DOMFO 30/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
DE FORTA-LEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL do Pregão Eletrônico nº 222/2021, que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P158558/2021; IV- FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus      
anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 222/2021; VI 
- VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA 
ASSINATURA: 27 de agosto de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. Fortaleza 
(CE), 27 de agosto de 2021. Renato César Pereira Lima - 
SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2021 -      
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA/PROCURA-
DORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM. CONTRATADA: A D S 
QUEIROZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 
268/2020, processo administrativo nº P154278/2020, Lei      
Federal n.º 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993, suas 
alterações e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. OBJETO: Aquisição de material de expediente: 
Papel e afins, para atender as necessidades da Procuradoria-
Geral do Município (PGM). DA FORMA DE FORNECIMENTO: 
A entrega do objeto dar-se-á sob a forma parcelada, nos      
termos estabelecidos na Cláusula Décima do presente instru-
mento, de acordo com a necessidade da administração, no 
quantitativo devidamente identificado na Ordem de Forneci-
mento e na respectiva Nota de Empenho. DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: o valor contratual global im-
porta na quantia de R$ 31.169,50 (trinta e um mil, cento e ses-
senta e nove reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 
(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizan-
do a variação do índice econômico do INPC – Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, 
caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
Projeto/Atividade 02.122.0001.2016.0006, Elemento de Despe-
sa: 33.90.30 e Fonte de Recurso 1.001. 0000.00.01 do orça-
mento da Procuradoria-Geral do Município. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato se dará por 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos, excetuando os casos dispostos no art. 57, da Lei Federal 
nº 8.666/93, quando cabíveis. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será 
restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas 
as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atuali-
zada monetariamente, conforme dispõe o parágrafo 4º, do art. 
56, da Lei Federal n.º 8.666/93. Em ocorrendo acréscimo      
contratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional 
ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no 
item 31 do edital. DA FISCALIZAÇÃO: a execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. WESCLEY DE SOU-
SA, especialmente designado para este fim pela Contratante, 
de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 
8.666/93, doravante denominado Gestor. FORO: Fortaleza. 
DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2021. SIGNATÁ-
RIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO – CONTRATANTE/INTERVENIENTE. 
Alleson da Silva Queiroz - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 
1. Gabriela Paulino da Silva – CPF 003.740.153-09 2. Heraclito 
Gomes da Silva Camara Neto – CPF 043.216.803-60. VISTO: 
João Paulo de Souza Barbosa Nogueira – PROCURADOR 
ASSISTENTE – OAB/CE 16.970. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2021 -                
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA/PROCURA-
DORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM. CONTRATADA: a 
PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 139/2020, Processo   
Administrativo nº P744732/2019, Lei Federal nº 10.520/2002 e 
Lei Federal nº 8.666/1993, suas alterações e outras leis             
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: 
Aquisição de material de consumo – higiene pessoal, para 
atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Município 
(PGM). DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto 
dar-se-á sob a forma parcelada, nos termos estabelecidos na 
Cláusula Décima do presente instrumento, de acordo com a 
necessidade da administração, no quantitativo devidamente 
identificado na Ordem de Fornecimento e na respectiva Nota 
de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO             
PREÇO: o valor contratual global importa na quantia de                  
R$ 18.990,00 dezoito mil, novecentos e noventa reais), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC – 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Projeto/Atividade 02.122.0001.2016.0006, 
Elemento de Despesa: 33.90.30 e Fonte de Recurso 1.001. 
0000.00.01 do orçamento da Procuradoria-Geral do Município. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência deste contrato se dará por 12 (doze) meses, contados 
a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebi-
mento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empe-
nho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato   
poderão ser prorrogados, excetuando os casos dispostos no 
art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, quando cabíveis. DA     
GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo 
com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o 
cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, 
quando 
em 
dinheiro, 
será 
atualizada 
monetariamente,               
conforme dispõe o parágrafo 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 
8.666/93. Em ocorrendo acréscimo contratual de valor, deverá 
ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas 
mesmas condições estabelecidas no item 28.1 do edital. DA 
FISCALIZAÇÃO: a execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo Sr. WESCLEY DE SOUSA, especialmente 
designado para este fim pela Contratante, de acordo com o 
estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, doravante 
denominado Gestor. FORO: Fortaleza. DATA DE ASSINATU-
RA: 24 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio 
Costa de Oliveira - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO –         
CONTRATANTE/INTERVENIENTE. 
Micaela 
Bezerra          
Belarmino de Macedo Calado - CONTRATADA. TESTE-
MUNHAS: 1. Gabriela Paulino da Silva – CPF 003.740.153-09 
2. Heraclito Gomes da Silva Camara Neto – CPF 043.216.803-
60. VISTO: João Paulo de Souza Barbosa Nogueira –          
PROCURADOR ASSISTENTE – OAB/CE 16.970. 
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