DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº622/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 07810170/2021/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE EVANDO LEMOS exercente da função Oper Maq 
Agrico, 18, matrícula nº 007482.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Batoque/ Beberibe/ Canto Verde/Fortaleza, no período de 06/09/2021 a 
09/09/2021, a fim de Conduzir veículo com servidor e alunos do Curso de Mestrado e Doutorado em Geografia, para realizar trabalho de pesquisa de campo, 
concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor total de R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais 
e sessenta e seis centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2021.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2016
I - ESPÉCIE: ADIT.Nº06 AO CONT.Nº62/2016; II - CONTRATANTE: AFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE; III - ENDE-
REÇO: Av.Doutor Silas Munguba; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Dr. Lauro 
Vieira Chaves,nº 1030–Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.; VII- FORO: FORTALEZA-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação do contrato, excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses,; IX - VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); 
X - DA VIGÊNCIA: 13/09/2021 a 12/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por 
este documento.; XII - DATA: 23/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e..Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE, Neurisangelo Caval-
cante de Freitas/Diretor-Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima/Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE .
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2021
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: CGC DE ARAUJO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 23/08/2021 A 23/02/2022. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.620,00 mil, seiscentos e vinte reais pagos em CONFORMIDADE COM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
8220-31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0 – PF: 3101010202020I – MAPP: 131 na IG 1113781000. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2021 
SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Caio Gomes Carneiro de Araujo/Representante da CGC DE ARAUJO.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2021
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 19/08/2021 A 19/08/2022. VALOR GLOBAL: R$ 91.163,88 
noventa e um mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos pagos em conformidade com a execução dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
8146-31200001.12.122.211.20780.15.339030.10000.0 – PF: 3101018032020M na IG: 1119634000. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2021 SIGNATÁ-
RIOS: Sr. Roberio Pinto Freire/Representante da RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente 
da FUNECE.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
PROCESSO Nº05541172/2021 FUNECE OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet e uso do 
Cinturão Digital do Ceará-CDC para o Campus de Pacoti-CE JUSTIFICATIVA: Conforme justificativa exarada pela Sra. Wilda Fernandes Felipe – Dire-
tora Geral do Departamento de Informática (fls. 04 à 06), trata-se da necessidade de internet para o prédio do Campus Experimental de Educação Ambiental 
da Universidade Estadual do Ceará (UECE), onde também se encontra o Museu de História Natural do Ceará Professor Dias da Rocha (MHNC). No 
Campus interiorano da UECE, no Município de Pacoti-CE, são realizados inúmeras atividades de educação ambiental, voltados especialmente aos alunos 
da referida Universidade. Além destas atividades do campus, que são esporádicas, há, desde o início de 2020, as atividades do MHNC, que tem atuado de 
forma constante nas dependências do prédio, demonstrando de imediato a importância da internet no local VALOR GLOBAL: R$ 18.196,68 ( Dezoito 
mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16292-31200001.12.122.211.20872.15.339140.10000.0 - PF 
3101018072020M - IG 1119055000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 da Lei n°8.666/93 e suas posteriores alterações CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-ETICE DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 06/2021, referente à 
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet e uso do Cinturão Digital do Ceará-CDC para o Campus de Pacoti-CE, 
no valor total de R$ 18.196,68, com fundamento no inciso XVI do art. 24 da Lei Nº8.666/93 e suas posteriores alterações. Prof. M. e. Hidelbrando dos Santos 
Soares - Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/20201, 
referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet e uso do Cinturão Digital do Ceará-CDC para o Campus 
de Pacoti-CE, no valor total de R$ 18.196,68, com fundamento no inciso XVI do art. 24 da Lei N° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Sendo a presente 
ratificação fundamentada no Art. 26 da lei 8.666/93.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº068/2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA, 
matrícula nº100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Administração, como Gestora do Contrato nº017/2021, firmado entre o Nutec e a empresa SOLUÇÃO 
COMÉRCIO DE GASES, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, 
em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº072-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA, 
matrícula nº100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Administração, como Gestora do Contrato nº019/2021, firmado entre o Nutec e a empresa ISAURA 
FARUE RIBEIRO DA SILVA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº073-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, conforme o disposto 
nos artigos 66, 78, 86 e 87, inciso I e II, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem como no Termo de Participação nº20210002, em especial, 
item “15.DAS SANÇÕES”, subitem 15.3 e no Contrato nº003/2021 RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 119,80 (cento e dezenove reais e 
oitenta centavos), cumulada com advertência, contra a empresa WADIH JORGE SOMBRA HACHEM – ME, inscrita no CNPJ sob o nº20.504.389/0001-