DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº199 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 02 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves.
Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida .
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017
I - ESPÉCIE: Sétimo Aditivo ao Contrato n°18/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São
Gonçalo do Amarante; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isaac
Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato n° 18/2017 ZPE CEARÁ; II. Nos termos que constam no Processo n° 02644710/2021; III. Nas normas do art. 54 e 65, inciso II, alínea “d”,
todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei 10.406/2002); VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objetivo conceder a repactuação do Contrato n°018/2017/ZPE CEARÁ, em decorrência do ajuste de salário, vale alimentação e cesta
básica, conforme Convenção Coletiva 2020/2021 de Asseio e Conservação, registrada sob o nº CE000048/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do
contrato passará de R$ 2.950.139,28 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais, cento e trinta e nove reais e trinta e oito centavos) para R$ 3.208.165,81
(três milhões e duzentos e oito mil e cento e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), com valor mensal de R$ 245.844,94 (duzentos e quarenta e cinco
mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) para R$ 267.347,15 (duzentos e sessenta e sete mil e trezentos e quarenta e sete reais e
quinze centavos), gerando um aporte mensal no valor de R$ 21.502,21 (vinte e um mil e quinhentos e dois reais e vinte e um centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de agosto de
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017
I - ESPÉCIE: Sexto aditivo ao contrato n°25/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº, Município de
São Gonçalo do Amarante; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNGIA ARMADA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor
Bruno, nº 1766, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos
das cláusulas e condições do Contrato n° 025/2017 ZPE CEARÁ; II. Nos termos que constam no Processo n° 02825313/2020; III. Nas normas do art. 65, II,
alínea “d”, art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Conceder a repactuação
do Contrato n°025/2017/ZPE CEARÁ, em decorrência do ajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de
Vigilante 2020/2021, registrada sob o nº CE000079/2020.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 5.887.673,76 (cinco milhões
e oitocentos e oitenta e sete mil e seiscentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos) para R$ 6.172.051,84 (seis milhões e cento e setenta e dois mil e
cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), com valor mensal de R$ 490.639,48 (quatrocentos e noventa mil e seiscentos e trinta e nove reais e quarenta
e oito centavos) para R$ 514.337,65 (quinhentos e quatorze mil e trezentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), gerando um aporte mensal no
valor de R$ 23.698,17 (vinte e três mil e seiscentos e noventa e oito reais e dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a
partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas
e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Pela Contratante: Eduardo Henrique Cunha Neves e Roberto Benevides de Castro e Pela Contratada: Fábio de Azevedo Costa.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 02607852/2018/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio
de 1974, o(a) servidor(a) IDALECIO LOPES NETO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula n°
12262116, lotado(a) no(a) CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI, a partir de 10 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº203/2018/PROCESSO Nº07129996/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 203/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
VIVA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, com sede na Rua José de Pontes, nº 41, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.450-042,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.346.800/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. VICENTE DE PAULO VASCON-
CELOS FREIRE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2006002117010, e do CPF nº 049.500.073/60, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 203/2018, publicado no D.O.E de 20.08.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado art.
65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Forta-
leza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo na quilometragem e acréscimo no valor ao contrato,
ora aditado que tem por objeto os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Trairi do Estado do Ceará,
contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros,
ITEM 01, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem de 32.164 km
(trinta e dois mil, cento e sessenta e quatro quilômetros) das rotas. Passando de 869.589 km (oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove
quilômetros) para 901.753 km (novecentos e um mil, setecentos e cinquenta e três quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua
informações do Despacho COPEM/CECOF de 16/08/2021, às fls. 23 dos autos; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que
trata dos Preços e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 88.451,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e um reais),
passando de R$ 2.391.369,75 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) para R$ 2.479.820,75
(dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), perfazendo um acréscimo de valor de aproximadamente
4,20% (quatro vírgula vinte por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF de 16/08/2021, às fls. 23 e a IG Nº 1122940,
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 23 DE AGOSTO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação , VICENTE DE PAULO VASCONCELOS FREIRE- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Marcos Aurélio Silva Colares.
Fortaleza 26 de agosto de 2021..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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