DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº198  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº025/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 31, item II da Lei nº 16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 08 de dezembro de 2016, Gratificação de Titulação no percentual de 30% (trinta por cento), a partir de 12 de maio de 2021, 
sobre o vencimento-base do servidor da FUNCEME, DÁRIO MACÊDO LIMA, PESQUISADOR, matrícula nº 300035.7.8, nomeado através de Ato 
Governamental, datado do dia 15 de março de 2021, e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de março de 2021. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº053/2021 O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso 
de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ceará, 23 de agosto de 2021.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
VR R$
ACRESCIMOS
TOTAL
Gilberto Mobus
Pesquisador
realizar monitoramento e reconhecimento das Bacias 
Experimental e Representativa da FUNCEME.
Quixeramobim-Ce.
31/08 a 
03/09/2021
03 e ½
64,83
----
226,91
“Samiramisthais Souza 
Linhares”
Pesquisador
realizar monitoramento e reconhecimento das Bacias 
Experimental e Representativa da FUNCEME.
Quixeramobim-Ce.
31/08 a 
03/09/2021
03 e ½
64,83
----
226,91
Rafaela da Silva Alves
Pesquisador
realizar monitoramento e reconhecimento das Bacias 
Experimental e Representativa da FUNCEME.
Quixeramobim-Ce.
31/08 a 
03/09/2021
03 e ½
64,83
----
226,91
Dário Macedo Lima
Pesquisador
realizar monitoramento e reconhecimento das Bacias 
Experimental e Representativa da FUNCEME.
Quixeramobim-Ce.
31/08 a 
03/09/2021
03 e ½
64,83
----
226,91
Alyson Brayner 
Sousa Estácio
Pesquisador
realizar monitoramento e reconhecimento das Bacias 
Experimental e Representativa da FUNCEME.
Quixeramobim-Ce.
31/08 a 
03/09/2021
03 e ½
64,83
----
226,91
Renan Vieira Rocha
Pesquisador
realizar monitoramento e reconhecimento das Bacias 
Experimental e Representativa da FUNCEME.
Quixeramobim-Ce.
31/08 a 
03/09/2021
03 e ½
64,83
----
226,91
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: 
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: ANDRADE 
SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP;  V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR AVELAR, N° 1395; BAIRRO: CIDADE 
DOS FUNCIONÁRIOS; CEP.: 60.822-500; FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 
8.666/93, art. 65, II, alínea “d”, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 056/2016/COGERH, na Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual 
(Repactuação) expedida pela SEPLAG/CE às fls. 67/70, nas informações apresentadas pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 
76/77, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 01489435/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O valor do presente Aditivo é de R$ 21.661,86 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e 
seis centavos). O valor mensal do Contrato, em decorrência dos Termos Aditivos às Convenções Coletivas de Trabalho 2021/2021 abrangendo a cate-
goria profissional dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Plano CNTC, com abrangência territorial em CE, fica repactuado de R$ 
36.703,19 (trinta e seis mil, setecentos e três reais e dezenove centavos) para R$ 38.672,45 (trinta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e 
cinco centavos).O valor global do Contrato passa de R$ 440.438,28 (quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos) 
para R$ 462.100,14 (quatrocentos e sessenta e dois mil, cem reais e quatorze centavos);  IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 21.661,86 
(vinte e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: De 17/08/2021 a 30/11/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 056/2016/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 17/08/2021;  
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José Thales Barros de Andrade / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: CLEAR ENGENHARIA 
LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 1958, ALTOS B; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.125-045; FORTALEZA-CE;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 07070312/2021, na justificativa apresentada pelo Gestor 
do Contrato à fl. 02, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 
13.303/2016;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por 62 (sessenta e dois) dias, o prazo de 
vigência do Contrato nº 048/2020/COGERH, o qual tem por finalidade a prestação de serviço especializado de engenharia para elaboração de projeto básico 
e executivo para revitalização das instalações elétricas do edifício sede da COGERH E SOHIDRA em Fortaleza – CE;  IX - VALOR GLOBAL: O presente 
Termo Aditivo não acarreta repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência original do Contrato nº 048/2020/COGERH 
pelo período de 62 (sessenta e dois) dias, com início em 29/07/2021 e término em 29/09/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 048/2020/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 29/07/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Elano 
Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Jamil Cavalcante Kerbage / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; RUA DESEMBAR-
GADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o 
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SPDA E ATERRAMENTO (COM FORNECIMENTO DE MATERIAL) NO EDIFÍCIO SEDE DA COGERH EM 
FORTALEZA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 20210005 e seus anexos, os preceitos 
do direito privado, a Lei Federal no 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH, o Processo Administrativo nº 02325100/2021 
e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverão ser 
executados e concluídos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, após publicação do extrato do 
contrato em Diário Oficial. O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual. VALOR 
GLOBAL: R$ 198.200,00 (cento e noventa e oito mil e duzentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da(s) nota fiscal(is)/