DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
CONTRATO; II- A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da CONTRATADA; III- O conhecimento de infrações à Legislação Traba-
lhista por parte da CONTRATADA; IV- Razões de interesse público ou na ocorrência das hipóteses do art. 78 do Estatuto das Licitações; V- A ocorrência 
de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO: 12.1. 
Fica eleito o Foro desta Capital do Estado do Ceará, para dirimir todas e quaisquer dúvidas oriundas do presente Instrumento, com renúncia expressa de 
outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a sê-los. E, por estarem assim, de pleno acordo, firmam o presente Instrumento, em 02 (duas) vias, de 
igual teor e forma, para um só e mesmo efeito jurídico, na presença das testemunhas, que no final também o subscrevem. Fortaleza (CE), ____ de 
________________ de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; 
_______________________________ Nome da CONTRATADA TESTEMUNHA 01:________________________________CPF:____________________ 
TESTEMUNHA 02:________________________________CPF:____________________.
Marcos Antônio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 85/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA-ME. OBJETO: serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos 
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 
26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado (UNIDADE 
DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 03699836/2021, o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP, ARP n° 
0767/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 76.019,98 (Setenta e seis mil, dezenove reais e noventa e oito centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (604). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de agosto de 
2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE e FLÁVIO NARCELIO 
CAMPELO VIANA - EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 86/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA-ME. OBJETO: serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos 
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 
26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado (UNIDADE 
DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE CRATO/CE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 03696560/2021, o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP, ARP n° 
0767/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 30.995,40 (Trinta mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), pagos em recursos da dotação 
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (604). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de 
agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE e FLÁVIO 
NARCELIO CAMPELO VIANA - EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 87/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA-ME. OBJETO: serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos 
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 
26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado (UNIDADE 
DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 03696560/2021, o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP, ARP 
n° 0767/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 111.303,68 (Cento e onze mil, trezentos e três reais e sessenta e oito centavos), pagos em recursos da dotação 
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (604). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de 
agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE e FLÁVIO 
NARCELIO CAMPELO VIANA - EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 88/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA-ME. OBJETO: serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos 
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 
26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado (UNIDADE 
DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 03699348/2021, o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP, 
ARP n° 0767/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 54.943,57 (Cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), pagos 
em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (604). DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 16 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE 
DETRAN-CE e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 89/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações 
físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de 
serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas 
no interior do Estado (UNIDADE DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo 
n° 03696144/2021, o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP, ARP n° 0767/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 68.180,63 (Sessenta e oito mil, cento e oitenta reais e sessenta e três centavos) pagos em Em 
recursos provenientes dos recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (604). 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS-SUPERIN-
TENDENTE DETRAN-CE; e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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