DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
COMPARTILHAMENTO: ASJUR – 01, ASCIN – 01, ASCOM – 01, AEPP – 01, CRDH – 01, OUVID – 01,; CGSUAS – 01, CPSB e SAN – 01, CPSES – 01, COIS – 01, CEART – 01, COPD – 
01, COPAM – 01, COPID – 01, CEPPIR – 01, COPDH – 01, COLGBT – 01, COCID – 01, PROARES – 01, CODINS – 01, COFIN – 01, COAD – 01, COGEP – 01, CTIC – 01 – TOTAL: 24
TOTAL GERAL DA META COMPARTILHADA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COORDENADORIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL 
- CODINS
63
Monitorar a execução dos Planos de Integridade
20
Planos de Integridade 
monitorados
Relatório
1
31/12/2021
64
Gerenciar as ações de modernização 
e normatização da SPS
12
Fluxos administrativos 
redesenhados
Unidade
5
31/12/2021
65
Monitorar a execução do Observatório 
de Indicadores Sociais
34
Observatório monitorado
Relatório
1
31/12/2021
66
Monitorar o funcionamento do Chat da SPS
10
Chat monitorado
Relatório
1
31/12/2021
TOTAL: 76
COMPARTILHAMENTO: ASJUR – 01 ,ASCIN – 01, ASCOM – 01, AEPP – 01, CRDH – 01 , OUVID – 01, CGSUAS – 01, CPSB e SAN – 01, CPSES – 01, COIS – 01, CEART – 01, COPD – 
021 COPAM – 01, COPID – 01, CEPPIR – 01, COPDH – 01, COLGBT – 01, COCID – 01, PROARES – 01, COPLAN – 01, COFIN – 01, COAD – 01, COGEP – 01, CTIC – 01 – TOTAL:24
TOTAL GERAL DA META COMPARTILHADA: 100
*** *** ***
PORTARIA Nº165/2021.
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA O PREENCHIMENTO NO SISTEMA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO 
(SECOFI) DO PLANO DE AÇÃO ESTADUAL DE BENEFÍCIOS ESTADUAIS (BE) E DO PROGRAMA DE 
ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA (PAIF) PELA GESTÃO MUNICIPAL E A VALIDAÇÃO PELO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS).
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o disposto nos incisos I, II, III e IV do art. 4º da Portaria nº 329/2017 de 18 de agosto de 2018 que dispõe sobre a forma de repasse 
dos recursos do Cofinanciamento Estadual dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Eventuais da Assistência Social aos municípios RESOLVE abrir 
o Sistema Estadual de Cofinanciamento (SECOFI) para a alimentação do Plano Estadual de Cofinanciamento de Benefícios Eventuais (BE) e do Serviço 
de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) para Gestão Municipal informar no SECOFI de 23/08 a 22/10/2021 e para análise e alimentação do 
CMAS quanto a validação de 23/10 a 22/11/2021.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
****** ***
PORTARIA Nº167/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 08440431/2021 do 
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA JOZELI MONTE DA COSTA, matrícula nº 401253-1-0, que exercia a função de 
Atendente Infantil, ocorrido em 27/06/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 27/06/2019, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº168/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi outorgada através da Portaria n º 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO de 2021. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021. 
Sandro Camilo Carvalho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº168/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
01
ABRAÃO PINHEIRO FILHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401373-1-9
15,00
14
210,00
02
ADAlTO DAMASCENO FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401133-1-2
15,00
19
285,00
03
ADELAIDE PONTES DE LIMA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
300265-1-9
15,00
19
285,00
04
ALBERVANDRO MAGNO S CAVALCANTE
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400924-1-2
15,00
14
210,00
05
ALJANIELLE DO NASCIMENTO AMORIM
ASSESSOR TÉCNICO
300543-1-8
15,00
19
285,00
06
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500060-1-8
15,00
19
285,00
07
AMINTAS SILVA
VIGIA
500052-1-5
15,00
14
210,00
08
ANA DE FÁTIMA CAMPOS CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
15,00
14
210,00
09
ANA KATYA SALES DOS REIS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300625-6-6
15,00
19
285,00
10
ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINO
ASSISTENTE TÉCNIC0
300590-5-0
15,00
19
285,00
11
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400885-1-2
15,00
19
285,00
12
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
15,00
14
210,00
13
ÂNGELA DE ALENCAR ARRAES DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405000-1-4
15,00
19
285,00
14
ÂNGELA MARIA RIBEIRO MARQUES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107770-1-1
15,00
19
285,00
15
ANTÔNIA SELIDA SUELY LEITE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401207-1-8
15,00
19
285,00
16
ANTÔNIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
400654-1-5
15,00
19
285,00
17
ANTÔNIO ARAÚJO DE ASSIS
VIGIA
300438-1-2
15,00
14
210,00
18
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500014-1-5
15,00
19
285,00
19
ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS
VIGIA
401448-1-1
15,00
14
210,00
20
ANTONIO DA SILVA FREITAS
VIGIA
200701-1-0
15,00
14
210,00
21
ANTONIO DANTAS SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405002-1-9
15,00
19
285,00
22
ANTONIO DE PADUA MARTINS MESQUITA
MOTORISTA
401251-1-6
15,00
14
210,00
23
ANTONIO EGIDIO FERREIRA RODRIGUES
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
401189-1-8
15,00
19
285,00
24
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
401442-1-8
15,00
19
285,00
25
ANTONIO FERNANDES MARTINS ELIAS
INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS
300467-1-4
15,00
14
210,00
26
ANTONIO JOCELIO ALVES PEREIRA
ARTICULADOR
300628-0-2
15,00
19
285,00
27
ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300084-1-3
15,00
19
285,00
28
BARBARA IMACULADA ARAUJO DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300627-9-5
15,00
19
285,00
29
BARBARA NAYARA SOARES RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
300534-1-9
15,00
19
285,00
30
CANDIDA MARIA FONTENELE MARTINS
AGENTE SOCIAL
300450-1-7
15,00
19
285,00