agosto de 2021.
Francisco Hélio Rodrigues Pageu
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº012/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
15.801.086/0001-29
TRANSMETAIS SE TRANSPORTES COM E IND. LTDA
2021.08240-7
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2021 (SACC 1056627)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 060/2021, cujo objeto é o serviço especializado para suporte técnico do software 
Alfresco Community e do software Kofax Capture, com suporte técnico on-site, por um período de 12 meses e treinamento para desenvolvimento e admi-
nistração do software Alfresco e contratação de um banco de horas de 960 (novecentos e sessenta) horas, sob demanda para desenvolvimento de soluções 
na plataforma Alfresco/Kofax; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; 
III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: ORBITINF TECNOLOGIA 
LTDA - ME, CNPJ: 19.932.873/0001-60; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000, sala 208, bairro Cocó – Fortaleza-CE, CEP: 60192-
200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 01924930/2021. Artigo 57, caput, inciso II da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993. Subitem 5.1.1 da Cláusula Quinta do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto 
deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº060/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 201.000,00 (DUZENTOS E UM MIL REAIS); X - DA 
VIGÊNCIA: O Contrato nº 060/2018 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27/08/2021 a 26/08/2022. Em razão da presente 
renovação, o Contrato nº 060/2018 totalizará 48 (quarenta e oito) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas 
e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em, 
24/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e ANDREY CARVALHO FREIRE, 
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. 
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2021
PROCESSO Nº: 07578839 / 2021 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE 10 (DEZ) SERVIDORES NO CURSO LIDERANÇA OFFICELESS, PROMO-
VIDO PELA EMPRESA OFFICELESS EMPREENDEDORISMO E CONSULTORIA LTDA. JUSTIFICATIVA: A capacitação proposta tem por objetivo 
preparar para liderar, gerenciar e colaborar à distância, de forma profissional, permitindo alcançar os resultados desejados, independente da localização das 
pessoas. VALOR GLOBAL: R$ 20.682,00 ( VINTE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04
.122.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO II, 
E § 1° DA LEI N° 8.666/1993. CONTRATADA: OFFICELESS EMPREENDEDORISMO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ:31.455.659/0001-66. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOA. 
RATIFICAÇÃO: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA. 
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.