DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº198  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1029/2021 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso 
das atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais 
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 407/2021-DIJUR/DETRAN-CE. 
CONSIDERANDO a documentação disposta nos PROCESSO Nº 05938226/2021 RESOLVE: Art. 1º Prorrogar de forma precária pelo período de 01 
(um) ano, nos termos do artigo 13° da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 12 de agosto de 2021, período em que encerra a 
vigência da Portaria número 650/2020, a qual autorizou a entidade REDETRAN CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 
37.540.013/0001-63, estabelecida à rua 106, nº. 71, Bairro Timbó, CEP.: 61.936-060, município de Fortaleza, estado do Ceará, para fins de realizar os exames 
de aptidão física e mental e avaliação psicológica, que obedece às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º, 5º, 
6º e 7º de sua Resolução nº 425/2012. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: D. A. DA SILVA BRAGA JÚNIOR SERVIÇOS DE REPA-
RAÇÃO EM COMPUTADORES – EIRELLI; V - ENDEREÇO: Travessa Quintino Bocaiúva n° 2301, anexo 26, sala 2601, Bairro Cremação, Belém/
PA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93, e suas alterações e no processo nº 07067320/2021; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência e execução do contrato EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 
OPERACIONAIS, DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO DA FÁBRICA DE SOFTWARE DO DETRAN/CE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 11 de 
agosto de 2021, podendo ser rescindido antes do prazo descrito, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.437.968,75 (quatro 
milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11 
de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 10 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; DIONÍSIO ANTÔNIO DA SILVA BRAGA JÚNIOR- Representante Legal D. A. da 
Silva Braga Júnior Serviços de Reparação em Computadores – EIRELLI. 
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 71/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: PATRIC DIEGO CAMPOS ANDRADE 
– ME (MEP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA).. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de 06 unidades de GPS portátil, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 3.2. Discriminação 
do objeto: Objeto: 839145 - GPS - SISTEMA DE POSIÇÃO GLOBAL, PORTÁTIL, COLORIDO COM 2,2”, RESOLUÇÃO MINIMA DE 240X320 
PIXELS, ALTIMETRO BAROMETRICO E BUSSOLA ELETRÔNICA, CAIXA 1.0 UNIDADE - OBS: GPS, conexão bluetooth e Câmera c/ mín. 8 MP 
operado por botões, tela colorida, pré-carregado com mapas, resistente à água.; Marca: GARMIN MODELO MAP64CSX; Quant.: 6; Valor Unitário: R$ 
3.581,66; Valor Global: R$ 21.489,96.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Processo n° 01534716/2021, o edital do Pregão Eletrônico n° 20210008, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura do contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 21.489,96 (vinte 
um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos) pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08200003.04.122.343.11085.15.44905200.2.70.00.1.40-(reduzida–632).. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente DETRAN/CE; e PATRIC DIEGO CAMPOS ANDRADE Empresa 
PATRIC DIEGO CAMPOS ANDRADE – ME (MEP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA)
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 94/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA-ME. OBJETO: serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos 
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 
ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado (UNIDADE DO 
DETRAN NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 03699020/2021, o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP, 
ARP n° 0767/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 117.016,46 (Cento e dezessete mil, dezesseis reais e quarenta e seis centavos), pagos em recursos da dotação 
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (604). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de 
agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE e FLÁVIO 
NARCELIO CAMPELO VIANA - EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME 
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº97/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 06710202/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ROSA DE LISIEUX URANO 
DE CARVALHO FERREIRA, matrícula nº 000053-1-2, função de Agente de Administração, ocorrido em 27 de junho de 2021, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 28 de junho de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II 
do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com