DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº198 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
o ( a ) Decreto nº 33.968, de 08 de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)STENIO ALBINO PONTES PEREIRA, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0058/2021-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.968 de 09 de Março de 2021, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)STENIO ALBINO PONTES PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3,
para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°364/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, considerando o Contrato nº 022/2021, celebrado com a COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, que tem como objeto fornecer água tratada e/ou coleta de esgoto dos equipamentos citados na Cláusula
Segunda - Do Objeto, resolve DESIGNAR, como representante desta Secretaria, ANA CAROLINA MENDONÇA DE SOUZA, matrícula nº 800368.7.6,
de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTORA do contrato. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/12287
PROCESSO NÚMERO 00042119/2021
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo –
Sacos para Lixo, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA:
atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA:
Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico n° 20210004/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais
aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 33.614.493/0001-09), com o
valor unitário de R$ 15,90 para o item 01, R$ 15,90 para o item 02, R$ 13,60 para o item 06, R$ 24,41 para o item 07, R$ 26,86 para o item 09; PREFEREN-
CIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO – LTDA, com o valor unitário de R$ 11,55 para o item 03, R$ 11,55 para o item
04, R$ 6,8419 para o item 11, R$ 6,34 para o item 12, R$ 9,99 para o item 13, R$ 9,4270 para o item 14; PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA
(09.485.574-0001-71), com o valor unitário de R$ 13,77 para o item 05; GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME, com o valor unitário de R$
25,57 para o item 08; PROSAUDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP, com o valor unitário de R$ 25,68 para o item 10 RATIFICAÇÃO:
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Francisco Arcelino Filomeno Calado, Repre-
sentante Legal da Empresa ICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, Benito Carvalho Vaz Júnior, Representante Legal da Empresa PREFERENCIAL
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO – LTDA, José Rufino da Silva Neto, Diretor da Empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO
HOLANDA LTDA, Adriano Holanda Ferreira, Diretor da Empresa GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME, Maria Carolina Sousa dos Santos,
Representante Legal da Empresa PROSAUDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
PROCESSO Nº: 07595598 / 2021 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Serviços de organização, tratamento técnico,
guarda (custódia), higienização e gestão de arquivos intermediário e permanente da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, pelo período de 06
(seis) meses, ou, até que seja concluído o Pregão Eletrônico nº 003/2021-SEPLAG/COAFI, em andamento através do Viproc nº 00524873/2021 JUSTIFICA-
TIVA: A Empresa de Gestão de Arquivos e Informações LTDA - MRH, celebrou o Contrato nº 22/2015, cuja vigência expirou em 25/11/2020. O processo
de licitatório para contratação do mesmo objeto encontra-se na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado – PGE desde o dia 20/01/2021, em
fase de recurso e sem previsão de conclusão. A MRH, além de manter a guarda dos arquivos até a presente data, ainda apresentou a proposta mais vantajosa
para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 211.500,00 ( duzentos e onze mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.2
11.20001.03.339039.1.00.00.0.2 – 11384 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações CONTRATADA:
Gestão de Arquivos e Informações LTDA - MRH DISPENSA: DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021. Fortaleza, 23/08/2021. Ronaldo
Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 02/2021.
Fortaleza, 23/08/2021. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
PROCESSO Nº: 05874260 / 2021 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG OBJETO: Serviços em nuvem, na modalidade de Software como
Serviço – SaaS, para fornecimento de solução de correio eletrônico da Google (Workspace) JUSTIFICATIVA: Está disponível na lista de serviços da
ETICE e apresenta robustez e segurança para suportar as necessidades atuais e futuras da SEPLAG VALOR GLOBAL: R$ 275.486,40 ( duzentos e setenta
e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.211.20837.03.339140.1.00.00
.0.2 – 11407 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 2º e 4º da Lei Nº 16.727/2018, no Inciso XVI do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, c/c art.
4º da Instrução Normativa da SEPLAG nº 01/2017 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE
DISPENSA: DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2021. Fortaleza, 23/08/2021. Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo do
Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: RATIFICO. Fortaleza, 23/08/2021. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2021
SUB-ROGANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLA. SUB-ROGADA: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DO ESTADO DO CEARÁ – CEPREVCOM. OBJETO: A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ – CE-PRE-
VCOM se subroga por este termo de todos os direitos, deveres e obrigações decorrentes do Contrato nº017/2021, firmado entre a SUB-ROGANTE e a
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, no que se refere àprestação de serviços de Seguro específico para cobertura de parcela de riscos
atuariais e de parcela adicional de risco em planos de benefícios complementares, decorrentes da concessão de benefício complementar na ocorrência dos
eventos de invalidez e morte de participantes dos planos de benefícios administrados pela CE-PREVCOM, destinado a incrementar o saldo da respectiva reserva
do participante, na forma de pecúlio, em pagamento único, incluindo serviços de distribuição e divulgação dos planos, captação e retenção de participantes,
sendo detalhados na forma prevista no Anexo A – Termo de Referência o edital e na proposta da CONTRATADA, ratificando-se neste azo todas as cláusulas
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