DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Casa Civil, CNPJ/MF sob o nº09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: AV BARAO 
DE STUDART Nº505 , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; 
V - ENDEREÇO: CNPJ(MF) nº07.047.251/0001-70; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993; VII- 
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993, 
as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual 
ciclo da vigência corresponde ao período de 03/09/2021 a 02/09/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS); X - DA 
VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no 
CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 25 de agosto de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Silvana Claudia de Lima Accioly - 
Executiva de Clientes Governo da COELCE.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº119/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de SETEMBRO DE 2021. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
40
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
A
44
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
44
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
A
40
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
A
40
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300070-1-8
A
44
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
A
40
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
44
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
A
44
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
A
44
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO
300071-0-7
A
44
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº120/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de OUTUBRO / 2021. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300003-1-5
15,00
19
285,00
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
15,00
19
285,00
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
15,00
19
285,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
19
285,00
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
15,00
19
285,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1-2
15,00
19
285,00
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300070-1-8
15,00
19
285,00
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
15,00
19
285,00
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
15,00
19
285,00
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
19
285,00
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
15,00
19
285,00
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
089913-1-6
15,00
19
285,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
15,00
19
285,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
19
285,00
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO
300071-0-7
15,00
19
285,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
19
285,00
MARIA ELIETE ANDRADE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
15,00
19
285,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
19
285,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
19
285,00
THYAGO ANDRADE RAULINO DE SOUSA
ASSISTENTE TÉCNICO
300065-1-8
15,00
19
285,00
*** *** ***
PORTARIA Nº123/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00040051/2021, 
RESOLVE designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU Graduada em Turismo, Especialista em Gerência de Marketing, Mestrado Acadêmico em Admi-
nistração de Empresas, Mestrado Profissional em Gestão de Negócios, Doutora em Administração de Empresas, com a finalidade de proceder verificação 
prévia no Servico Nacional Profissionalizante (SENAP), localizado na Av. do Imperador, 852, sala 03, Bairro: Centro, no município de Fortaleza-Ce, quanto 
ao Reconhecimento do Curso Técnico em Administração na modalidade à distância - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios concedendo-lhe o prazo de 30 
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE 
EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fenandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 138, datado de 14 de junho de 2021, que publicou o Parecer nº 0101/2021, de 05 de maio de 2021, deste Conselho. ONDE SE LÊ: 
Recredencia o Centro de Educação Randara Mello, INEP/Censo Escolar23265159, instituição no município de Iguatu, renova o reconhecimento dos cursos 
de ensino fundamental e médio seriado, este último na modalidade Educação de Jovens e Adultos, até 31.12.2024, aprova a mudança de endereço da Rua 
Quinze de Novembro, nº 421, Bairro Centro, Cep 63.500-011, no município de Iguatu, para Rua Febelon Lima, nº 31, Bairro Planalto, Cep 63.500-805 no 
município de Iguatu, e homologa o regimento escolar. LEIA-SE: Recredencia o Centro de Educação Randara Mello, INEP/Censo Escolar nº 23265159,