DOMFO 30/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVII
FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
Nº 17.131
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15.111, 30 DE AGOSTO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$
1.683.000,00,
para
reforço
de
dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de 2020 e considerando
a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 1.683.000,00 (Um milhão, seiscentos e oitenta e três mil reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 30 de agosto de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 833.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 833.000
06.181.0053.1175.0001 IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONTROLE DE TRAFEGO EM AREA DE FORTALEZA (CTAFOR)
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 833.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 833.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 850.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 850.000
12.365.0052.2113.0001 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 5112500000100 500.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 500.000
12.368.0105.2131.0001 MANUTENCAO DAS ESCOLAS PELO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE
CONTRIBUICOES F 3.3.50.41 0111100000000 350.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 350.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 1.683.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 833.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 833.000
06.181.0053.2940.0001 MANUTENCAO DE OPERACAO DE TRANSITO E DE SINALIZACAO VIARIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 833.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 833.000
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