DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº199 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Janaina de Oliveira Rebouças
Assistente Técnico
300.155.1-7
15,00
22
330,00
Gilmar Ferreira Custódio
Chefe de Centro II
300.159.1-6
15,00
22
330,00
Pricila Daiane Rodrigues
Chefe de Centro II
300.164.1-6
15,00
22
330,00
Francisco de Assis Barroso de Souza
Gerente Regional
300.166.5-3
15,00
22
330,00
Francisco Erandi da Costa
Chefe de Centro II
300.167.2-6
15,00
22
330,00
Maria Charlene da Silva Brandão
Supervisor de Núcleo
300.167.6-9
15,00
22
330,00
José Silva
Chefe de Centro II
300.167.8-5
15,00
22
330,00
Antonio Fernandes Freitas
Chefe de Centro II
300.167.9-3
15,00
22
330,00
Edivaldo Costa dos Santos
Gerente Regional I
300.168.2-3
15,00
22
330,00
Maria Eduarda Alves de Sousa
Assistente Técnico
300.168.3-1
15,00
22
330,00
Thamara da Silva Sousa
Chefe de Centro II
300.168.4-X
15,00
22
330,00
Pedro Silva do Nascimento
Gerente Regional I
300.168.5-8
15,00
22
330,00
Francisco Vando Feitosa de Alencar
Chefe de Centro I
300.168.6-6
15,00
22
330,00
Francisco Lucas Almino
Chefe de Centro II
300.168.7-4
15,00
22
330,00
Agenor Manoel Ribeiro
Gerente Regional II
300.168.8-2
15,00
22
330,00
Edelwass Barbosa Alves
Chefe de Centro II
300.168.9-0
15,00
22
330,00
Francisco Junior Mota Taveira
Chefe de Centro II
300.169.1-2
15,00
22
330,00
Clerton Oliveira Castro
Eng.º Agrônomo
800448.1-X
15,00
22
330,00
Adálio Miranda Tavares
Eng.º Agrônomo
800628.1.8
15,00
22
330,00
José Marques Neto
Veterinário
801086.1-3
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no
uso de suas atribuições, RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto Nº27.471, de 17 de junho
de 2004, e em conformidade com o art. 1º, da Lei Nº 16.521, de 16 de Março de 2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao
CHEFE de Centro II, relacionado no Anexo Único desta Portaria, correspondente aos meses de Agosto e Setembro de 2021. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
MES
VALOR TOTAL
Francisco Junior Mota Taveira
Chefe de Centro II
300.169.1-2
15,00
22
Agosto
330,00
15,00
22
Setembro
330,00
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2021
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: LINKAGE PUBLICIDADE TECNOLOGIA
E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO O SERVIÇO DE FORMATAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, REVISÃO
E PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGAIS DESTA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20200007 E
SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PRIVADO, A LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 E O REGULAMENTO DE INTERNO DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS DA CEASA/CE E AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: MARA-
CANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADO A PARTIR DE
SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ R$24.900,00 (VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO SERÃO PROVENIENTES DOS RECURSOS CONTA: TAXAS, EMOLUMENTOS E
PUBLICAÇÕES – 3.01.01.07.03.0013. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ
- DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: PAULO HENRIQUE MOURA LEITE - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
RESOLUÇÃO CET Nº06, 24 de agosto de 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO -
SINE/CE, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE.
O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO – CET, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 8º, do Decreto nº 33.459, de 30 de
janeiro de 2020, e considerando o que estabelece o art. 2º, da Portaria Ministerial nº 6.207, de 14 de outubro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a abertura de unidade de atendimento do Sistema Nacional de Emprego no Estado do Ceará - SINE/CE, no município de Canindé-CE,
endereçada na Rua Praça Frei Matias, 2164, Bairro Centro, CEP 62.700-000, e com as seguintes coordenadas geográficas:
1.1. Latitude em graus: 4o21’33’’S
1.2. Longitude em graus: 39o18’57”0
Parágrafo único. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - Sedet, enquanto ente parceiro, solicitará o credenciamento da unidade
na rede SINE à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE do Ministério da Economia.
Art. 2º A unidade do SINE/CE atenderá ao trabalhador e empresas, objetivando o cadastro de trabalhadores para o emprego, inserção destes no
mercado de trabalho, operacionalização do Seguro-Desemprego, intermediação de mão de obra, qualificação profissional, orientação para o trabalho e
prestação de informações sobre o mercado de trabalho.
Parágrafo único. Não haverá transferência de recursos financeiros entre a Sedet e a Prefeitura Municipal de Canindé, ficando a cargo de cada partícipe
o custeio próprio para as ações que lhes competem, com fins de atender ao objeto.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Kennedy Montenegro de Vasconcelos
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO
*** *** ***
RESOLUÇÃO CET Nº07, 24 de agosto de 2021.
APROVA O PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS – PAS DO BLOCO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO
DA REDE DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE, REFERENTE
AO EXERCÍCIO DE 2021, DO ESTADO DO CEARÁ, PROPOSTO PELA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET.
O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO – CET, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de
maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, e já credenciado junto ao Ministério da Economia, nos termos
dos Artigos 14 e 19-A da Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – SINE, referente ao exercício
de 2021, do Estado do Ceará, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico
e Trabalho do Estado do Ceará – Sedet, que:
I – Está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8.057, de 20 de março de 2020;
II – As ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;
III – A destinação de recursos está adequada às ações;
IV – A destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares,
limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8.057, de 20 de março de 2020;
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