DOMCE 30/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2775 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 27 de 
Agosto de 2021. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:98ED788B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°782/2021 
 
LEI N° 782, 20 DE AGOSTO DE 2021. 
  
DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DA ARENINHA 
GLOUDENBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 
LOCALIZADA NO DISTRITO DE TRIÂNGULO, 
CHOROZINHO – CE, QUE PASSARÁ A SE 
CHAMAR ARENINHA DIOS ALEXANDRE DE 
FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
EXMO. 
SR. 
PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO/CE, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1º. Fica renomeada a Areninha Gloudenberto Rodrigues de 
Oliveira, localizada no Distrito de Triângulo, Chorozinho – CE, que 
passará a se chamar Areninha Dios Alexandre de Freitas. 
Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal n° 779/2021, de 05 de agosto 
de 2021. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos 20 (vinte) dias de 
agosto de 2021. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:A985B7F3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
RESCISÃO CONTRATUAL - REFERENTE AO CONTRATO 
N° 1408.01/2017-SMAS DECORRENTE DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2607.01/2017-SMAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – RESCISÃO CONTRATUAL - Referente ao contrato 
N° 1408.01/2017-SMAS decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 
2607.01/2017-SMAS; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria 
de 
Assistência 
Social, 
Trabalho 
e 
Cidadania. 
OBJETO:Contratação de prestação de serviços especializado para 
consultoria e assessoria aos programas, bloco da gestão do IGD PBF, 
bloco da gestão do IGD SUAS e bloco da proteção social básica, 
projetos, serviços e benefícios do governo federal, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de 
Fortim, para aprimoramento da política de assistência social no 
Município de Fortim-CE. CONTRATADO:HM Serviços LTDA – 
ME, inscrito no CNPJ de nº 07.698.807/0001-99; DATA DA 
RESCISÃO: 30 de Junho de 2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 79, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. ASSINA PELO CANTRATANTE:Telma Cesário de 
Araújo - Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. 
  
Fortim/CE, 27 de Agosto de 2021. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:ED95B783 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS 
DE PREÇOS – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos 
interessados na TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-200701-TP, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA 
DE 
PASSAGEM 
MOLHADAS 
NAS 
DIVERSAS 
LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, 
CONFORME PROJETO EM ANEXO, que fará a abertura dos 
envelopes contendo as propostas de preços das licitantes habilitadas 
no dia 31 de agosto de 2021, às 14h00, na sala de reuniões da 
Comissão de Licitação. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:826D214F 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 2021.03.05.002 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2250901/2020 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: JC EMPREENDIMENTOS EIRELI 
  
OBJETO......................: 
ACRÉSCIMO 
QUANTITATIVO 
REFORMA 
DE 
QUADRA 
ESPORTIVA 
DO 
CENTRO 
ADMINISTRATIVO (LOTE 01). 
  
VALOR TOTAL................: Acréscimo de R$ 35.410,23 (trinta e 
cinco mil, quatrocentos e dez reais e vinte e três centavos) com 
acréscimo de percentual de 26,30% perfazendo um valor de R$ 
170.071,57 (cento e setenta mil, setenta e um reais e cinquenta e sete 
centavos) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.......: Alínea “b” do Inciso II do 
Caput do art. 65 da Lei n° 8.666/93 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Agosto de 2021 
  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:DFD695CF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO -Os (as) 
Ordenadores (as) de Despesas da Prefeitura Municipal de 
Frecheirinha, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a 
Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do 
procedimento de licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE TÉCNICOS PARA A ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO 
DO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL, ATUALIZAÇÃO DA 
BASE 
CARTOGRÁFICA 
URBANA, 
OBJETIVANDO 
A 
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA/C, vem, HOMOLOGAR e ADJUDICAR, o 
presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade