DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
V – A destinação dos recursos alocados pelo estado do Ceará ao Fundo Estadual do Trabalho observa o percentual mínimo de contrapartida fixado 
em Resolução do CODEFAT, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação municipal/estadual/
distrital de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Estadual do Trabalho.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Kennedy Montenegro de Vasconcelos
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº29/2021 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias, considerando a conclusão do processo de incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, pela Agência 
de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, com a consequente extinção da incorporada, de acordo com a Lei Federal nº 6.404/76, datada de 
15 de dezembro de 1976 e em cumprimento a Lei Estadual nº 17.361/2020, datada de 21 de dezembro de 2020, RESOLVE EXONERAR, CYNTHIA 
FERNANDES CAVALCANTE, Matrícula: 116, Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Gerente de Planejamento e Desen-
volvimento Institucional, Símbolo CODECE - 3, integrante da estrutura organizacional desta Companhia, a partir de 30 de agosto de 2021. PRESIDÊNCIA 
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021. 
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº30/2021 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias, considerando a conclusão do processo de incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, pela Agência 
de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, com a consequente extinção da incorporada, de acordo com a Lei Federal nº 6.404/76, datada de 
15 de dezembro de 1976 e em cumprimento a Lei Estadual nº 17.361/2020, datada de 21 de dezembro de 2020, RESOLVE EXONERAR, DAVI BYRON 
BEZERRA PONTES FREIRE, Matrícula: 130, Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, Símbolo CODECE 
- 3, integrante da estrutura organizacional desta Companhia, a partir de 30 de agosto de 2021. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO CEARÁ – CODECE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021. 
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº31/2021 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias, considerando a conclusão do processo de incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, pela Agência 
de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, com a consequente extinção da incorporada, de acordo com a Lei Federal nº 6.404/76, datada de 15 
de dezembro de 1976 e em cumprimento a Lei Estadual nº 17.361/2020, datada de 21 de dezembro de 2020, RESOLVE EXONERAR, KEYLA SOUSA 
AMÉRICO, Matrícula: 110, Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Gerente de Suporte a Infraestrutura, Símbolo CODECE - 3, 
integrante da estrutura organizacional desta Companhia, a partir de 30 de agosto de 2021. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO CEARÁ – CODECE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021. 
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº32/2021 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias, considerando a conclusão do processo de incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, pela Agência 
de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, com a consequente extinção da incorporada, de acordo com a Lei Federal nº 6.404/76, datada de 
15 de dezembro de 1976 e em cumprimento a Lei Estadual nº 17.361/2020, datada de 21 de dezembro de 2020, RESOLVE EXONERAR, LEANDRO 
DOS SANTOS ASSUNÇÃO, Matrícula: 111, Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Gerente Administrativo Financeiro, 
Símbolo CODECE - 3, integrante da estrutura organizacional desta Companhia, a partir de 30 de agosto de 2021. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021. 
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº33/2021 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias, considerando a conclusão do processo de incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, pela Agência 
de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, com a consequente extinção da incorporada, de acordo com a Lei Federal nº 6.404/76, datada de 15 
de dezembro de 1976 e em cumprimento a Lei Estadual nº 17.361/2020, datada de 21 de dezembro de 2020, RESOLVE EXONERAR, MÁRCIA CRIS-
TIANE NORÕES TAVARES SAMPAIO GONDIM, Matrícula: 115, Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Gerente de 
Promoção e Divulgação, Símbolo CODECE - 3, integrante da estrutura organizacional desta Companhia, a partir de 30 de agosto de 2021. PRESIDÊNCIA 
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021. 
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº34/2021 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias, considerando a conclusão do processo de incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, pela Agência 
de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, com a consequente extinção da incorporada, de acordo com a Lei Federal nº 6.404/76, datada 
de 15 de dezembro de 1976 e em cumprimento a Lei Estadual nº 17.361/2020, datada de 21 de dezembro de 2020, RESOLVE EXONERAR, REGINA 
LÚCIA DE PINHO RÊGO, Matrícula: 112, Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Gerente de Suporte ao Capital Humano, 
Símbolo CODECE - 3, integrante da estrutura organizacional desta Companhia, a partir de 30 de agosto de 2021. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021. 
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº35/2021 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias, considerando a conclusão do processo de incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, pela Agência 
de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, com a consequente extinção da incorporada, de acordo com a Lei Federal nº 6.404/76, datada de 
15 de dezembro de 1976 e em cumprimento a Lei Estadual nº 17.361/2020, datada de 21 de dezembro de 2020, RESOLVE EXONERAR, TÂMARA 
GURGEL MAIA ANÍBAL HOLANDA, Matrícula: 128, Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Gerente de Suporte ao 
Ambiente de Negócios, Símbolo CODECE - 3, integrante da estrutura organizacional desta Companhia, a partir de 30 de agosto de 2021. PRESIDÊNCIA 
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021. 
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 51/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
RUSSELL BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S. OBJETO: Contratação de Serviços de Auditoria Independente das Demons-
trações Contábeis Anuais e Intermediárias, de Acordo com as Normas e Pronunciamentos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON, 
e do Conselho Federal de Contabilidade para a CIPP S/A e sua subsidiária integral, referente o exercício de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento a lei nº 13.303/2016, o edital de licitação nº 20200006 - CIPP S/A, e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor