DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº199 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
Presidente da CIPP S/A, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: São Gonçalo do Amarante
- CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data
do recebimento da Ordem de Serviço ou outro documento hábil, após publicação do extrato do contrato em Diário Oficial, na forma do art. 51, § 2º da Lei
Federal nº 13.303/2016. O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual, nos
termos do art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos do orçamento próprio
da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Roger Maciel de Oliveira.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2017
I - ESPÉCIE: Oitavo Aditivo ao Contrato n°14/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São
Gonçalo do Amarante; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isaac
Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições
do Contrato n° 014/2017/ZPE CEARÁ; II. Nos termos que constam no Processo n° 02644230/2021; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”,
todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei 10.406/2002); VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente
termo tem por objetivo conceder a repactuação do Contrato n°014/2017/ZPE CEARÁ, em decorrência do ajuste de salário, vale alimentação e cesta
básica, conforme Convenção Coletiva 2020/2021 de Asseio e Conservação, registrada sob o nº CE000048/2020. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
do contrato passará de R$ 4.604.387,04 (quatro milhões e seiscentos e quatro mil e trezentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) para R$ 4.759.592,04
(quatro milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e dois reais), com valor mensal de R$ 383.698,92 (trezentos e oitenta e três mil,
seiscentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) para R$ 396.632,67 (trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e sete
centavos), gerando um aporte mensal no valor de R$ 12.933,75 (doze mil e novecentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de agosto de
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neve. Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: Sétimo Aditivo ao Contrato n°15/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São
Gonçalo do Amarante; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isaac
Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições
do Contrato n° 15/2017 ZPE CEARÁ; II. Nos termos que constam no Processo n° 02644400/2021; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”,
todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei 10.406/2002); VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objetivo conceder a repactuação do Contrato n°15/2017/ZPE CEARÁ, em decorrência do ajuste de salário, vale alimentação e cesta básica,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrada sob o nº CE000048/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará
de R$ 5.230.868,16 (cinco milhões e duzentos e trinta mil e oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) para R$ 5.475.928,32 (cinco milhões e
quatrocentos e setenta e cinco mil e novecentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), com valor mensal de R$ 435.905,68 (quatrocentos e trinta e cinco
mil, novecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 456.327,36 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e trezentos e vinte e sete reais e trinta e seis
centavos), gerando um aporte mensal no valor de R$ 20.421,68 (vinte mil e quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de agosto de
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2017
I - ESPÉCIE: Sétimo Aditivo ao Contrato n°16/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São
Gonçalo do Amarante; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isaac
Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições
do Contrato n° 16/2017 ZPE CEARÁ; II. Nos termos que constam no Processo n° 02644477/2021; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”,
todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei 10.406/2002); VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objetivo conceder a repactuação do Contrato n°16/2017/ZPE CEARÁ, em decorrência do ajuste de salário, vale alimentação e cesta básica,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registrada sob o nº CE000048/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará
de R$ 5.043.768,36 (cinco milhões e quarenta e três mil e setecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) para R$ 5.274.879,48 (Cinco Milhões
e Duzentos e Setenta e Quatro Mil e Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos), com valor mensal de R$ 420.314,03 (quatrocentos e
vinte mil e trezentos e quatorze reais e três centavos) para R$ 439.573,29 (Quatrocentos e Trinta e Nove Mil e Quinhentos e Setenta e Três Reais e Vinte e
Nove Centavos), gerando um aporte mensal no valor de R$ 19.259,26 (dezenove mil e duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de
agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Paulo Aragão
de Almeida .
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2017
I - ESPÉCIE: Sétimo Aditivo ao Contrato n° 17/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de
São Gonçalo do Amarante; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua
Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas
e condições do Contrato n° 17/2017 ZPE CEARÁ; II. Nos termos que constam no Processo n° 02644574/2021; III. Nas normas do art. 54 e 65, inciso II,
alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei 10.406/2002); VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO:
Este Termo Aditivo tem por objetivo conceder a repactuação do Contrato n°017/2017/ZPE CEARÁ, em decorrência do ajuste de salário, vale alimen-
tação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva 2020/2021 de Asseio e Conservação, registrada sob o nº CE000048/2020; IX - VALOR GLOBAL: O
valor global do contrato passará de R$ 5.278.394,52 (cinco milhões e duzentos e setenta e oito mil e trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois
centavos) para R$ 5.520.548,04 (cinco milhões e quinhentos e vinte mil e quinhentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), com valor mensal de R$
439.866,21 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos) para R$ 460.045,67 (quatrocentos e sessenta mil e
quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), gerando um aporte mensal no valor de R$ 20.179,46 (vinte mil e cento e setenta e nove reais e quarenta
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020;
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