DOMFO 30/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
EXTRATO DE ADESÃO Nº 11/2021 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 11/2021 da Ata de Registro de Preço nº 
633/2020, correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 
12/2020, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - 
AMC. CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação de 
Fortaleza, inscrito no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, re-
presentada neste ato pela Secretária Municipal da Educação, 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06. 
CONTRATADA: DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 
LTDA, CNPJ: 41.644.220/0001-35, sediada na Av da Abolicao, 
4166, Mucuripe - Fortaleza/CE, por intermédio de seu repre-
sentante legal, Sr. Salim Bayde Neto, portador da CI nº 
99002033231 SSPDC/CE e do CPF nº 430.476.703-82, OBJE-
TO: seleção de empresa para o registro de preços visando 
futuras e eventuais contratações da empresa especializada em 
serviços integrados de comunicação de dados para controlado-
res de trânsito e dados e imagens para monitoramento de tra-
fego composta por pontos de captura de imagens, analíticos de 
monitoramento de transito, sistema de gerência e treinamentos 
assistidos contemplando fornecimento, instalações e manuten-
ção de materiais e sistemas necessários, conforme condições 
especificadas no Anexo I - Termo de Referência. VALOR TO-
TAL: R$ 2.103.270,00 (dois milhões, cento e três mil e duzen-
tos e setenta reais). VIGÊNCIA: Até o final da vigência da Ata 
de Registro de Preço nº 633/2020, correspondente ao PRE-
GÃO PRESENCIAL Nº 12/2020, da Autarquia Municipal de 
Trânsito e Cidadania - AMC. DOTAÇÃO – Projeto/Atividade nº 
24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 339039, 
Fonte 0.1.111.0000.00.00; do orçamento da Secretaria Munici-
pal da Educação; Projeto/Atividade nº 24901.12.365.0052. 
2113.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte 0.1.111.0000. 
00.00; do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; 
Projeto/Atividade nº 24901.12.361.0193.2109.0001, Elemento 
de Despesa 339039, Fonte 0.1.111.0000.00.00; do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade nº 
24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 339039, 
Fonte 0.1.111.0000.00.00; do orçamento da Secretaria Munici-
pal da Educação. BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, e art. 29 §§ 2º e 3°, do Decreto Municipal nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO: Comarca de Forta-
leza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 198/2021 Em observância ao 
artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para      
Licitações e Contratações Públicas), a Secretária Municipal da 
Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribui-
ções legais e considerando haver a Central de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências 
do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 198/2021 
– Processo nº P146340/2021, cujo objeto é a Seleção de em-
presa para registro de preços visando futura e eventual aquisi-
ção de kits com gêneros alimentícios não perecíveis e dúzias 
de ovos para os alunos da rede de ensino da Prefeitura Munici-
pal de Fortaleza-PMF, durante a suspensão das atividades 
escolares presenciais em decorrência da pandemia mundial 
causada pelo novo Coronavírus, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referên-
cia do edital, adjudica e homologa os itens 01, 02, 03, 04, 05, 
06, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos 
indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, em favor das empresas mencionadas 
abaixo: 
ITENS 
EMPRESAS VENCEDORAS 
VALORES 
01 
BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA (EPP) - CNPJ Nº 10.394.436/0001-66 
R$ 14.387.580,00 
 
02 
BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA (EPP) - CNPJ Nº 10.394.436/0001-66 
R$ 18.099.900,00 
 
03 
BMS COMÉRCIO DE PRODUTOS              
ALIMENTÍCIOS EIRELI 
CNPJ Nº 03.090.004/0001-04 
R$ 18.682.380,00 
 
04 
F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA (EPP) 
CNPJ Nº 07.348.972/0001-10 
R$ 2.287.380,00 
 
05 
F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA (EPP) 
CNPJ Nº 07.348.972/0001-10 
R$ 2.901.900,00 
 
06 
F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA (EPP) 
CNPJ Nº 07.348.972/0001-10 
R$ 2.970.180,00 
 
 
TOTAL 
(CINQUENTA E NOVE MILHÕES, 
TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL,     
TREZENTOS E VINTE REAIS). 
 
R$ 59.329.320,00 
 
 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 
24901.12.243.2020.2133.0003, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento da 
Secretaria 
Municipal 
da 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria 
Municipal 
da 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2137.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria 
Municipal 
da 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.366.0043.2138.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria 
Municipal 
da 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria 
Municipal 
da 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.368.0105.2139.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação; Fortaleza, 27 de agosto de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - No Ato n° 0153/2018 - SME, de 17 de 
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Município dia 
04 de outubro de 2018, que resolve conceder Promoção por 
Titulação aos servidores constantes no anexo, é feita a seguin-
te alteração a matrícula do servidor HERMANO MOURA  
CAMPOS: 
  
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
Matrícula: 109729-01 
Matrícula: 109792-01 
 
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 
25 de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freita - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - PROCESSO Nº P239789/2021 No 
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 64/2015 e seu extrato, cujo 
objeto é a locação do imóvel situado à Rua Coronel Manuel 
Jesuíno, 370 - Mucuripe para o funcionamento da Escola Muni-
cipal Z8. ONDE SE LÊ: Do Objeto: (...) a partir de 19/03/2016 
até 19/03/2017 (...). LEIA-SE: Do Objeto: (...) a partir de 
19/03/2016 até 18/03/2017 (...) GABINETE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2021.     
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - PROCESSO Nº P239789/2021 No 
Segundo Termo Aditivo ao contrato 64/2015 e seu extrato, cujo 
objeto é a locação do imóvel situado à Rua Coronel Manuel 
Jesuíno, 370 - Mucuripe para o funcionamento da Escola Muni-
cipal Z8. ONDE SE LÊ: Do Objeto: (...) a partir de 20/03/2017 
até 19/03/2018 (...). LEIA-SE: Do Objeto: (...) a partir de 
19/03/2017 até 18/03/2018 (...) GABINETE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2021.