DOE 27/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            124
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº198  | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº489/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Gleydson de Sousa Silva 
043.278.063 - 74
032.584
Membro Executivo 
Nível I DAS
Camocim e 
Granja - CE
27 a 29/07/2021
Carro Oficial
Participar da campanha Pacto 
contra o Corona Vírus.
R$ 74,55
R$ 223,65
Francisco Edson Teixeira 
Júnior 500.581.263 - 68
003.763
Assessor Técnico 
Nível I - DAS
Camocim e 
Granja - CE
27 a 29/07/2021
Carro Oficial
Participar da campanha Pacto 
contra o Corona Vírus.
R$ 74,55
R$ 223,65
Diêgo Almeida da Cunha 
015.543.543 - 40
021.896
Membro Executivo 
Nível III - DAS
Camocim e 
Granja - CE
27 a 29/07/2021
Carro Oficial
Participar da campanha Pacto 
contra o Corona Vírus.
R$ 74,55
R$ 223,65
Francisco Mário da Silva 
111.634.533 - 15
000.675
Motorista
Camocim e 
Granja - CE
27 a 29/07/2021
Carro Oficial
Participar da campanha Pacto 
contra o Corona Vírus.
R$ 70,53
R$ 211,59
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de julho de 2021.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº505/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Jayme Glairton Holanda Valões 
678.748.943 - 91
031.563
Subtenente PM 2ª CPG
Icapuí - CE
31/07 a 02/08/2021
Terrestre
Realizar apoio à 
presidência da ALECE
R$ 74,55
R$ 223,65
Daniel de Assis Araújo 
959.236.163 - 00
034.242
3º Sargento 
PM 2ª CPG
Icapuí - CE
31/07 a 02/08/2021
Terrestre
Realizar apoio à 
presidência da ALECE
R$ 74,55
R$ 223,65
Lennon Marciel Pereira 
044.644.553 - 36
026.777
Soldado PM 2ª CPG
Icapuí - CE
31/07 a 02/08/2021
Terrestre
Realizar apoio à 
presidência da ALECE
R$ 70,53
R$ 211,59
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de julho de 2021.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº511/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Elonias Batista de Souza 
456.939.783 - 20
029.692
Assessor 
Parlamentar
Tauá , Baturité e 
Morada Nova - CE
03/08 A 07/08/2021
Terrestre
Viajar a serviço da 
Segunda Secretaria.
R$ 70,53
R$ 352,65
Mario Kemps Feitosa 
Cavalcante 004.028.313 - 57
017.496
Assessor 
Parlamentar
Tauá , Baturité e 
Morada Nova - CE
03/08 A 07/08/2021
Terrestre
Viajar a serviço da 
Segunda Secretaria.
R$ 70,53
R$ 352,65
Carlos Eduardo Marques 
574.728.403 - 78
031.838
1º Sargento 
PM 2ª CPG
Tauá , Baturité e 
Morada Nova - CE
03/08 A 07/08/2021
Terrestre
Viajar a serviço da 
Segunda Secretaria.
R$ 74,55
R$ 372,75
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de agosto de 2021.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°116/2021
PROCESSO N°04877/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA “AGÊNCIA DE JORNALISMO E CHECAGEM LUPA S/A”, INSCRITA 
NO CNPJ/MF SOB O Nº 24.164.282.0001/20, AGENCIADORA EXCLUSIVA DA PROFISSIONAL NATÁLIA LEAL INSCRITA NO CPF/MF Nº 
015.106.740-63” COM OS FINS DE USO DE IMAGEM DA PERSONALIDADE AGENCIADA E MINISTRAÇÃO DE PALESTRA SOBRE O TEMA: 
“FAKE NEWS: OS PERIGOS DAS FAKE NOTÍCIAS NA ERA DA INFORMAÇÃO”, JUNTO AO PROJETO “GRANDES DEBATES – PARLA-
MENTO PROTAGONISTA”, PROPOSTO PELO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA ALECE, CONFORME 
CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E NO EDITAL. JUSTIFICATIVA: A presente contratação 
justifica-se em face do lançamento do Projeto “GRANDES DEBATES - PARLAMENTO PROTAGONISTA”, proposto e coordenado pelo Conselho de 
Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, e se constitui mais uma forma de promover diálogos sobre 
temas relevantes, de iniciativa voltada às demandas da sociedade, fomentando assim o papel mediador da Assembleia Legislativa para o fortalecimento da 
Democracia. VALOR: 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1100001.01.031.259.20734.15.0000.339039.0
0000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação 
tem como fundamento a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em seu art. 25, Inciso II. No caso em tela se vislumbra a existência de inviabilidade 
de competição o que indica aferir os requisitos da inexigibilidade de licitação, uma vez que se percebe a natureza singular do objeto e notória especialização 
do contratado, o qual tem vasto conhecimento na área e cursos para diversos órgãos aferindo assim, a notória especialização. CONTRATADA: AGÊNCIA 
DE JORNALISMO E CHECAGEM LUPA S/A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Por ser o palestrante agenciado exclusivamente pela empresa 
“AGÊNCIA DE JORNALISMO E CHECAGEM LUPA S/A”, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº, 24.164.282.0001/20 sendo, esta a única detentora 
do direito de uso de imagem da mesma, conforme declaração anexa se faz necessária a contratação da empresa para os fins de uso de direito de imagem da 
personalidade agenciada e ministração da palestra sobre o tema: “FAKE NEWS: OS PERIGOS DAS FAKE NOTÍCIAS NA ERA DA INFORMAÇÃO”, 
junto ao Projeto “Grandes Debates – Parlamento Protagonista”, proposto e coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da ALECE, 
conforme condições, quantidades e exigências contidas no Termo de Referencia e no Edital. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos 
fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para 
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA “AGÊNCIA DE JORNALISMO E CHECAGEM LUPA S/A”, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº, 24.164.282.0001/20, 
AGENCIADORA EXCLUSIVA DA PROFISSIONAL NATÁLIA LEAL CPF/MF Nº 015.106.740-63”, COM OS FINS DE USO DE IMAGEM DA 
PERSONALIDADE AGENCIADA E COORDENADORA DE DEBATE SOBRE O TEMA: “FAKE NEWS: OS PERIGOS DAS FAKE NOTÍCIAS NA 
ERA DA INFORMAÇÃO”, JUNTO AO PROJETO “GRANDES DEBATES – PARLAMENTO PROTAGONISTA”, PROPOSTO PELO CONSELHO 
DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA ALECE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS CONTIDAS NO 
TERMO DE REFERENCIA E NO EDITAL, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 26/08/2021. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL