DOMCE 30/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2775 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
centavos), nos termos da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 
1964, conforme especificações abaixo: 
  
Órgão: 06 – Secretaria de Cultura 
Unidade Orçamentária: 02 – Fundo Municipal de Cultura 
  
Função: 13 – Cultura 
Subfunção: 392 – Difusão Cultural 
Programa: 0030 – Arte e Cultura 
Ação: Enfrentamento da Emergência da Covid-19 
Dotação 
Orçamentária: 
06.02.13.392.0030.2.077 
– 
Ações 
Emergenciais ao Setor Cultural – Lei Aldir Blanc 
  
NATUREZA 
ESPECIFICAÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
3.3.50.43.00 
Subvenções Sociais 
  
5.000,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
  
20.000,00 
3.3.90.31.00 
Premiações 
Cult, 
Art, 
Cient. 
Desportivas e Outra 
  
20.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física 
  
37.603,05 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
  
15.000,00 
3.3.90.48.00 
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 
Físicas 
  
5.000,00 
TOTAL 
102.603,05 
  
Art. 2º - Os Créditos de que trata o art. 1º da presente Lei, serão 
abertos mediante decreto do Poder Executivo Municipal, utilizando 
como fontes de recursos, a anulação de dotações orçamentárias 
conforme preconiza o art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de Março 
de 1964, de acordo com as especificações abaixo: 
  
Dotação Orçamentária: 08.02.10.302.0031.1.020 – Construção, 
Ampliação e Reforma de Unidade de Saúde 
  
NATUREZA 
ESPECIFICAÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
4.4.90.51.00 
Obras e Instalações 
1215000000 
2.603,05 
  
  
1220000001 
100.000,00 
TOTAL 
102.603,05 
  
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 27 de Agosto de 
2021. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:6E16B4EC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
O CÍCERO ARAÚJO DE LIMA inscrito no CPF sob o nº 
908.625.463-20. Torna público que requereu à SECRETARIA DE 
MEIO 
AMBIENTE 
DE 
ACOPIARA 
a 
LICENÇA 
SIMPLIFICADA para BOVINOCULTURA no Município de 
Acopiara no Sitio Campestre, Sede Rural. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da referida secretaria municipal.  
Publicado por: 
Kátia Januário Dantas Freitas 
Código Identificador:C3C86841 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
O FRANCISCO FABRICIO DE SOUZA MARQUES inscrito no 
CPF sob o nº 030.593.713-85. Torna público que requereu à 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ACOPIARA a 
LICENÇA 
SIMPLIFICADA 
para 
BOVINOCULTURA 
no 
Município de Acopiara no Sitio Cajazeiras, Distrito De Solidão, Zona 
Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria 
municipal.  
Publicado por: 
Kátia Januário Dantas Freitas 
Código Identificador:6B92CBD6 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
O FRANCISCO LEANDRO VIANA TRIBUTINO inscrito no CPF 
sob o nº 067.561.213-67. Torna público que requereu à 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ACOPIARA a 
LICENÇA 
SIMPLIFICADA 
para 
BOVINOCULTURA 
no 
Município de Acopiara no Sitio Sossego, Vila Aroeira, Sede Rural. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.  
 
Publicado por: 
Kátia Januário Dantas Freitas 
Código Identificador:2F06600B 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
A JOSEFA UCHÔA AVELINO inscrita no CPF sob o nº 
134.951.688-00. Torna público que requereu à SECRETARIA DE 
MEIO 
AMBIENTE 
DE 
ACOPIARA 
a 
LICENÇA 
SIMPLIFICADA para BOVINOCULTURA no Município de 
Acopiara no Sitio Tipis, Distrito De Isidoro, Zona Rural. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
  
Publicado por: 
Kátia Januário Dantas Freitas 
Código Identificador:0E229FB7 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
O ANTONIO IDEILDO SIMPLICIO CAMPOS inscrito no CPF 
sob o nº 028.737.223-55. Torna público que requereu à 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ACOPIARA a 
LICENÇA 
SIMPLIFICADA 
para 
BOVINOCULTURA 
no 
Município de Acopiara no Sitio Serra Nova, Distrito De Trussu, Zona 
Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria 
municipal.  
Publicado por: 
Kátia Januário Dantas Freitas 
Código Identificador:1A3CDEAE 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
A TAMARA SIMPLICIO DO NASCIMENTO inscrita no CPF sob 
o nº 086.800.803-65. Torna público que requereu à SECRETARIA 
DE 
MEIO 
AMBIENTE 
DE 
ACOPIARA 
a 
LICENÇA 
SIMPLIFICADA para BOVINOCULTURA no Município de 
Acopiara no Sitio Serra Nova, Distrito De Trussu, Zona Rural. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
  
Publicado por: 
Kátia Januário Dantas Freitas 
Código Identificador:3B0B7287 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
A LUCIANA CAVALCANTE DA SILVA RODRIGUES inscrita 
no CPF sob o nº 939.557.583-20. Torna público que requereu à 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ACOPIARA a