DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
289
ZELIA CAVALCANTE AGUIAR
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401221-1-7
15,00
19
285,00
290
ANTONIO ELMIR LUCAS CAVALCANTE
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401380-1-3
15,00
14
210,00
*** *** ***
1° ADITIVO AO CONTRATO N°124/2020 IG N°1122880
PROCESSO N°07838237/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a G L PRADO REPRESENTAÇÕES E 
DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 32.713.483/0001-68, com sede na Rua Ernesto Marinho, 343 – Centro, 
Sobral-CE, CEP nº 62.010-110, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Gisnaldo Cavalcante Prado, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 07838237/2021. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato n°124/2020, o qual tem como objeto a aquisição de serviços de cópias de chaves e confecção de carimbos. 
VALOR: Para a execução do presente aditamento, será acrescido do valor global do contrato o montante de R$ 1.059,91 (hum mil, cinquenta e nove reais 
e noventa e um centavos), correspondente a 21,95%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste aditivo correrão por conta dos seguintes recursos 
orçamentários: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.30000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de agosto de 2021; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Gisnaldo Cavalcante Prado - G L Prado Representações e Distribuidora Comércio e 
Serviços LTDA ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 
25 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°055/2020 IG N°1122307
PROCESSO N°01989420/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e empresa R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.858.301/0001-65, estabelecida no Distrito Pedra de Fogo, s/n – Zona Rural – Sobral/CE 
- CEP: 62.114-400, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador Sr. JOSÉ ELDER PEIXOTO ALVES, celebram o 
presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180017/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, 
realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 01989420/2021. OBJETO: O presente 
termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo de serviços, resultando em repercussão financeira positiva do Contrato nº 055/2020, que tem por 
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA II NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE. 
VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 178.704,88 (cento e setenta e oito mil, setecentos e quatro reais e oitenta e 
oito centavos) correspondente a 10,94% no valor do contrato; não sofreu supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva no valor de R$ 
178.704,88 (cento e setenta e oito mil, setecentos e quatro reais e oitenta e oito centavos) correspondente a 10,94% no valor do contrato. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 20 de agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Elder Peixoto Alves - R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO CONTRATO N°066/2020 IG N°1122305
PROCESSO N°02399936/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, nº 1320 – São João do Tauape – 
Fortaleza/CE - CEP: 60.130-301, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190016/SPS/CCC, homologada pela 
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 02399936/2021. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com 
acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva do ao Contrato nº 066/2020, o qual tem como objeto a execução da obra 
de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. VALOR: 
O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 329.439,82 (trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e trinta nove reais e oitenta e 
dois centavos) correspondente a 29,41%; sofreu supressão de serviços de valor R$ 71.529,48 (setenta e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta 
e oito centavos), correspondente a 6,39% do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 257.910,34 (duzentos e cinquenta e sete 
mil, novecentos e dez reais e trinta e quatro centavos), correspondente a 23,03% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: FORTALEZA/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de agosto de 2021; SANDRO CAMILO 
CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ALYSSON ALVES 
FREITAS - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 080/2021 IG N°1121189
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, doravante denominado CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano 
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. 
CONTRATADA: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Vereador Decio de Paula, 
101, bairro: Planalto, CEP: 75574-825, Formiga/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.306.287/0001-52, representada neste ato, por procuração, por André 
Pires Nascimento. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliário, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico nº 14/2020 - IFRO e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 . 
VALOR GLOBAL: R$ 18.801,00 (dezoito mil, oitocentos e um reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.243.123.15497.03.449052
.30002.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e André Pires Nascimento - TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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