DOE 30/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº199  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2021
data de sua assinatura até o dia 30/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato nº038/2015/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 26/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis/
CONTRATANTE, Elias Bezerra Leite/CONTRATADA e João Cândido de Souza Borges/CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JÚRIDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: OITAVO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIO-
NAIS ADMINISTRATIVOS EIRELLI; V - ENDEREÇO: RUA ISAC MEYER, Nº215; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.160-200; FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº8.666/93, art. 65, II, alínea “d”, nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato nº030/2019/COGERH, na Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual (Repactuação) expedida pela COSET/SEPLAG às fls. 53/54, 
nas informações apresentadas pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 57/59, e tudo o que consta no Processo Administrativo 
protocolado sob o nº02125437/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº030/2019/COGERH, em decorrência do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de 
Trabalho dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mao de Obra – MTE CE 000173/2021, cujo período de vigência é de 
01/01/2021 a 31/12/2021, e a data-base da categoria em 1º de janeiro. O item plano de saúde não será reajustado, seguindo o parecer nº1377/2018, emitido 
pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Remissão da dívida de repactuação, conforme item 7 da análise da SEPLAG, respeitando o índice IPCA de 4,52 
% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento); IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 106.903,64 (cento e seis mil, novecentos e três mil e 
sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 11/07/2022, com efeitos retroativos 
a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº030/2019/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 12/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e 
Paulo de AragÂo de Almeida/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO:PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: FLOWMARFE FABRI-
CAÇÃO DE APARELHOS EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA; V - ENDEREÇO: RUA CENTRAL (LOT CAJAEIRAS I); 
BAIRRO: CAJAZEIRAS; CEP.: 60.864-205; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administra-
tivo nº07915207/2021, na justificativa apresentada pela Contratada à fl. 03/05, no despacho oriundo da Assessoria da Presidência da COGERH à fl. 20, no 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 30 (trinta) dias o prazo de execução do contrato nº041/2021/
COGERH, o qual tem como objeto à aquisição de acoplamentos mecânicos completos para tubos de aço COR-TEN de DN ext. 419 mm, anéis de borracha, 
parafusos cabeça francesa, curvas de 90º BB e anéis de vedação para tubo FoFo, referente ao Grupo 01 – MATERIAL PARA TUBOS DE AÇO CORTEN, 
previsto no Contrato nº041/2021/COGERH, a contar do término do prazo da Ordem de Fornecimento e/ou Serviço datada de 16/07/2021; IX - VALOR 
GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: De 16/08/2021 a 15/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº041/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 13/08/2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Marcus Joela de Lima Silva/CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JÚRIDICO
Publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº001/2021/COGERH
DOADORA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE DONATÁRIA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE QUIXERAMOBIM; 
AV. DR. JOAQUIM FERNANDES, Nº570; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 33.800-000; QUIXERAMOBIM-CE INTERVENIENTE: FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis tem como fundamento o Processo Administrativo nº00996210/2021, os Ofícios nº117/2020 – SAAE 
DE QUIXERAMOBIM e nº118/2020 – SAAE DE QUIXERAMOBIM, as informações prestadas pela Assessoria da Presidência – ASPRE, a aprovação da 
doação pelo Conselho de Administração da COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso XVI, em compa-
tibilidade com o disposto na Lei Federal nº13.303/16, a Lei Estadual nº13.476/04 e, ainda, outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto 
OBJETIVO: O presente Termo tem por objeto a transferência de 100 (cem) tubos de aço corten (DN 300) de propriedade da DOADORA, comprometen-
do-se a DONATÁRIA a utilizar os bens, exclusivamente, na manutenção da Adutora de Engate Rápido Pedras Brancas/Quixeramobim Nº DO PROCESSO: 
00996210/2021 FORO: Fortaleza-CE. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, em Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2021.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº784/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº02506350/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, ao servidor MARCOS SENA RODRIGUES, que 
ocupa o cargo de Técnico em Radiologia, matrícula nº492229-1-2, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, 
GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em 
Saúde Pública, com Ênfase em Saúde da Família, com vigência a partir de 10 de março de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº913/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº09213267/2020 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, à servidora MARIA LENILCE GONÇALVES VIEIRA, que ocupa o cargo de Enfermeiro, Matrícula nº080139-
1-8, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Centro de Saúde Escola-Meireles-CSM, com atividades no Setor de Ambulatório, GRATIFICAÇÃO 
ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso 
I da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 12 de novembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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