DOMFO 30/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
total de 422 dias, ou seja, 01 ano, 01 mês e 27 dias de serviço, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
25 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -     
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2317/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P166933/2021; RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado a(o) INSTITUTO DE MÚSICA   
THOMÁS POMPEU DE SOUZA BRASIL NETTO, SERVIÇO              
SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, empresa privada, para efeito 
de 
aposentadoria 
e 
disponibilidade, 
do(a) 
servidor(a)               
LEONILSON ALVES DO NASCIMENTO PAULO, matrícula nº 
109596-01, Professor Pedagogo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) 02.01.2003 a 30.10. 
2005 e de 01.11.2005 a 20.10.2014, no total de 4.309 dias, ou 
seja, 11 anos, 09 meses e 24 dias de serviço, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de agosto de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2021 -       
COJUR/SEPOG CONTRATANTE: O MUNCÍPIO DE FORTA-
LEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO             
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG situa-
da à Avenida Desembargador Moreira, 2875, Bairro Dionísio 
Torres, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/ 
0001- 30. CONTRATADA: O SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - 
SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço 
nesta Capital, à Avenida Borges de Melo, n. 60, Aerolândia, 
CEP 60415-510. OBJETO: O presente contrato tem por objeto 
a aquisição de Valetransporte Eletrônico - VTE, Urbano de 
Fortaleza (tipo A) e Vale-transporte Eletrônico - VTE, Metropoli-
tano (tipos E, F e S), para atender a demanda dos servidores 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
- SEPOG no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Forta-
leza, nos termos da Lei Federal nº 7.418/1985 e alterações, 
Decreto n. 95.247/1987 e Decreto Municipal nº 9.142/1993. DO 
PREÇO: O valor anual do presente contrato é de R$ 45.219,06 
(quarenta e cinco mil, duzentos e dezenove reais e seis              
centavos) para aquisição de Vale-transporte Eletrônico - VTE, 
Urbano (tipo A) e de R$ 9.099,78 (nove mil, noventa e nove 
reais, e setenta e oito centavos) para aquisição de Vale-
transporte Eletrônico - VTE, Metropolitano (tipos E, F e S). DO 
PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) 
meses, contados a partir de sua assinatura, devendo o               
CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo 
contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos em 
perfeito estado de funcionamento. RECURSOS FINANCEI-
ROS: O objeto do presente contrato será pago com recursos 
orçamentários do CONTRATANTE, Dotação Orçamentária: 
04.122.0001.2016.0012, Elemento de Despesa: 33.90.39 e 
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secreta-
ria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente con-
trato, no art. 25, inciso I, da Lei Federal n. 8.666/1993, alterada 
e consolidada, bem como no Processo de Inexigibilidade de 
Licitação n. P151257_2021. FORO: As partes elegem o foro da 
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, como com-
petente para dirimir quaisquer questões relacionadas ao pre-
sente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privile-
giado que seja. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2021. 
SIGNATÁRIOS: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Paulo César Barroso Vieira - SUPERINTENDEN-
TE DO VALE-TRANSPORTE - SINDIÔNIBUS. Natália Maria 
Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE 
Nº 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. *assinado digitalmente*. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2021 -      
COJUR/SEPOG - PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS -    
EIRELI - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situada à aveni-
da Desembargador Moreira, 2875, bairro Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o n. 07.965.262/0001- 30.    
CONTRATADA: PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, 
com sede à rua Araponga, 453, Bosque dos Eucaliptos, São 
José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, inscrita no CNPJ sob o nº 
40.764.896/0001-08. OBJETO: Aquisições de material de    
consumo – Higiene Pessoal, para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de 
acordo com as especificações e quantitativos contidos neste 
termo e no Anexo 1 – Termo de Referência do Edital, para o 
período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº 139/2020. VALOR: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 14.562,70 
(quatorze mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta 
centavos) sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de 
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSOS FINANCEIROS: A 
despesa decorrente deste contrato correrá à conta da dotação 
consignada abaixo: Projeto de Atividade: 04.122.0001.2016. 
0012, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 
100100000001 do orçamento da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico nº 139/2020 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P227169/2021, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no    
Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal 
nº 11.251 de 10/09/2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu       
objeto. FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do 
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Micaela Bezerra Belarmino de Macedo 
Calado - PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI. Natá-
lia Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - 
OAB/CE Nº 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. *assinado 
digitalmente*. 
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CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO  
CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO  
EDITAL Nº 23/2020 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2021-SEPOG/IJF