DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº198 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº
25.150.364/0001-89 CONTRATADA: ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.838.678/0001-20. OBJETO: aqui-
sição de microfones, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Cotação Eletrônica nº 2021/06169 e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2021/06169 e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 33.486/2020 e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assi-
natura.. VALOR GLOBAL: R$ 2.472,25 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos) pagos em MOEDA CORRENTE. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.211.10355.03.449052.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan
Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Andreza Cavalcante Barbosa - Andreza Cavalcante Barbosa - ME.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1811/2021 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de
Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Irauçuba e Massapê, no período de 19 a 20/08/2021, a fim de fiscalizar as
obras dos Convênios nº 002/SRH/CE/2018 – Reconstrução da Barragem Jandira, na localidade de Cachoeira, no Município de Irauçuba; nº 02/SRH/CE/2016
– Construção da Barragem Ponta do Serrote, no Distrito de Aiuá, no Município de Massapê, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 (cento e quize reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1812/2021 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-
1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 23 a 27/08/2021, a fim de dar continuidade aos esforços de ampliação da oferta hídrica
do Estado com a aplicação de questionários, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), no valor total de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1813/2021 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1, matrícula
n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar a cidade de Ocara, no período de 24 a 25/08/2021, a fim de realizar repactuação social e monitoramento dos Sistemas
de Dessalinização do PAD – Poço, no Município de Ocara, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimi-
zação e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades
Rurais das dotações orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-
15895. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900; IV - CONTRATADA: S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, inscrita
no CNPJ sob nº 60.332.319/0001-46 ; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Floriano, nº 466, 7º andar, Edifício Corporate, Bairro Itaim Bibi, São Paulo-SP; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da empresa contratada, na análise técnica da SOHIDRA, no parecer jurídico
da SRH, no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº
06776777/2021; VII- FORO: FORTALEZA- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o REPLANILHAMENTO CONTRATUAL,
SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA, do Contrato nº 07/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º
TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 2 ; IX - VALOR GLOBAL: Conforme parecer
técnico, o presente contrato terá acréscimos e decréscimos no valor de R$ 2.364.800,26 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos reais e
vinte e seis centavos), que representa um percentual de 0,83% (oitenta e três centésimos por cento) do valor do contrato, permanecendo o valor global em
R$ 316.289.052,56 (trezentos e dezesseis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA:
SEM ALTERAÇÃO NA VIRGÊNCIA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 25
de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, CÉLIO FELTRIN,
S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº08 AO CONTRATO Nº11/SRH/CE/2013
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 11/SRH/CE/2013, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
e a empresa TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 06.082.846/0001-02, cujo objeto é a SUPERVISÃO E CONTROLE TECNOLÓGICO DA IMPLAN-
TAÇÃO DAS OBRAS DO LOTE A (SUBTRECHO 1.1 - CAPTAÇÃO EM JATI/FINAL DO CANAL 09.01, COM 38,543 KM DE EXTENSÃO, E
SUBTRECHO 1.2 – INÍCIO DO CANAL 09.02/FINAL DO CANAL 15A, COM 37,537 KM DE EXTENSÃO) DO 1º TRECHO DO CINTURÃO DAS
ÁGUAS DO CEARÁ – CAC, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 8.666/93, faço apostilamento da variação do valor contratual, para
fazer face a REAJUSTE de preços previsto no contrato e no instrumento editalício. O valor do presente reajuste contratual é de R$ 814.038,28 (oitocentos e
quatorze mil, trinta e oito reais e vinte e oito centavos), conforme processo administrativo nº 05465598/2020, a ser pago com recursos do Tesouro Estadual.
Em Fortaleza, 24 de agosto de 2021, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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