DOMCE 30/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2775 
 
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Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:B14B5399 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 2608006/21-GP DE 26 DE AGOSTO DE 2021. 
 
Dispõe sobre a ALTERAÇÃO de servidores para 
compor o COMITÊ GESTOR do Plano de Metas 
Compromisso Todos Pela Educação e dá outras 
providências. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
JARDIM/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências 
entre responsáveis pela implementação do PLANO DE METAS 
COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO, instituído pelo 
Decreto Nº 6.904, de 24 de abril de 2007; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Alterar o COMITÊ GESTOR do Plano de Metas 
Compromisso Todos Pela Educação. 
  
Art. 2º - O Comitê será constituído pelo titular da Secretaria 
Municipal de Educação, a quem caberá à coordenação e os 
representantes designados abaixo: 
  
I – Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação MARIA 
ROZIMAR DE SOUZA CÍCERA HENRIQUE DE SOUZA 
SANTOS 
  
II – Gestor(a) Escolar SILVANA DE LIMA DOS SANTOS 
  
III – Pais de Alunos JOSÉ DOS SANTOS 
  
IV – Conselhos Escolares LÚCIA BARROS DOS SANTOS 
  
V – Professor(a) HÉLIO JORGE DOS SANTOS 
  
VI – Equipe Administrativa da Secretaria Municipal de Educação 
FLÁVIO SOARES ROMÃO JÚNIOR GILDETE LEITE 
FERREIRA  
  
VII – Equipe de Programas da SME JAMILES DE FIGUEIREDO 
ALVES FRANCISCA PEREIRA DA FONSECA CRUZ 
  
VIII – Conselheiro(a) Tutelar VANUZA RAIMUNDA DE 
OLIVEIRA 
  
IX – Educação Infantil MARIA LEIDE SANTOS FERREIRA  
  
XI – Gestores Municipais da Educação INÊS SAMPAIO NEVES 
AIRES ANTÔNIO LUIZ DE SANTANA NETO 
  
Art. 3º - O Comitê Gestor tem por atribuições realizar o seguinte: 
  
I – Elaborar o diagnóstico da situação educacional do Município; 
  
II – Elaborar e acompanhar a implementação e execução do Plano de 
Ações Articuladas; 
  
III – Analisar as estratégias de implementação das propostas do Plano 
de Ações Articuladas – PAR; 
  
IV – Analisar os relatórios do progresso da execução do Plano de 
Ações Articuladas; 
  
V – Avaliar o desempenho e os resultados alcançados pelo Plano de 
Ações Articuladas; 
  
VI – Identificar as possibilidades de articulação e parcerias que 
possam contribuir para acelerar a implantação da execução do Plano 
de Ações Articuladas 
  
VII – Contribuir para o diálogo com as escolas do Sistema Municipal 
de Ensino na ampliação da Adesão e Execução do Plano de Ações 
Articuladas e na sua divulgação junto à sociedade civil. 
  
Art. 4º - Esta portaria não gera ônus aos erários e não os prejudicam 
de suas funções originais. 
  
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 26 de agosto de 2021. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal de Jardim/CE  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:5486F784 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 2608007/21-GP DE 26 DE AGOSTO DE 2021. 
 
Dispõe sobre a ALTERAÇÃO da Comissão de 
Fiscalização de Transporte Escolar e dá outras 
providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
JARDIM/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização das rotas escolares; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Alterar a Comissão de Fiscalização de Transporte Escolar, 
com a finalidade de averiguar a segurança, parte mecânica, elétrica, 
conservação dos veículos, conferência da quilometragem, quantidade 
de rotas, habilitação dos motoristas, documentos dos veículos, dentre 
outras. 
  
Art. 2º - A avaliação levará em consideração os princípios da 
razoabilidade, proporcionalidade, segurança e a satisfação dos alunos. 
  
Art. 3º - A referida comissão será composta por 03 (três) membros, 
abaixo indicados, os quais exercerão suas atividades sem ônus ao 
erário e nem prejuízo das suas funções originais: 
  
1 - ESTALONE DA SILVA ALVES, brasileiro, solteiro, servidor 
público municipal efetivo no cargo de Professor, portador do CPF nº 
022.166.963-90 e RG nº 2004034031220 SSP/CE, residente e 
domiciliado neste Município de Jardim/CE; 
  
2 - JACINTO DAMASCENO SOUSA, brasileiro, solteiro, 
motorista III, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Coordenador de Transporte, portador do CPF nº 891.827.313-49 e RG 
nº 98029220140 SSP/CE, residente e domiciliado neste Município de 
Jardim/CE; 
  
3- URIAS CAVALCANTE NOVAIS TAVARES, brasileiro, 
solteiro, engenheiro civil, ocupante do Cargo de Provimento em 
Comissão de Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços 
Urbanos, 
portador 
do 
CPF 
nº 
036.263.643-56 
e 
RG 
nº 
2004009088826 SSP/CE, residente e domiciliado neste Município de 
Jardim/CE. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.