DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº198 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
Termo de Referência, verifica-se que “o medicamento não possui Ata de Registro de Preço, por se tratar de um medicamento importado, a Célula de Gestão
e logística de Recursos Biomédicos (CEGBI) encontra-se sem estoque”, e que “é vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o
mesmo não estiver de acordo com as especificações deste instrumento”. Ato contínuo, fora realizada pesquisa de preços, tendo sido apresentadas quatro
propostas, onde a empresa MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA, representante da AREGNO S.A., logrou-se vencedora. Ocorre que a vencedora não
atendeu ao requisito de pagamento exposto no Termo de Referência, possibilitando unicamente a antecipação, o que a levou a ser desclassificada. Diante
disso, a COSUP informou que, após ter verificado junto as empresas quais atendiam a modalidade de pagamento C.A.D, a empresa DIECE APOIO DE
COMERCIO EXTERIOR LTDA, representante da SOCIAL PHARMA LLC, cumpriu todos os requisitos, sendo a proposta de menor valor, na cotação em
dólar. Destacou, ainda, que o valor calculado em moeda corrente nacional de acordo com a taxa cambial atual, acrescida de margem de segurança, soma o
valor de R$ 55.786,57 (cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) VALOR GLOBAL: R$ 55.786,57 ( cinquenta e
cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: DIECE APOIO DE COMERCIO
EXTERIOR LTDA DISPENSA: 20/08/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 20/08/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 166, Fortaleza, 19 de julho de 2021, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210392. Onde
se lê: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20210392 Item 06 valor R$ 49,638; Item 12 valor R$ 51,8400; Leia-se: TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20210392 Item 06 valor R$ 41,0300; Item 12 valor R$ 61,6300; Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Maria Gizele Rocha da Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE RECURSOS BIOMÉDICOS – CECOB/COSUP
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 191, Fortaleza, 19 de agosto, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2021/04574. Onde se lê: EXTRATO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2021/04576 EMPRESA ATOMED: ITEM 06 Leia-se: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº
2021/04576 EMPRESA ATOMED: ITEM 02 Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Maria Gizele Rocha da Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE RECURSOS BIOMÉDICOS CECOB/COSUP
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 192, Fortaleza, 20 de agosto, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2021/12475.. Onde se lê: EXTRATO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021/12475 ITEM 10 VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0375 QUANT: 946.400.00 ITEM 17 VALOR UNITÁRIO:
R$ 0,0650 QUANT: 2.004.400,00 Leia-se: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021/12475 ITEM 10 VALOR UNITÁRIO: R$ 0,650
QUANT: 2.004.400,00 ITEM 17 VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0375 QUANT: 946.400,00 Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Vivian Gomes de Sousa Duarte
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS ADMINISTRATIVAS – CECAD/COSUP
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1385/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1.
CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº1235/2017-GS, datada de 11 de outubro de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de
2017. 2. DESIGNAR o militar ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do posto de Capitão PM, matricula nº. 151.832-1-7, para desempenhar
a função de Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Segundo em Comando em Voo Visual, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de
Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 3.794,14 (três mil e setecentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos),
nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de
julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL N°09/2021 – SSPDS/SEPLAG.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DE 1ª CLASSE – CONVOCAÇÃO, POR ORDEM JUDICIAL, PARA A PROVA DE TÍTULOS.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, tornam público a convocação para a realização da Prova de Títulos, referente ao concurso público para provimento
de vagas em cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital nº 01/2014 - SSPDS/SEPLAG, e suas retificações.
1. DA PROVA DE TÍTULOS
1.1. Os candidatos APTOS na Avaliação Psícologica do Anexo I deste Edital, ficam convocados para a realização da Prova de Títulos.
1.2. Os candidatos convocados e interessados em participar da Prova de Títulos deverão:
a preencher o formulário de cadastro de títulos disponível no site do IBFC – www.ibfc.org.br, durante o período das 10h do dia 16/08 até às 17h do dia
18/08/2021;
b após o preenchimento, imprimir duas vias do comprovante de cadastro dos títulos e entregar juntamente com os documentos comprobatórios, ao IBFC,
indicando como referência no envelope “Prova de Títulos”.
1.3. Local de entrega dos Títulos:
Data da entrega: 28/08/2021
Horário de Abertura dos Portões: 08h00
Horário de Fechamento dos Portões: 08h30
Local: UECE - Universidade Estadual do Ceará - Campus – Prédio ISCB
Endereço: Av. Dr. Silas Munguba, 1.700 - Itaperi, Fortaleza/CE
1.3.1. Os candidatos convocados deverão entregar os documentos comprobatórios da Prova de Títulos após o término da Prova de Verificação de Aprendi-
zagem do CFTP.
1.4. Os documentos deverão ser entregues em cópias reprográficas, autenticadas ou acompanhadas da apresentação do original para serem vistados pelo receptor.
1.5. Quando o nome do candidato for diferente do constante do título apresentado, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo:
certidão de casamento).
1.6. Caso o candidato ainda não detenha posse de seu diploma de conclusão de curso, poderá apresentar certidão ou declaração da conclusão do curso.
1.7. As certidões ou declarações de conclusão dos cursos mencionados deste Edital referem-se a cursos comprovadamente concluídos.
1.8. Somente serão aceitas certidões ou declarações de cursos expedidas por instituição de ensino legalmente reconhecida.
1.9. Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor
juramentado e devidamente revalidados por Universidades credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC, conforme determina a legislação vigente.
1.10. Em hipótese alguma, serão recebidos arquivos de títulos fora do prazo e do horário estabelecidos, ou em desacordo com o disposto neste Edital.
1.11. Não serão considerados os documentos e títulos que não atenderem aos prazos e às exigências deste Edital e/ou suas complementações.
1.12. O certificado do curso de pós-graduação lato-sensu, em nível de especialização, que não apresentar a carga horária mínima de 360h/aula não será pontuado.
1.13. Para fins de Avaliação de Títulos Acadêmicos, NÃO será considerado diploma, certidão de conclusão de curso ou declaração que seja requisito para
ingresso no cargo.
1.14. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação
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