DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº199 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2021/PROCESSO Nº07607332/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e
domiciliado em Fortaleza;; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MAPROS LTDA, com sede Rua Cezídio Albuquerque,
nº 70, Bairro Cidade dos Funcionários – CE 60.823-100 – Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ Nº 08.980.641/0002-42, representada neste ato pelo Sr. JÚLIO
CÉSAR FONSECA, brasileiro, RG nº 84.1.01602-0-D CREA/RJ, CPF:729.026.127-53, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2021, publicado no D.O.E de 29.07.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regu-
lamentado no art. 65, I, b e § 1º, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato que tem como objeto o serviço em manutenção dos nobreaks de 40 KVA, 15KVA
e 6KVA, com substituição das baterias e peças necessárias para o perfeito funcionamento dos Nobreaks, para atender a rede de computadores do prédio
da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço ao
contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 12.157,43 (doze mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos), passando de R$ 48.812,34
(quarenta e oito mil, oitocentos e doze reais e trinta e quatro centavos) para R$ 60.969,77 (sessenta mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete
centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 24,91% (vinte e quatro vírgula noventa e um por cento) ao valor global do contrato original,
conforme C.I. nº 269/2021-COINT, datado em 06.08.2021, às fls. 02 e a IG Nº 1123309, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 25 de agosto de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JÚLIO CÉSAR FONSECA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Jair Quixadá,
2. Antonio Caio de Abreu Timbó. Fortaleza 26 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07612930/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DO CONTRATO 01/2020, ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE:
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA EEFM ANISIO TEIXEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0701-74,
Fortaleza./CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) SAMIA DE SOUSA LIMA QUEIROZ; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES CCPF, inscrita no CNPJ sob nº 21.128.101/0001-12, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) FLAVIANO CID DE FREITAS; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 01/2020, publicado no DOE de 17/08/2020, de acordo com o
processo nº 01818267/2020, e regulamentado no art. 57 § 1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante e a Lei da Agricultura Familiar
nº 11.947/2009 e as Resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 4/2015; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo aquisição de gênero alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, da
Escola EEFM ANISIO TEIXEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DECIMA SETIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 17/08/2021 até 14/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das
duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 06 DE AGOSTO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: SAMIA DE SOUSA LIMA QUEIROZ - CONTRATANTE,
FLAVIANO CID DE FREITAS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - OLIVIO GOMES PEREIRA FILHO, 02 - SUYANE BARBOSA DA SILVA.
Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 145/2021/PROCESSO SEDUC/CE Nº00618525/2021 – 06171107/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87,
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA COMÉRCIAL
E SERVIÇOS SÃO CRISTOVÃO EIRELI, estabelecida na Rua 513, nº 66, Conjunto São Cristovão, Bairro Jangurussu CEP 60.866-625, Fortaleza/Ce,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.078.753/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr ADACLEITON DO NASCIMENTO
DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 605.227.953-23 e RG nº 059070097-99 SSP/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato,
mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de veículo, tipo caminhão-baú, para carga
e descarga de materiais, visando atender às demandas da Rede Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20210014 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da publicação do contrato. 8.3. A
publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e
de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.098.000,00 (um milhão, noventa e oito
mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos: 4304 22100022121222112076315339039001000002000. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , ADACLEITON DO NASCIMENTO DOS SANTOS CONTRATADA- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegível.
Fortaleza 26 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 163/2021/PROCESSOS NOS07659160/2020 – 06687138/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
com sede Rua Amaro Bandeira, nº 515, Bairro Barroso, Fortaleza/Ce, CEP: 60.862-750, inscrita no CNPJ Nº 30.038.119/0001-14, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. IARA SILVA MENDES, brasileira, portadora do RG nº 2004010349263 e CPF sob nº 024.301.763-43, têm
entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Uruburetama do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2020043-SEDUC/COPEM e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado
nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 8.1.1.
A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução deste contrato
é de 215 (duzentos e quinze) dias letivos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 435.576,75 (quatrocentos e trinta
e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa 433 ; PA 20117; Funcional Programática 22100022.12.362.433.20117.
06.339039.20700.1 22100022.12.362.433.20117.06.339039.25100.1 22100022.12.362.433.20117.06.339039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 19 de
agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, IARA SILVA MENDES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.
Déborah Azevedo de Araújo, 2. Marcos Aurelio Silva Colares. Fortaleza 25 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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