DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. R$93.775,00; LOTE IV: ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME – R$160.875,00; 
LOTE V::ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME-R$562.046,40 ; LOTE VI: PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA 
SOLERO R$336.295,00; LOTE VII: ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME-R$272.250,00; LOTE VIII:ÔMEGA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI R$24.310,00 e ITEM BERÇO MADEIRA: ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI-ME-R$95.130,00 (V) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de 
acordo com o disposto na cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de 
agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE CREDENCIAMENTO
TC/CDR/0004/2021 
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, Autarquia sob regime especial, 
criada pela Lei Nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, neste ato representada pelo presidente do Conselho Diretor Hélio Winston Barreto Leitão, para 
os fins de cumprimento do Edital de Chamamento Público nº 001/2021 e com base no que preconiza a Resolução Nº 07/2021 desta Agência Reguladora, 
CREDENCIA a empresa B&C SOLUÇÃO EM ANÁLISES MECÂNICAS E TRANSPORTES LTDA e CNPJ nº 42.321.064/0001-34 para prestar 
o serviço de inspeção dos veículos utilizados na prestação dos serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. O 
presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem vigência de 02 anos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Hélio Wisnton Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº539/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, RAFAEL PORFIRIO DOS SANTOS – Matrícula: 430941-81, constantes no processo VIPROC 04022759/2021, em 
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº545/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR 
o servidor do cargo de Policial Penal, MARCELO MOREIRA LOPES – Matrícula: 473012-11, constantes no processo VIPROC 03951632/2021, em 
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº564/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR 
o servidor do cargo de Policial Penal, EMANOEL MESSIAS SANTOS – Matrícula: 300546-1X, constantes no processo VIPROC 03832153/2021, em 
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº782/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições em 
conformidade com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, e, ainda o Decreto N° 31.419 de 24 de fevereiro de 2014 e suas posteriores alterações, referente 
ao Processo SPU nº 07253620/2021; CONSIDERANDO a determinação judicial prolatada nos autos do processo de número 0021139-33.2018.8.06.0099, 
pelo Juiz de Direito Dr. Cristiano Silva Sibaldo de Assunção, titular da 1° Vara da Comarca de Itaitinga  do Estado do Ceará, que determina o afastamento 
do cargo público. CONSIDERANDO que a referida decisão estabelece que o servidor fique proibido de frequentar as unidades prisionais, nos termos do  art. 
319, II, e IV do CPP. RESOLVE homologar o afastamento por força de decisão judicial, do servidor EMANOEL RODRIGUES PEREIRA, matrícula 
funcional nº. 300.884-1-7, das funções do cargo efetivo de Policia Penal e a proibição de frequentar Unidades Prisionais a partir de 18 de julho de 2021 
até ulterior deliberação do juízo competente. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de 
agosto de 2021. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº791/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, AÍRTON DE SOUZA RODRIGUES – Matrícula: 300284-14, constantes no processo VIPROC 05125225/2021, em 
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº792/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor 
do cargo de Policial Penal, RENAN MELO DE PINHO – Matrícula: 300938-1X, constantes no processo VIPROC 05125322/2021, em virtude do mesmo 
haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, suas 
atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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