DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº198  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Marcelo Lopes De Pinho, 
MF.: 587.681-1-1
Sd PM
V
26/08/2021 `a 
02/09/2021
Fortaleza/ Crato/ 
Fortaleza
6 diária(s) - 26/08/2021 à 31/08/2021      
1.5 diária(s) - 01/09/2021 à 02/09/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Selbiano Freire Barroso 
Junior, MF.: 300.358-1-X
Sd PM
V
26/08/2021 `a 
02/09/2021
Fortaleza/ Milagres/ 
Fortaleza
6 diária(s) - 26/08/2021 à 31/08/2021      
1.5 diária(s) - 01/09/2021 à 02/09/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Luiz Guilherme Ribeiro 
Fonteles, MF.: 305.189-1-8
Sd PM
V
26/08/2021 `a 
02/09/2021
Fortaleza/ Ocara/ 
Fortaleza
6 diária(s) - 26/08/2021 à 31/08/2021      
1.5 diária(s) - 01/09/2021 à 02/09/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Rafael Rodrigo Pinheiro, 
MF.: 305.479-1-8
Sd PM
V
26/08/2021 `a 
02/09/2021
Fortaleza/ Santa 
Quitéria/ Fortaleza
6 diária(s) - 26/08/2021 à 31/08/2021      
1.5 diária(s) - 01/09/2021 à 02/09/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Paulo Andre Dos 
Santos Freires Leitao, 
MF.: 307.547-1-9
Sd PM
V
26/08/2021 `a 
02/09/2021
Fortaleza/ Sobral/ 
Fortaleza
6 diária(s) - 26/08/2021 à 31/08/2021      
1.5 diária(s) - 01/09/2021 à 02/09/2021
R$ 30,66
R$ 45.99 - 
7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 275,94
Marcelo Almeida Pinheiro, 
MF.: 306.968-1-6
Sd PM
V
26/08/2021 `a 
02/09/2021
Fortaleza/ Limoeiro 
do Norte/ Fortaleza
6 diária(s) - 26/08/2021 à 31/08/2021      
1.5 diária(s) - 01/09/2021 à 02/09/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Antonio Jeronimo Do 
Nascimento, MF.: 
308.118-1-X
Sd PM
V
26/08/2021 `a 
02/09/2021
Fortaleza/ Limoeiro 
do Norte/ Fortaleza
6 diária(s) - 26/08/2021 à 31/08/2021      
1.5 diária(s) - 01/09/2021 à 02/09/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
Daniel Da Silva Oliveira, 
MF.: 308.142-1-5
Sd PM
V
26/08/2021 `a 
02/09/2021
Fortaleza/ Sobral/ 
Fortaleza
6 diária(s) - 26/08/2021 à 31/08/2021      
1.5 diária(s) - 01/09/2021 à 02/09/2021
R$ 30,66
R$ 45.99 - 
7,5 diária(s) 
- Sobral - 20%
R$ 275,94
Natanael Barros De Freitas, 
MF.: 309.161-4-X
Sd PM
V
26/08/2021 `a 
02/09/2021
Fortaleza/ Crato/ 
Fortaleza
6 diária(s) - 26/08/2021 à 31/08/2021      
1.5 diária(s) - 01/09/2021 à 02/09/2021
R$ 30,66
R$ 229,95
VALOR TOTAL GERAL  R$ 9.945,30
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PROCESSO VIPROC Nº01437273/2021)
REFERÊNCIA: CONTRATO Nº1148514/2020 – PMCE
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ n°01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza-CE, NOTIFICA 
a empresa NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Praça 23 de Junho, nº 32, sala 15, Centro, Eusébio-CE, inscrita no CNPJ 
nº15.730.480/0001-13, para querendo apresente RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta notificação, sob 
pena de serem aplicadas as sanções de Multa no valor de R$ 3.825,60 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) correspondente a 20% 
(vinte por cento) do valor global do Contrato nº 1148514/2020, Impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual pelo prazo de 02 
(dois) anos e Rescisão Unilateral do predito contrato, além de ser inscrito na Dívida Ativa. Informamos, ainda, que o Processo VIPROC Nº 01437273/2021, 
o qual ensejou as supras sanções, se encontra a disposição da empresa Nocal Estruturas e Construções LTDA, na Célula de Contratos e Convênios/COAFI/
PMCE, onde poderá obter sua cópia na íntegra. Por fim, a publicidade da sanção administrativa se deu na plenitude pelo Boletim do Comando Geral n°131, 
datado de 13 de julho de 2021. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Francisco Vandenberg de Souza Menezes – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO DE TERMO DE ADITIVO
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/0162
PROCESSO N°03119791/2021. OBJETO: Cancelamento dos itens 01 e 02 - (Capacete, segurança tipo street, cor preta, proteção completa, motoci-
clistas), Ampla Disputa e Cota Reservada, registrado na Ata de Registro de Preços nº 2020/0162/LICITAWEB, da empresa H. MARTINS COMÉRCIO 
DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. FUNDAMENTAL LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200011 – PMCE, Decreto Estadual n° 32.824 
de 11 de outubro. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2021. RATIFICAÇÃO: Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel QOPM, Diretor de Planejamento 
e Gestão Interna da PMCE e a Srª Gerusa Soares Henrique, Representante Legal da Empresa H. Martins Comércio de equipamentos de Segurança LTDA. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Klênio Savyo Nascimento De Sousa – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: E A FRIO REFRI-
GERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME – CNPJ nº 23.562.044/0001-00. OBJETO: Aquisição de Material Permanente – Centrais de Ar 
com instalação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190007/SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 90.810,72 (noventa mil, oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos) pagos em até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
1879 10200016.06.122.523.10750.03.44905200.2.92.03.1.40. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - CEL 
CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Pedro Cosmo Paulo da Silva – Representante Legal da Empresa
Mário Dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº638/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016,  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;  
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 32/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;  RESOLVE 
matricular os 48 (quarenta e oito) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta 
Portaria, no Curso de Procedimentos e Análise de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico – CPSCIP.  CURSO DE PROCEDIMENTO DE ANÁLISE 
DE PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - CPSCIP Local: EAD Período: 14/06/2021 a 12/07/2021 Carga-Horária: 162 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
01729132332
ALINE COSTA DE LIMA
2
00631927301
ANDRE LUIZ FERREIRA
3
02391932375
BRUNA DOS SANTOS NOBRE
4
02444184386
BRUNO AQUINO MOURA SAMPAIO
5
01664055312
BRUNO PEREIRA LIMA DE GOES
6
01341118347
BRUNO TORQUATO DE SOUSA
7
02685153365
CLEBIANO BARBOSA VALE
8
01305059352
CLELIA DO REGO BATISTA
9
03532659344
CRISTIANO LIMA DA SILVA
10
01389885364
DANIEL CALS THEOPHILO MACIEL
11
01742476309
DIEGO DAVIS FURTADO CAVALCANTE