DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº198  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de 
acordo com o artigo 3º; b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, IV e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 23 de agosto de 2021 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
SILVANA DE MATOS BRITO 
SIMÕES - Matrícula nº 300300-1-X
Articulador, 
símbolo 
DNS-3
III
13 a 17.09.2021, 
20 a 24.09.2021 e 
27 a 30.09.2021
Morrinhos, Martinópole, Camocim, Ibaretama, 
Quixadá (10%), Pedra Branca, Banabuiú, Nova 
Olinda, Farias Brito, Altaneira e Tarrafas
Realizar monitoramento 
nos referidos municípios.
12.1/2
77,10
998,44
DELZA MARIA BARATA ALENCAR 
- Matrícula nº 402056-1-6
Assistente de 
Administração
V
13 a 17.09.2021
Morrinhos, Martinópole e Camocim
Realizar monitoramento 
nos referidos municípios.
4.1/2
61,33
275,98
JOSÉ HAROLDO MAIA - Matrícula 
nº 300252-1-0
Motorista
V
13 a 17.09.2021, 
20 a 24.09.2021 e 
27 a 30.09.2021
Morrinhos, Martinópole, Camocim, Ibaretama, 
Quixadá (10%), Pedra Branca, Banabuiú, Nova 
Olinda, Farias Brito, Altaneira e Tarrafas
Conduzir técnicos.
12.1/2
61,33
794,21
FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA 
MONTEIRO - Matrícula nº 300272-1-3
Assistente de 
Administração
V
13 a 17.09.2021, 
20 a 24.09.2021 e 
27 a 30.09.2021
Amontada, Itapipoca, Pentecoste, Baixio, 
Cariús, Ipaumirim, Tauá, Parambu e Aiuaba
Acompanhar técnicos 
em monitoramento nos 
referidos municípios.
12.1/2
61,33
766,61
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
2.835,24
*** *** ***
2° ADITIVO AO CONTRATO N°060/2020 IG N°1122621
PROCESSO N°06477788/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o CONSÓRCIO ACOSTA/ATHOS (ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.), tendo como líder a empresa ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 21.995.558/0001-24, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 500 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE - CEP: 
60.867-670, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190004/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, 
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento – BID, e do Processo Administrativo nº 06477788/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do 
Contrato nº060/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO 
MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no 
dia 21 de julho de 2021 e término no dia 18 de outubro de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 20 de agosto de 2021 e término no dia 19 de agosto de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de agosto de 2021; Sandro Camilo 
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e João Pedro Araújo Costa 
- CONSÓRCIO ACOSTA/ATHOS (ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.). SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2° ADITIVO AO CONTRATO N°063/2020 IG N°1122612
PROCESSO N°07281992/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE 
- CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20190008/SPS/CCC – Lote III, homologada 
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 07281992/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no 
prazo de vigência do Contrato nº 063/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI I, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MADALENA – DISTRITO DE MACAÓCA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
Contrato original será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 15 de setembro de 2021 e término no dia 14 de setembro de 
2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 23 de agosto de 2021; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3° ADITIVO AO CONTRATO N°075/2020 IG N°1122302
PROCESSO N°03119031/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, celebram o presente termo de aditivo ao Contrato, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190003/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do 
Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 03119031/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo 
de execução do Contrato nº075/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, 
PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 97.841,79 
(noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos) correspondente a 8,74%; sofreu supressão de serviços de valor R$ 56.749,20 
(cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), correspondente a -3,67% do valor contratado, com repercussão financeira positiva 
no valor de R$ 86.270,17 (oitenta e seis mil, duzentos e setenta reais e dezessete centavos), correspondente a 5,07% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de agosto 
de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS 
e Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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