DOMCE 30/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2775 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA 
Secretário da Administração e Planejamento 
Portaria Nº 001/2021 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:CBA1E16C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 854/2021 DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2021 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DA 
CONCESSÃO DE FÉRIAS(A) SERVIDOR (A) 
PÚBLICO (A) MUNICIPAL DE SANTANA DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo (a) servidor (a) 
Francisco Gildo Lopes Freire, para verificar se faria jus ao benefício 
de férias vencidas; 
  
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 037/2021, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
benefício de férias não gozadas constante no Processo Administrativo 
n° 20212807001; 
CONSIDERANDO, que com base no Art.76, §1° da Lei 
Complementar n° 357/97, de 12 de maio de 1997 – Regime Jurídico 
dos Servidores Públicos Municiais, trata sobre a concessão de férias; 
CONSIDERANDO, ainda, que o (a) requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de 
férias e; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE FÉRIAS NO 
PERÍODO DE 01/09/2021 a 30/09/2021, referente ao período 
aquisitivo de 2015 ao (à) servidor (a) Francisco Gildo Lopes Freire, 
CPF N° 442.781.873-00 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI - CE 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 27 de agosto 
de 2021. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:FB79671F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA PARA BOVINOCULTURA 
 
Noé Felipe, CPF 042.884.768-44 torna público que requereu à 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE AGRICULTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS a Licença Simplificada para Bovinocultura 
na cidade de Senador Pompeu no Sítio Areias, Distrito de Codiá, zona 
rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria 
municipal. 
  
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:D29A66BB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA PARA BOVINOCULTURA 
 
Orenildo Aprigio de Lima, CPF sob o nº 041.661.383-75 torna 
público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE 
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS a Licença Simplificada 
para Bovinocultura na cidade de Senador Pompeu no Sítio Carnaúba, 
Distrito de Sede, zona rural. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
referida secretaria municipal.  
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:4D57D8E3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA PARA BOVINOCULTURA 
 
Irisneide da Silva Ribeiro, CPF 608.406.793-00 torna público que 
requereu 
à 
SECRETARIA 
DE 
MEIO 
AMBIENTE 
DE 
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS a Licença Simplificada 
para Bovinocultura na cidade de Senador Pompeu no Sítio Patos, 
Distrito de Engenheiro José Lopes II, zona rural. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da referida secretaria municipal.  
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:0932EAE9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA PARA BOVINOCULTURA 
 
Claudia Niquely Felipe Bezerra, CPF 048.484.473-30 torna público 
que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE 
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS a Licença Simplificada 
para Bovinocultura na cidade de Senador Pompeu no Sítio Areias, 
Distrito Codiá, zona rural. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
referida secretaria municipal.  
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:BA9C4A54 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA PARA BOVINOCULTURA 
 
Raimundo Holanda da Luz, CPF 737.199.193-15 torna público que 
requereu 
à 
SECRETARIA 
DE 
MEIO 
AMBIENTE 
DE 
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS a Licença Simplificada 
para Bovinocultura na cidade de Senador Pompeu no Sítio 
Jenipapeiro, Distrito de Codiá, zona rural. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da referida secretaria municipal.  
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:9FE068B1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA PARA BOVINOCULTURA 
 
Raimundo Holanda da Luz, CPF 737.199.193-15 torna público que 
requereu 
à 
SECRETARIA 
DE 
MEIO 
AMBIENTE 
DE 
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS a Licença Simplificada 
para Bovinocultura na cidade de Senador Pompeu no Sítio 
Jenipapeiro, Distrito de Codiá, zona rural. Foi determinado o