DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº199 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
ORDEM DE
ANÁLISE
Nº DO
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA/
VALOR
SITUAÇÃO
4.
00540583/2020
BATE BOLA EDUCACIONAL BNB CLUBE
BNB CLUBE DE FORTALEZA DESPORTO EDUCACIONAL R$ 318.634,44
REPROVADO
5.
00541458/2020
LUTANDO PELO FUTURO – MUAY TAHY E JIU JITSU
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
SOLDADINHOS
DO ARARIPE
DESPORTO EDUCACIONAL R$ 262.400,00
REPROVADO
6.
00542225/2020
FESTIVAL DE BEACH TENNIS
FEDERAÇÃO CEARENSE
DE TÊNIS
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 116.079,94
APROVADO
7.
00544821/2020
CATEGORIAS DE BASE DO HANDEBOL SAMPAIENSE
LIGA
GENERALSAMPAIENSE
DE HANDEBOL
DESPORTO EDUCACIONAL R$ 277.793,37
APROVADO
8.
00545224/2020
CICLO GUARDIÕES: EDUCANDO PARA A
CIDADANIA, O LAZER E O ESPORTE
FEDERAÇÃO CEARENSE
DE CICLISMO
DESPORTO EDUCACIONAL R$ 359.722,86
REPROVADO
9.
00545798/2020
XXII CORRIDA DE RUA UNIFOR – PCD
UNIVERSIDADE DE
FORTALEZA
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 298.344,27
REPROVADO
10.
00545925/2020
ESCOLA DE ESPORTES UNIFOR
UNIVERSIDADE DE
FORTALEZA
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 214.752,00
REPROVADO
11.
00546395/2020
COPA SUL-AMERICANA DE VÔLEI DE PRAIA
ASSOCIAÇÃO CEARENSE
DAS FEDERAÇÕES
DESPORTIVAS – ASCEFED
DESPORTO DE RENDIMENTO
R$ 335.503,30
REPROVADO
12.
00546727/2020
VIDA ATIVA BASQUETE
FEDERAÇÃO CEARENSE
DE BASQUETE 3X3
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 350.260,89
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro - Presidente
Francisco Igor Almeida Rufino
Francisca Ionêda Benevides Ellery
Viviane Sales Oliveira
Roberto César Lima da Silva
João Antonio Filho
Francisco Willians Cabral Filho
Mayara Veras Gomes Lima
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Paulo Sérgio Rocha
Diego Freire de Carvalho
Breno Pinto Gondim de Almeida
Andréa Cristina da Silva Benevides
Antonio Carlos Campelo Costa Júnior
José Nilôncio Facundo
Benedito Antonio Cavalcante Lima
Antonio Ulisses de Sousa Júnior
Basílio Rommel Almeida Fechine
As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto – CAP via email, para que possam buscar a captação de recursos. O
processo de análise dos demais projetos continua e os proponentes devem acompanhar a divulgação de novos resultados no site www.esporte.ce.gov.br e no
Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 23 de agosto de 2021
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°262/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº10093067/2020, RESOLVE: CONCEDER nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Leis
14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por
cento), com vigência a partir de 09.12.2020, ao servidor ANTONIO CESAR PINHEIRO DE ALMEIDA, Auditor Adjunto da Receita Estadual, 3 Classe,
Referência A, matrícula 107424-1-2, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO E
PREVIDENCIÁRIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº281, de 18 de agosto de 2021
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DIST
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece o art.
158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de
07/08/1996; e CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de JULHO de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº281/2021 DE 18/08/2021
Período de Competência: JULHO/2021
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
ABAIARA
394.320,69
315.456,55
1.791,12
1.432,90
13.955,27
11.164,22
ACARAPE
394.520,09
315.616,07
1.792,02
1.433,62
19.506,59
15.605,27
ACARAU
1.395.184,07
1.116.147,26
6.337,33
5.069,86
103.919,69
83.135,75
ACOPIARA
661.494,20
529.195,36
3.004,70
2.403,76
55.625,45
44.500,36
AIUABA
372.440,19
297.952,15
1.691,73
1.353,38
10.984,57
8.787,66
ALCANTARAS
614.379,55
491.503,64
2.790,69
2.232,55
11.410,41
9.128,33
ALTANEIRA
655.267,20
524.213,76
2.976,41
2.381,13
4.825,57
3.860,46
ALTO SANTO
714.066,92
571.253,54
3.243,50
2.594,80
13.114,92
10.491,94
AMONTADA
976.835,41
781.468,33
4.437,07
3.549,66
37.167,46
29.733,97
ANTONINA DO
599.384,52
479.507,62
2.722,58
2.178,06
5.077,45
4.061,96
APUIARES
341.252,04
273.001,63
1.550,07
1.240,06
12.500,67
10.000,54
AQUIRAZ
6.889.387,86
5.511.510,29
31.293,58
25.034,86
186.045,97
148.836,78
ARACATI
2.410.841,47
1.928.673,18
10.950,74
8.760,59
107.520,37
86.016,30
ARACOIABA
445.143,11
356.114,49
2.021,97
1.617,58
24.775,47
19.820,38
ARARENDA
688.114,37
550.491,50
3.125,61
2.500,49
6.410,14
5.128,11
ARARIPE
419.816,79
335.853,43
1.906,93
1.525,54
19.614,67
15.691,74
ARATUBA
419.754,22
335.803,38
1.906,64
1.525,31
14.075,06
11.260,05
ARNEIROZ
398.262,74
318.610,19
1.809,02
1.447,22
4.408,39
3.526,71
ASSARE
500.563,81
400.451,05
2.273,70
1.818,96
19.636,36
15.709,09
AURORA
337.684,71
270.147,77
1.533,86
1.227,09
26.420,92
21.136,74
BAIXIO
384.628,30
307.702,64
1.747,09
1.397,67
5.194,97
4.155,98
BANABUIU
566.181,25
452.945,00
2.571,76
2.057,41
13.717,20
10.973,76
BARBALHA
1.954.589,32
1.563.671,46
8.878,31
7.102,65
117.352,77
93.882,22
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