DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
instituição sediada no município de Iguatu, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, seriado, e na modalidade Educação de 
Jovens e Adultos ,sem interrupção até 31.12.2022, aprova a mudança de endereço da Rua Quinze de Novembro, nº 421, Bairro Centro, CEP: 63.500-011, no 
município de Iguatu, para Rua Febelon Lima, nº 31, Bairro Planalto, CEP: 63.500-805 no município de Iguatu, e homologa o regimento escolar. Fortaleza, 
20 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 118, datado de 20 de maio de 2021, que publicou o Parecer nº 099/2021, de 07 de abril de 2021, deste Conselho. ONDE SE LÊ: Renova 
o reconhecimento do Curso Superior de Graduação Física, Bacharelado, modalidade presencial ofertado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), 
em sua Sede, na Avenida da Universidade, n° 850, Betânia, CEP 62.040-370, no município de Sobral, no estado do Ceará, sem interrupção, com validade 
até 31 de dezembro de 2023, desde que a Universidade permaneça credenciada. LEIA-SE: Renova o reconhecimento do Curso Superior de Graduação em 
Educação Física, Bacharelado, modalidade presencial ofertado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em sua Sede, na Avenida da Universi-
dade, n° 850, Betânia, CEP 62.040-370, no município de Sobral, no estado do Ceará, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2023, desde que 
a Universidade permaneça credenciada. Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, o resultado do julgamento do RECURSO da Licitação Nº 20210013, regida pela Lei Nº 13.303/2016 
de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO 
PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA EXECUÇÃO DE APOIO À SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO 
E REVISÃO/ADEQUAÇÃO DE PROJETOS REFERENTES ÀS OBRAS DE MELHORIAS, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO DE 
MEDIÇÃO DE CONTROLE – DMC’S NO SAA, NA SEDE DE JUAZEIRO DO NORTE, impetrado pelo CONSÓRCIO ENGECONSULT- QUANTA- 
TECHNE que se insurgiu contra a decisão exarada na Ata datada de 20 de julho de 2021. A Comissão, após analisar a peça recursal, resolve CONHECER o 
Recurso interposto, eis que tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se irretocável o veredicto da ata datada de 20/07/2021 
e, fez a subida da peça recursal para a autoridade superior, o Sr. Diretor-Presidente da Cagece, que acatou a decisão da Comissão. A Ata referente ao presente 
julgamento foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210011
IG Nº1118834000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210011 de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo 
OBJETO é: Aquisição de 11 (onze) motoniveladoras para atender as necessidades dos Distritos Operacionais da Superintendência de Obras Públicas – 
SOP, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 14752021, até o dia 15/09/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210012 de interesse da Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de “Solução de backup”, incluso montagem, instalação e configuração, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14692021, até o dia 15/09/2021, 
às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210016
IG Nº1111380000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210016 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de materiais para atender a demanda de manutenção hidráulica e elétrica nas instalações físicas 
do prédio-sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS e Coordenadorias, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12062021, até o dia 15/09/2021, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210017
IG Nº1114953000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210017 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Aquisição de cabo de rede estruturada tipo UTP, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13882021, até o dia 15/09/2021, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210039
IG Nº1120228000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico No 20210039 de interesse da Polícia Militar do Ceará - PMCE, cujo OBJETO é: 
Contratação de serviços técnico- administrativos e pedagógicos necessários à realização de todas as etapas (planejamento, coordenação, organização e 
execução) do Processo Seletivo para ingresso de novos alunos no ano letivo de 2022, nos Ensinos Fundamental e Médio dos Colégios da Polícia Militar do 
Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do No 15392021, até o dia 14/09/2021, às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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