DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº198 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
fatura(s) devidamente atestada(s) pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA:
13/08/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº991/2021 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o VIPROC nº 06989614/2021, RESOLVE DESIGNAR a servidora SANJOSETH
SANTOS DE MELO, matrícula nº 101529-17, Auxiliar de Enfermagem, relacionada no anexo único desta Portaria, para prestar serviços extraordinários
no mes de Junho do corrente ano, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso
XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº
12.913, de 17 de junho de 1999, devendo a despesa correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
NÚCLEO DE PAGAMENTO E PENEFÍCIOS-NUPAB
Unidade: HOSPITAL GERAL Dr. CESAR CALS DE OLIVEIRA -HGCC-0063 junho
Nº DE
NÚMERO
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR DE
/CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
101529-1-7
SANJOSETH SANTOS
DE MELO
AUX.
ENFERMAGEM
Emergencia
2.033,27
48
42,36
10,59
48
508,32
TOTAL
42,36
10,59
508,32
*** *** ***
PORTARIA Nº992/2021 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o VIPROC nº 05362278/2021, RESOLVE DESIGNAR a servidora ROSINEIDE
SILVA DA CRUZ, matrícula nº 101646-13, Auxiliar de Enfermagem, relacionada no anexo único desta Portaria, para prestar serviços extraordinários
no mes de Abril do corrente ano, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso
XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº
12.913, de 17 de junho de 1999, devendo a despesa correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
NÚCLEO DE PAGAMENTO E PENEFÍCIOS-NUPAB
Unidade: HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA abril
Nº DE
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR DE
/CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
101646-1-3
ROSINEIDE SILVA DA CRUZ
Aux. Enfermagem
Emergencia
1.686,20
48
56,21
14,05
48
674,52
TOTAL
674,52
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 76/2021
PROCESSO Nº: 04664726/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem reposição de peças,
em aparelho de anestesia SAT 500 - Marca Takaoka, Tombo: 315255, nº Série 92, pertencente ao IPC/CE, por um período de 12 (doze) meses JUSTIFI-
CATIVA: Trata-se de serviço continuado e indispensável ao desempenho das atividades do Centro Cirúrgico do IPC, objetivando eliminar defeitos, bem
como garantir o perfeito funcionamento do equipamento, tendo em vista que o IPC dispõe de apenas 01 equipamento. A empresa S&A Comércio Varejista
de equipamentos Hospitalares LTDA – ME, mantém no Estado do Ceará a exclusividade na prestação de serviços para manutenção técnica dos produtos
fabricados pela empresa KTK INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA, conforme documento de exclusividade e certidões da empresa, em anexo. VALOR GLOBAL: R$ 5.760,00 ( cinco mil setecentos e sessenta reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.03.339039.29100.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, Inciso II, da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: S&A COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: 20/08/2021 - Sandra Gomes Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 20/08/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 253/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 60.918,48 PROCESSO Nº: 04026916/2021
/ VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 18.480 unidades do medicamento DEKAS PLUS SOFTGELS FRASCO COM 60 SOFTGELS, a fim de
atender 77 (setenta e sete) pacientes de decisão judicial proferida em desfavor do Estado do Ceará, diagnosticados com Fibrose Cística (CID10:E84) JUSTI-
FICATIVA: A presente aquisição justifica-se a fim de evitar que haja responsabilização cível e criminal na forma da Lei, bloqueio de valores e incidência
de multa para o Estado e seus gestores, pelo descumprimento das ordens judiciais ou postergação injustificada destas, foi solicitada a aquisição do citado
medicamento. À fl. 120, no Termo de Referência, verifica-se que “o medicamento não possui Ata de Registro de Preço, por se tratar de um medicamento
importado, a Célula de Gestão e logística de Recursos Biomédicos (CEGBI) encontra-se sem estoque”. Às fls. 116, a COSUP informou que “o medicamento
em questão não possui registro na ANVISA, sendo adquirido através de importação direta”. Destacou, ainda, que a empresa THANNER PHARMACEU-
TICALS DO BRASIL CONSULTORIA DE MERCADO LTDA, apresentou melhor proposta (fls. 83-83-84), representante do fornecedor TANNERGAP,
INC, e que está intermediando esta importação, no valor global, acrescido de margem de segurança de acordo com a taxa cambial atual, de R$ 60.918,41
(sessenta mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e um centavos) VALOR GLOBAL: R$ 60.918,48 ( sessenta mil, novecentos e dezoito reais e quarenta
e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art.
24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: TANNER PHARMACEUTICALS DO BRASIL CONSULTORIA DE MERCADO
LTDA DISPENSA: 20/08/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 20/08/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 260/2021
PROCESSO Nº: 06445142/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 3.960 unidades do medicamento SULTHIAME, 200MG, COMPRIMIDO,
UNIDADE 1.0, que não está incluso nos PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticos), a fim de atender 03 (três) pacientes com decisões judiciais
proferidas em desfavor do Estado do Ceará, diagnosticados com EPILEPSIA (CID10: G40) JUSTIFICATIVA: A aquisição justifica-se à fl. 24, na qual
se relata, sobretudo, a finalidade de evitar a responsabilização cível e criminal na forma da Lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e
seus gestores, pelo descumprimento das ordens judiciais ou postergação injustificada destas, conforme justificativa às fls. 24. Outrossim, às fls. 24/26, no
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