DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº997/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº02043759/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora ADNA DE ARAUJO SILVA, que 
ocupa o cargo de Enfermeiro, matrícula nº300100-1-9, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de 
90%(NOVENTA POR CENTO) para 100%(CEM POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Títulação a Nível de Pós-Graduação em Doutorado 
em Enfermagem, nos termos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio 
de 1994, com vigência a partir de 23 de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº999/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº04593110/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora KILVIA KELLY 
GOMES DE VASCONCELOS, que ocupa o cargo de Enfermeiro, matrícula nº300105-1-5, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital e 
Maternidade José Martiniano de Alencar, com atividades de plantão no Setor de Clínica Cirúrgica/Enfermeiros, de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) 
para 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 5 de março de 
1993, com vigência a partir de 17 de maio de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1000/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº04416323/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora MARIA ELSIE RODRIGUES 
CORREIA, que ocupa o cargo de Cirurgião Dentista, matrícula nº496037-1-1, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro Odontológico 
Tipo II - CEO JOAQUIM TÁVORA, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente 
à Títulação a Nível de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Odontologia, na Área de Odontopediatria nos termos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 
de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 12 de maio de 2021. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1032/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA 
relacionada no anexo único desta Portaria , durante os meses de Junho , Julho , Agosto e Setembro/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1032/2021. DE 24 DE AGOSTO DE 2021
JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO/2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Karllana Teixeira Alexandre Alves
3016248X
 C. C. EXECUTIVO
15,00
86
1.290,00
TOTAL
1.290,00
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PORTARIA Nº2021/1034.
ALTERA A GESTOR DO TERMO DE AJUSTE Nº151/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ, POR MEIO DA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E PREFEITURA MUNICIPAL 
DE TEJUÇUOCA.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 52, inciso 
IV, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; CONSIDERANDO o artigo 32, da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro 
de 2012, bem como artigo 44 e 45, com alterações da Lei Complementar nº178, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras para a transferência de 
recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; CONSIDERANDO o artigo 28 
do Decreto nº31.621, de 07 de novembro de 2014 que regulamenta as etapas V e VI do artigo 3º da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012; que 
dispõe sobre as regras de transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; 
CONSIDERANDO o artigo 94 do Decreto nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, que dispõe sobre regras para convênios e instrumentos 
congêneres realizados em regime de mútua cooperação entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e entes e entidades públicas, pessoas jurídicas 
de direito privado e pessoas físicas; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Gestor do Termo de Ajuste nº151/2018, retirando o Sr. Carlos Henrique Soares Nuto, e nomeando à função o Sr. Jairo Nascimento de 
Aguiar, lotado na Coordenadoria de Execução Orçamentária Financeira – COFIN, que objetiva a transferência dos recursos financeiros, visando a construção 
de 2 (dois) postos de saúde nas localidades de Barroa do Caxitoré e Açuda.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 737/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 83/2021;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM;  III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE;  IV - 
CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA - COAPH;  V - ENDEREÇO: Rua 
Marcondes Pereira, 1065 - Dionísio Torres, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação nº 18/2021 e seus anexos, os preceitos 
do direito público e, em especial, o art. 65, II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto nº 33.510/2020, mantido pelo Decreto nº 34.173/2021 e Medida 
Provisória nº 1.047/2021;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Acrescer ao contrato nº 83/2021 o percentual de 46,79% (quarenta e seis vírgula 
setenta e nove por cento). passando este de R$ 14.076.909,00 (quatorze milhões, setenta e seis mil, novecentos e nove reais) para 20.663.494,70 (vinte milhões, 
seiscentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). SUBCLÁIUSULA PRIMEIRA: Importa o presente aditivo na 
atualização da dotação orçamentária: 24200214.10.302.631.21001.03.33903400.1.00.00.0.30; 24200214.10.302.631.21001.03.33903400.1.01.00.0.30; 2420
0214.10.302.631.21001.03.33903400.3.00.00.0.30; 24200214.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.586.585,70 (seis 
milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 17.08.2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e José Newton Lacerda Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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