DOMCE 30/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2775 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em 
conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de 
Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração 
Pública do Município de Guaraciaba do Norte; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - 
CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º -Nomear KAMILLY ALBUQUERQUE SOARES, para 
exercer o cargo de Provimento em Comissão, como CHEFE DE 
SEÇÃO. 
  
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de 
agosto de 2021. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 27 dias do mês de agosto de 2021. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C16CDCF5 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Antonio Paiva Alves requereu à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para Projeto de irrigação (fruticultura), localizado no sitio 
Limoeiro. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
27 de Agosto de 2021 
JULIÃO FERREIRA SOARES 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Guaraciaba do Norte/CE  
 
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:0BEE3CC0 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Maria Clara Braga requereu à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para criação de animais – sem abate (suinocultura), localizado no 
sitio Limoeiro. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
 
27 de Agosto de 2021 
JULIÃO FERREIRA SOARES 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Guaraciaba do Norte/CE 
  
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:2706C8D6 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que José Augusto Rodrigues da Silva requereu à 
secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"regularização" de licenciamento por adesão e compromisso (LAC) 
para criação de animais – sem abate (bovinocultura), localizado no 
Distrito Martinslândia. 
  
foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
27 de Agosto de 2021 
JULIÃO FERREIRA SOARES 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Guaraciaba do Norte/CE 
  
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:A614EBB0 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Antonio Souza Farias requereu à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para projeto de irrigação – sem uso de agrotóxico (fruticultura), 
localizado no sitio São Félix. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
27 de Agosto de 2021 
JULIÃO FERREIRA SOARES 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Guaraciaba do Norte/CE  
 
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:8469EB83 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO E 
COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Arlete do Carmo Silva requereu à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para projeto de irrigação – sem uso de agrotóxico (fruticultura), 
localizado no sitio Lagoa dos Silvanos. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
27 de Agosto de 2021 
JULIÃO FERREIRA SOARES 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Guaraciaba do Norte/CE 
  
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:CAC46DD8 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC)