DOMCE 30/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2775 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
GERSON MARTINS DA SILVA 
Presidente 
  
SIDENNYA MERCYA LIMA DE SOUSA PIRES 
Conselheira 
  
AGUINALDO CORREIA MARTINS 
Conselheiro 
  
MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MARTINS 
Relatora 
  
RAIMUNDO GILCIMAR PINHEIRO DA SILVA 
Conselheiro 
  
PRISCILA SILVA MENDONÇA 
Conselheira 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7455214D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama - Aviso de 
Licitação - Pregão Eletrônico Nº PE015.2021-DUA. A Comissão de 
Pregão da Prefeitura Municipal de Ibaretama, localizada na Travessa 
João de Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL DE PREGÃO 
ELETRONICO Nº PE015.2021-DUA, cujo objeto é a Contratação de 
empresa para Prestação de Serviços especializado em Soluções 
Informatizadas (Locação) em Processamento de Software de 
Contabilidade, Software para Publicação e hospedagem de dados para 
atender as Leis 12.527/2011 e 131/2009 e Software de licitação, junto 
as Diversas Unidades Administrativas do município de Ibaretama, O 
referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser 
adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e 
www.bll.org.br, a partir da data desta publicação. A sessão Pública se 
realizará no dia 13 de setembro de 2021 às 10h00min. Início de 
Cadastramento das Propostas de Preços: a partir de 30/08/2021 às 
09h00min até o dia 13/09/2021 às 09h30min (horário de Brasília); 
Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. O 
referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser 
adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e 
www.bll.org.br.  
  
Ibaretama/CE, 27 de agosto de 2021. 
  
SILVÂNIA FREITAS BEZERRA  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:DBB65D06 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE PEDIDO DE DISPENSA DE LICENÇA 
AMBIENTAL 
 
AVISO 
DE 
PEDIDO 
DE 
DISPENSA 
DE 
LICENÇA 
AMBIENTAL 
  
A Prefeitura Municipal de Icapuí-Ce, inscrita no CNPJ sob nº 
10.393.593/0001-57, por meio da Secretaria de Infraestrutura e 
Saneamento, torna público que está requerendo a Declaração de 
Dispensa de Licenciamento Ambiental para Obras de fins públicos e 
Utilidade Pública ao Instituto Municipal de Fiscalização e 
Licenciamento Ambiental- IMFLA, para Recapeamento Asfáltico dos 
Acessos as Praias, no Município de Icapuí – CE. 
  
JOSÉ FRANCISCO DA COSTA 
Secretário de Infraestrutura e Saneamento 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:F71B96FD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE PEDIDO DE DISPENSA DE LICENÇA 
AMBIENTAL 
 
AVISO 
DE 
PEDIDO 
DE 
DISPENSA 
DE 
LICENÇA 
AMBIENTAL 
  
A Prefeitura Municipal de Icapuí-Ce, inscrita no CNPJ sob nº 
10.393.593/0001-57, por meio da Secretaria de Infraestrutura e 
Saneamento, torna público que está requerendo a Declaração de 
Dispensa de Licenciamento Ambiental para Obras de fins públicos e 
Utilidade Pública ao Instituto Municipal de Fiscalização e 
Licenciamento Ambiental- IMFLA, para Urbanização da Praia de 
Redonda, no Município de Icapuí – CE. 
  
JOSÉ FRANCISCO DA COSTA 
Secretário de Infraestrutura e Saneamento 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:A7E9319E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO 
 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO 
  
Extrato de Termo de Cooperação. PARTES: Município de Mossoró-
RN, representado pelo Excelentíssimo Prefeito, o Senhor Allyson 
Leandro Bezerra Silva e Município de Icapuí-CE, representado pelo 
Excelentíssimo Prefeito, o Senhor Raimundo Lacerda Filho. 
OBJETO: consiste em formalizar a permuta ou a cessão de servidores 
entre as partes signatárias, para atendimento de necessidades de 
recursos humanos do quadro efetivo desses Entes, visando dotar os 
pactuantes de melhores condições para o exercício de suas 
competências, 
funções 
e 
atribuições 
institucionais. 
FUNDAMENTAÇÃO: tem como fundamento nos arts. 18 e 39 da 
Constituição Federal, e nas respectivas Leis Orgânicas e Leis dos 
Regimes Jurídicos de cada Município que sejam pertinentes ao 
assunto. VIGÊNCIA: o Termo terá vigência de 04 (quatro) anos, 
contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogada a critério 
das partes envolvidas. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 
2021. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:3F748C6D 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
ERRATA 01 
 
O Presidente do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente 
licença, que autoriza a: 
Nome/Razão Social: PRIME SEAFOOD LTDA 
CPF/CNPJ: 15.452.593/0007-90 
Endereço: AV.ENOQUE CARNEIRO, CAJUAIS.  
Município: ICAPUI– CE. CEP: 62810-000 
Processo IMFLA: 018/2016  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:3313DDA6