DOMFO 30/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição
Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza, e com a Leis Complementar Municipal nº 0272,
de 21 de novembro de 2019, bem como a Lei Complementar nº
173,de 27 de maio de 2020, Abrangida a União, os Estados e
os Municípios, e a Lei Complementar Municipal nº 291, de 06
de maio de 2020, e suas alterações posteriores, e consideran-
do processo administrativo nº P240781/2021; CONVOCAM os
candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital, aprova-
dos em Concurso Público, do Instituto Dr. José Frota, regula-
mentado pelo Edital 23/2020, publicado no Diário Oficial do
Município, em 21 de fevereiro de 2020, conforme Resultado
Final disposto no Editalnº 103/2020, publicado no Diário Oficial
do Município de 09 de dezembro de 2020, e de acordo como
Ato de Homologação nº 3181/2020, publicado no Diário Oficial
do Município de 09 de dezembro de2020, destinado ao provi-
mento de cargos efetivos de Nível Superior do IJF, para diver-
sas categorias profissionais, do quadro de pessoal do Instituto
Doutor José Frota (IJF), para comparecerem aos eventos nas
datas e horários indicados: 1. Junta Médica do Instituto de
Previdência do Município – IPM, situada à Avenida da Universi-
dade, 1940, Centro, CEP: 60.025-101, portando os seguintes
exames a serem realizados às expensas dos candidatos; a)
Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio
X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação
Oftalmológica; g) Avaliação Odontológica; h) ECG com laudo, i)
Laudo Médico para os candidatos portadores de deficiência,
que declarem a compatibilidade da deficiência com as atribui-
ções do cargo concorrido, o qual deverá atestar a espécie e o
grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente, segundo a Classificação Internacional de
Doenças (CID-10). Cronograma para o comparecimento à
Junta Médica:
DATA
CARGO
CLASSIF.
HORÁRIO
03/09/2021
(Manhã)
ADVOGADO
1º, 2º E 3º
9:00h às
11:00h
Do atendimento para perícia e entrega dos exames: a) O aten-
dimento será realizado pela ordem de numeração das senhas;
b) Serão válidos os exames realizados nos últimos 30 (trinta)
dias; 2. Entrega da documentação- Instituto Dr. José Frota,
situado à Rua Barão do Rio Branco, 1816, Centro, BLOCO
ADMINISTRATIVO- 2º andar (NUPES), a fim de tratar de as-
sunto relacionado ao provimento de cargo efetivo, portando os
originais e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos
seguintes documentos abaixo discriminados, conforme crono-
grama a seguir: a) Documento Oficial de Identidade; b) CPF; c)
Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações
perante a Justiça Eleitoral; d) Carteira de Reservista (caso
homem); e) Inscrição do PIS ou PASEP; f) Diploma de Gradua-
ção do Curso Superior referente ao cargo do candidato
aprovado;
CARGO
CERTIFICADO
ADVOGADO
Curso de graduação completo em
Direito
g) Registro profissional na Ordem dos Advogados e Comprova-
ção de Quitação com o Conselho da respectivacategoria profis-
sional; h) Declaração junto ao Conselho de Classe comprovan-
do não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprin-
do qualquer penalidade disciplinar; i) 01 (uma) foto 3x4 recente;
a) Certidão de Antecedentes da Polícia Federal onde tenha
residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis
meses; b) Certidão de Antecedentes da Polícia dos Estados
onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no
máximo há seis meses; c) Certidão dos setores de distribuição
dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos
últimos cinco anos, da Justiça Federal; d) Certidão dos setores
de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha
residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Estadual; e) Certi-
dão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG
(www. seplag.ce.gov.br) f) Declaração de Não Vinculo obtida no
sitio da SEPOG (vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br). g) Declara-
ção de acumulação de cargos, formulário será distribuído pelo
Núcleo de Pessoal – NUPES no ato da convocação; h) Certi-
dão e/ou Declaração de que não responde Processo Adminis-
trativo Disciplinar ou que não foi demitido por motivo de disci-
plinar; (caso tenha anteriormente exercido cargo, função ou
emprego público em quaisquer das esferas) i) Laudo Médico
expedido pela Perícia Médica do Instituto de Previdência do
Município - IPM. j) Informações bancárias (número da conta
corrente e agência - Banco Bradesco); k) Comprovante de
residência atualizado.
2.1. Cronograma para a entrega da documentação:
DATA
CARGO
CLASSIF.
HORÁRIO
03/09/2021
(Tarde)
ADVOGADO
1º, 2º e 3º
14:00h às
16:00h
2.1.2. Os candidatos aprovados no Concurso Público,
constante do Anexo Único deste Edital que não comparecerem
aos locais indicados nas datas e nos horários estabelecidos
neste edital, serão considerados desistentes. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 23 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2021-SEPOG/IJF
CARGO: ADVOGADO
Nº
NOME
CLASSIF.
1.
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
1º
2.
IAGO DIAS PORTO
2º
3.
MATEUS SOARES DE SOUZA
3º
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 1559/2021, de 17.05.2021,
que autoriza a cessão do servidor ROGER PEREIRA VALIM,
ONDE SE LÊ: matrícula 57.313-01, LEIA-SE: matrícula 57.313-
04. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 12 de AGOSTO de 2021. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 1719/2021 - SEPOG, de
05.07.2021, publicado no DOM de 13.07.2021, que averbou o
tempo de serviço, do(a) servidor(a) FÁBIO BEZERRA DE
MORAIS, matrícula nº 84547-01, Agente Administrativo, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, quanto ao perí-
odo averbado, faz a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: no(s)
período(s) de 01.09.2009 a 30.04.2010, no total de 240 dias, ou
seja, 08 meses de serviço, LEIA-SE: no(s) período(s) de
01.09.2009 a 26.04.2010, no total de 236 dias, ou seja, 07
meses e 26 dias de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de
agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 0576/2021 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
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