DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2475457/SADDO
PROCESSO Nº0711.000181/2020-48- Cagece OBJETO: Locação de imóvel com vistas ao funcionamento da loja de atendimento no centro do Município 
de Caucaia, localizada no Shopping Iandê, referente aos pontos 150 a 150A, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que 
a locação de imóvel pela Administração Pública pode ser realizada por dispensa de licitação ao amparo do inciso V do art. 29 do Estatuto jurídico da empresa 
pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, desde que atendidos os requisitos, quais sejam, (a) que as características do imóvel atendam 
às finalidades precípuas da Administração Pública; (b) que haja avaliação prévia; e (c) que o preço seja compatível com o valor de mercado; Considerando 
que se verifica no processo nomeado o atendimento dos requisitos elencados; Considerando a tendência de migração das lojas de rua para centros comerciais 
ou shopping center que oferecem maior conforto e segurança a todos; Considerando que o imóvel está localizado em uma área central e de grande movi-
mentação, com vários agentes arrecadadores na vizinhança, o que facilita, sobremaneira, o deslocamento dos clientes VALOR GLOBAL: R$ 288.000,00 
( duzentos e oitenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso V da 
Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA DISPENSA: autorizada por Claudia 
Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, 18 de agosto de 2021 
RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1704ª Reunião da Diretoria, ratifica, em 
cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0711.000181/2020-
48-Cagece. Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Ana edilsa carneiro moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº068 2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR , o servidor RICARDO 
DA COSTA E SILVA LIMA, que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº108037-1-3, desta Secretaria, a viajar no período de 25 a 27 de agosto de 
2021, à cidade de São Paulo-SP, para participar de reunião na Cari Zeiss do Brasil e Magirus, e com os representantes da Hunttinguer e da MLW Intermed 
no Brasil, para tratar do recebimento dos equipamentos destinados a UECE, UVA, HGF e Museu da Imagem do SOM – Mis, adquiridos pelo Programa de 
Modernização Tecnológica do Ceará - PROMOTEC II, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia , no valor unitário de R$ 189,25, (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor total R$ 709,70 (setecentos e nove reais e setenta centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, 
no valor de R$ 2.509,27 (dois mil, quinhentos e nove reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.408,22 (três mil, quatrocentos e oito reais e 
vinte e dois centavos,) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, e 10 e 11 classe III, anexo II do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº77/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta o processo nº 10933586/2019, com fundamento nos arts. 24 e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES, 
ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, nível L, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 001202-1-9, por haver concluído 
Estágio Pós-Doutoral em Ciências Biológicas, lotado na Coordenação do Curso de Ciências Biológicas, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% 
(cem por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 04/12/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -UVA, 
em Sobral, 10 de março de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº17.168 (Parte I), de 11 de novembro de 1997, que publicou a Portaria nº216/97 que concedeu Regime de Dedicação Exclusiva a profes-
sora abaixo relacionada. Onde se lê: 2. Maria da Conceição Ávila de Mesquita, matrícula 000076-1-7 Leia-se: 2. Maria da Conceição Ávila de Misquita, 
matrícula 000535-1-1. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, Sobral-CE, 17 de agosto de 2021.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº123/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo nº10348730/2019, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, discipli-
nado pelo Art. 1º inciso V, alínea “a”, da Resolução nº004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER 
O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao professor INALDO SIQUEIRA BRINGEL, matrícula 430866.1.8, lotado no 
Departamento de Direito, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA desta Fundação, da referência I da classe Adjunto para a referência J 
da mesma classe, com vigência a partir de 13 DE NOVEMBRO DE 2019, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do 
art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, 
em Crato/CE, aos 07 de junho de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº169, Série 3, fl. 16, datado de 22 de julho de 2021, que publicou a Portaria nº125/2021-GR, concedendo PROGRESSÃO ao docente 
HIDEMBURGO GONÇALVES ROCHA, matrícula 430429.1.2. Onde se lê: ... com vigência a partir de 08 DE SETEMBRO DE 2007,... Leia-se: ... com 
vigência a partir de 08 DE SETEMBRO DE 2009,... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 17 de agosto 
de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº609/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo nº 06821101/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MÁRIO BARBOSA CORDEIRO, 
matrícula nº 007157.1-9, aposentado na função de Professor Titular, ocorrido em 11/06/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Noroes 
Milfont, em 15/06/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 
de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***