DOMFO 30/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21

Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ERRATA - PROCESSO Nº P239789/2021 No
Quarto Termo Aditivo ao contrato 64/2015 e seu extrato, cujo
objeto é a locação do imóvel situado à Rua Coronel Manuel
Jesuíno, 370 - Mucuripe para o funcionamento da Escola Muni-
cipal Z8. ONDE SE LÊ: Do Objeto: (...) a partir de 20/03/2018
até 19/03/2019 (...). LEIA-SE: Do Objeto: (...) a partir de
19/03/2018 até 18/03/2019 (...) GABINETE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2021.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ERRATA - PROCESSO Nº P239789/2021 No
Quinto Termo Aditivo ao contrato 64/2015 e seu extrato, cujo
objeto é a locação do imóvel situado à Rua Coronel Manuel
Jesuíno, 370 - Mucuripe para o funcionamento da Escola Muni-
cipal Z8. ONDE SE LÊ: Do Objeto: (...) a partir de 20/03/2019
até 19/03/2021 (...). LEIA-SE: Do Objeto: (...) a partir de
19/03/2019 até 18/03/2021 (...) GABINETE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2021.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ERRATA - PROCESSO Nº P239799/2021 No
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 46/2018 e seu extrato, cujo
objeto é a locação do imóvel sito à Av. Quarto Anel Viário, 2155
– Bairro Ancuri para o funcionamento da Escola Municipal
Francisca Oriá Serpa - Unid II.ONDE SE LÊ: Do Objeto: (...) a
partir de 24/04/2019 até 23/04/2021(...) LEIA-SE: Do Objeto:
(...) a partir de 25/04/2019 até 24/04/2021 (...) GABINETE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 24 de agosto
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 393/2021 - SMS

Constitui a comissão de elaboração dos planos
operativos e revisão do protocolo de cooperação
entre entes públicos - PCEP.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299,
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; pelo Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e ainda, conforme o Ato nº
006/2021 de 03 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o protocolo de cooperação entre entes públicos que entre si celebram o Muni-
cípio de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde – SMS e o Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual de
Saúde do Ceará – SESA-Ceará. CONSIDERANDO que o presente Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos – PCEP fundamen-
ta-se por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente a Constituição da República Federativa do Brasil, no que dispõe o art.
196 e seguinte, as Leis n° 8.080/90 e n° 8.142/90 e o Pacto Pela Saúde Portaria GM n° 399/2006, bem como a Portaria Consolidada
nº 01/2017 MS, e, no que couber, a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores, tendo ainda como funda-
mentação as justificativas técnicas, manifestações e documentos acostados no bojo do Processo Administrativo nº P101000/2021.
CONSIDERANDO O presente Protocolo de Cooperação tem por objeto formalizar a cooperação entre entes públicos na prestação
dos serviços de saúde e a respectiva forma de pagamento das unidades de saúde estaduais, abaixo relacionadas, sob gerência da
SESA, localizadas no município de Fortaleza, definido o papel dessas unidades no sistema municipal e na rede estadual de referência
macrorregional de saúde, o perfil dos serviços a serem ofertados, em função das necessidades de saúde da população, determinando
as metas físicas e as metas qualitativas a serem cumpridas, seu mecanismo de acompanhamento e avaliação, visando à humaniza-
ção do atendimento, à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e a outros fatores que tornem as unidades de saúde
efetivos instrumentos de garantia de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com os Anexos, parte integrante do pre-
sente instrumento, independente de sua transcrição, para as seguintes unidades de saúde abaixo relacionadas: I. Hospital de Messe-
jana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes; II. Hospital Geral de Fortaleza - HGF; III. Hospital Geral Dr. César Cals - HGCC; IV. Hospital
São José de Doenças Infecciosas - HSJ; V. Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; VI. Hospital de Saúde Mental de Messejana; VII.
Centro de Dermatologia Dona Libânia - CDERM; VIII. Centro Especializado de Odontologia (CEO) Centro; IX. Centro Especializado de
Odontologia (CEO) Rodolfo Teófilo; X. Centro Especializado de Odontologia (CEO) Joaquim Távora; XI. Centro Integrado de Diabetes
e Hipertensão - CIDH; XII. Instituto de Prevenção do Câncer - IPC; XIII. Centro de Saúde Meireles - CSM; XIV. Hospital José Martinia-
no de Alencar HJMA. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos –
PCEP para acompanhamento da execução e elaboração dos respectivos Planos Operativos, conforme a seguinte composição:

REPRESENTANTES DO ACOMPANHAMENTO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS – PCEP
REPRESENTAÇÃO
NOME
SETOR
DESIGNAÇÃO
SESA-CEARÁ
ERNANI XIMENES RODRIGUES
SEADE
TITULAR
SESA-CEARÁ
MAGDA MOURA DE ALMEIDA
SEVIR
TITULAR
SESA-CEARÁ
ÍTALO LENNON SALES DE ALMEIDA
CORAC
TITULAR
SESA-CEARÁ
VERA MARIA CÂMARA COELHO
CIB/CE
TITULAR
SESA-CEARÁ
ADÉLIA MARIA ARAÚJO BANDEIRA
CEGPR/CODIP/SEPGI
SUPLENTE
SESA-CEARÁ
LUCIENE ALICE DA SILVA
COGEC/SEPOS
SUPLENTE
SMS
ALINE GOVEIA MARTINS
GABINETE
TITULAR
SMS
ALESSANDRA PIMENTEL DE SOUSA
CORAC
TITULAR
SMS
LUCIANA PASSOS ARAGÃO
CORAPP
TITULAR
SMS
RUI DE GOVEIA SOARES NETO
CECIR/CORAC
TITULAR
SMS
HELENA PAULA GUERRA DOS
SANTOS
CECAV/CORAC
SUPLENTE
SMS
CRISTIANE MOURÃO CARVALHEDO MESQUITA
CECOS/CORAC
SUPLENTE

REPRESENTANTES TÉCNICOS DA ELABORAÇÃO DOS PLANOS OPERATIVOS
REPRESENTAÇÃO
NOME
SETOR
DESIGNAÇÃO
SESA-CEARÁ
ÍTALO LENNON SALES DE ALMEIDA
SRFOR/SESA
TITULAR