DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº101/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 08285312/2021, 
RESOLVE SUBSTITUIR, a partir de 02 de agosto de 2021, a servidora TÂNIA MARIA CUNHA ALVES, matrícula nº 3003521-6, designada pela Portaria 
nº 062/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de junho de 2021, pelo servidor Carlos Eduardo Costa de Freitas, matrícula nº 3004093-7, para 
exercer as atribuições de Fiscal do Contrato nº 008/SEINFRA/2021, firmado entre a SEINFRA e a ETICE, cujo objeto é a prestação de serviços de informática 
para migração e disponibilização de infraestrutura de TI em nuvem (IaaS). SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no 
processo nº 08290278/2021, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 02 de agosto de 2021, MARIA DO SOCORRO GOERSCH ALMEIDA, matrícula 
n° 3002591-1, como Gestora; e Carlos Eduardo Costa de Freitas, matrícula n° 3004093-7, como Fiscal do Contrato n° 003/SEINFRA/2020, firmado entre 
a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a ETICE, cujo objeto é a prestação de serviços para acesso à internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC. 
Revogando-se às portarias nº 045/2020, publicada no DOE de 11 de junho de 2020, e portaria nº 052/2020, publicada no DOE de 27 de julho de 2020. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº013/SEINFRA/2021
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará  CONTRATADO: Empresa ARTÉCNICO AR CONDICIONADO LTDA  OBJETO: 
Rescisão Unilateral do Contrato n° 013/SEINFRA/2021, que tem por objeto a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência 
técnica, instalação, desinstalação e reinstalação de equipamentos em uso, com cobertura total de reposição de peças originais, sem ônus adicional para a 
contratante, em 65 (sessenta e cinco) aparelhos de ar condicionado instalados na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consi-
derando a inexecução total dos serviços contratados, em conformidade com o apurado nos autos do Processo VIPROC n.º 06901954/2021, fica rescindido o 
Contrato mencionado na cláusula anterior, com fundamento nos artigos 78, inciso I, e 79, inciso I, ambos da Lei n.º 8.666/93 e nas disposições contratuais, 
especialmente em sua Cláusula Décima Sexta, item 16.1, e Cláusula Décima Quarta, letra “e”, item 14.1.1.  DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2021 
FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará  SIGNATÁRIO: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará  Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1016/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade de Camocim, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1016/2021 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO   
PERÍODO                
QUANT. DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉS.
TOTAL
ANTONIO MARTINS 
DE FARIAS                                   
CHEFE DE POSTO
IV
CAMOCIM/CE
06/08/2021 À 09/08/2021
3,5       
64,83     
226,91    
0         
226,91    
ANTONIO EDNO DE 
OLIVEIRA                                    
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
CAMOCIM/CE
06/08/2021 À 09/08/2021
3,5       
61,33     
214,66    
0         
214,66    
FRANCISCO EDMAR 
DA PONTE                                    
VISTORIADOR
V  
CAMOCIM/CE
06/08/2021 À 09/08/2021
3,5       
61,33     
214,66    
0         
214,66    
RAIMUNDO DONIZETE 
BRAGA                                     
SUPERVISOR REGIONAL
III
CAMOCIM/CE
06/08/2021 À 09/08/2021
3,5       
77,10     
269,85    
0         
269,85    
LORENA SAMPAIO 
MARTINS                                      
GERENTE
III
CAMOCIM/CE
06/08/2021 À 09/08/2021
3,5       
77,10     
269,85    
0         
269,85    
RAFAEL DE OLIVEIRA 
LIMA                                     
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
CAMOCIM/CE
06/08/2021 À 09/08/2021
3,5       
61,33     
214,66    
0         
214,66    
JOAO MARCELO 
BLEASBY                                        
SUPERVISOR DE 
FISCALIZAÇÃO
III
CAMOCIM/CE
06/08/2021 À 09/08/2021
3,5       
77,10     
269,85    
0         
269,85    
JAILSON DA SILVA 
OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
CAMOCIM/CE
06/08/2021 À 09/08/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
TOTAL
R$ 1.680,44
*** *** ***
PORTARIA Nº1048/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2017; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade de SOBRAL, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1048/2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉS.
TOTAL
ANTONIO EDNO DE 
OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
SOBRAL/CE
10/08/2021 À 12/08/2021
2,5
61,33
153,33
20
184,00
FRANCISCO BRENO 
MARTINS PEREIRA                             
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
SOBRAL/CE
10/08/2021 À 12/08/2021
2,5
61,33
153,33
20
184,00
GERALDO ARAUJO DOS 
SANTOS                                   
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE
10/08/2021 À 12/08/2021
2,5
64,83
162,08
20
194,50